28 de abril é dia da negritude fazer greve geral

“Negro entoou
Um canto de revolta pelos ares
No Quilombo dos Palmares
Onde se refugiou

Fora a luta dos Inconfidentes
Pela quebra das correntes
Nada adiantou

E de guerra em paz
De paz em guerra
Todo o povo dessa terra
Quando pode cantar
Canta de dor”

(Clara Nunes – Canto das três raças)

Para o dia 28 de abril está sendo convocada uma greve geral de todo o povo trabalhador brasileiro contra a política destrutiva de Michel Temer, sobretudo as mal-faladas reformas previdenciária e trabalhista. Mobilizações estão sendo feitas em todo o Brasil, nas escolas, fábricas, bairros, favelas, postos de trabalho em geral, para demonstrar que os de baixo não vão deixar essa política passar.

Todo mundo tá ligado que a gente vai se ferrar muito se forem aprovadas essas reformas de rico – afinal só os patrões se beneficiam com elas. Mas a situação deve ser pior justamente para aqueles e aquelas que historicamente foram os que menos tiveram acesso a direitos no Brasil: a população negra. Eu sei que geral já sabe que vida de preto não é fácil mesmo, e que é até triste ficar olhando para as estatísticas, mas vamos nós aqui com alguns dados para entendermos o impacto (de morte!) que essas reformas terão na população negra.

Hoje já existe um enorme abismo social que separa brancos e negros no Brasil, falar de população pobre é quase falar em gente preta. A renda do povo preto é 40% menor que a dos brancos. Vê só essa tabela com os rendimentos médios reais recebidos por mês:

Raça/Cor	Renda Média
Brancos	R$ 1.607,76
Negros	R$ 921,18
Média do Brasil	R$ 1.222,90

Fonte: Anexo estatístico da publicação “Políticas Sociais”

A questão do desemprego talvez seja  a parte mais nefasta e palpável do racismo brasileiro. Entre a população negra, a taxa de desemprego é maior que entre os brancos. Segundo dados do estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, do IPEA, enquanto o desemprego atinge 5,3% dos homens brancos, entre os negros, o índice chega a 6,6%. Pior ainda é a situação entre as mulheres. Entre as brancas, o desemprego é de 9,2% enquanto entre as mulheres negras, ultrapassa os 12%. Somos 53% da população, mas nos cargos de comando na empresas somos apenas 4,5%. A juventude negra, entre 18 a 24 anos, representa 25,9% dos desempregados.

Esse nível baixíssimo de renda e as altas taxas de desemprego entre a população negra estão completamente ligadas com a dificuldade que temos de ter acesso a educação. A taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre o povo negro. Em 2013, a população branca tinha 8,8 anos de estudo em média, já a negra, 7,2 anos. Mesmo no básico do básico a situação é dramática quando vemos que a taxa de analfabetismo entre os negros (11,5%) é mais de duas vezes maior que entre os brancos (5,2%). No terceiro ano do ensino médio, no final da educação básica, a diferença aumenta: 38% dos brancos têm o aprendizado adequado em português, entre negros esse percentual é de apenas 20,3%. Em matemática, 15,1% dos brancos têm o aprendizado adequado, quando apenas 4,3% chegam a esse nível.  (Fonte: MEC)

A população negra é também mais vulnerável à pobreza. Segundo dados do IPEA, 7 em cada 10 casas que recebem o benefício do Bolsa Família são chefiadas por negros ou negras (Fonte: Retrato das desigualdades de gênero e raça – IPEA). As próprias favelas são grandes senzalas modernas: dois terços das casas em regiões urbanas consideradas como favelas são chefiadas por homens ou mulheres negras.

Resultado disso é uma enorme vulnerabilidade na vida do povo negro. Segundo a Anistia Internacional “Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados”. Um verdadeiro genocídio da juventude negra. Segundo dados do IBGE e do IPEA, a população negra é vítima de agressão em maior proporção que a população branca – seja homem ou mulher.

Sexo/Cor	Vítimas de agressão*
Homens brancos	1,50%
Homens negros	2,10%
Mulheres brancas	1,10%
Mulheres negras	1,40%

*(do total da população) – IBGE 2010

Se analisarmos o Mapa da Violência no Brasil – Publicação Anual que organiza os dados de violência no Brasil de forma temática –  veremos que no período de 2002 a 2012 cai o número de homicídios entre jovens brancos. Sendo que nesse mesmo período o genocídio à juventude negra dispara. Enquanto em 2002 morriam 10.072 jovens brancos para cada 100 mil habitantes, esse número cai para 6.823 em 2012. Porém, o número de homicídios de jovens negros saltou de 17.499 para 23.160 no mesmo período. Ou seja, houve uma diminuição de 32,3% na morte de jovens brancos ao passo que o número jovens negros assassinados aumentou 32,4%. Resultando em uma proporção de 2,7 mortes de negros para cada branco morto. 

Em praticamente todos os cenários a mulher negra é a mais vulnerável. Dados do IBGE mostram que as mulheres negras, quando comparadas a homens e mulheres brancas, ou mesmo a homens negros, são as que se sentem mais inseguras em todos os ambientes, até mesmo em suas próprias casas. Como mostra o gráfico abaixo:

E quando chegamos aos dados previdenciários é que fica ainda mais nítido o quão nefasto e genocida à população negra é esse projeto de Temer, como veremos em dados sistematizados pelo “Manifesto da Convergência da Luta de Combate ao Racismo no Brasil: da Lei dos Sexagenários à Reforma da Previdência – se você não lutar, sua aposentadoria vai acabar!”, assinado por dezenas de grupos e entidades do movimento negro no Brasil.

Entre a população rural negra segundo o relatório das desigualdades do IPEA (2015): 82,5% dos homens negros idosos recebem benefício previdenciário e 88,4% das mulheres negras idosas recebem o mesmo benefício. Com o aumento da idade mínima e com a exigência da contribuição de 25 anos, a cobertura da previdência para esta população (que ainda é menor do que a cobertura para a população branca rural) tende a diminuir. Ou seja, um brutal empobrecimento da família rural, potencializado pela impossibilidade de acumular aposentadoria e pensão.

Avançando na análise da situação do povo negro em relação à previdência social no Brasil “percebe-se que a população negra tem uma cobertura 10% menor da previdência do que a população branca. Em média, de cada 10 (dez) pessoas negras em idade ativa, 4 (quatro) não tem nenhum tipo de cobertura (aposentadoria ou pensão)”. Sem contar que um trabalhador negro, em média, passa um maior período fora do mercado de trabalho, desempregado, ou seja, maior tempo para se recolocar na formalidade e mais tempo sem contribuir. Essa alta rotatividade nos empregos está muito ligada à vulnerabilidade dos vínculos empregatícios. Um fator vai acarretando outro: é maior a informalidade (sem carteira assinada) entre negras e negros, o que significa não ter nenhum direito garantido pela previdência social. E também é maior a  taxa de trabalhadores terceirizados entre negras e negros.

Portanto, “a PEC 287, o desmonte da Previdência, terá como consequência, se aprovada pelo Congresso Nacional, o aumento da pobreza e do desemprego que afetarão diretamente a população negra, que é 53%, ou seja, a maioria da população brasileira. É uma versão contemporânea da Lei dos Sexagenários,  de 28 de setembro de 1885, que concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos. Uma lei perversa que beneficiou poucos trabalhadores escravizados: eram raros os que atingiam essa idade devido a vida sofrida do trabalho escravo; os que atingiram essa idade já não tinham força e condição de trabalho. Além disso, um de seus artigos determinava que o trabalhador escravizado, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu proprietário”, argumenta o manifesto.

Segundo Maurício Pestana, Diretor Executivo da revista Raça, um exemplo nítido da situação nefasta que a reforma da previdência irá gerar é que a “expectativa média de vida do brasileiro é de 70,94 anos, enquanto para a população branca este índice saltou para 73,13 anos. Já entre os negros e pardos as pesquisas indicam que, em média, a expectativa de vida seja de 67,03 anos, seis a menos que os brancos”. Ou seja a maioria da população amparada pela previdência social e que serão impactados pela reforma é constituída por pretos e pardos, mesmo que negras e negros vivam menos que brancos. Ao passo que a população negra represente uma ínfima parcela na previdência privada, “assim como é ínfima a presença (de negros) entre os que ganham acima de 2 salários mínimos na previdência pública segundo os dados do IBGE”, diz Pestana.

Tudo isso com base em uma enorme manobra que é o discurso do déficit da previdência. Segundo Maria Lucia Fattoreli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o “propagandeado déficit da Previdência é uma farsa. A conta feita para mostrar o déficit é uma conta distorcida. A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988”. Pelo contrário, a Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP. A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.

Mas o pacote de Temer não pára por aí. Parece até maldade, mas a Casa Grande ainda vive com saudades dos tempos em que o povo negro vivia nas senzalas das grandes fazendas de açúcar e café, e querem fazer mesmo voltar os tempos de chicote e nenhum direito com a Reforma Trabalhista. O PL 6787/2016 de autoria do próprio governo Temer busca flexibilizar completamente a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, tornando realidade o sonho de todo grande empresário brasileiro.

O projeto de lei prevê a prevalência do negociado pelo legislado, ou seja, esqueçam as leis trabalhistas, o que importaria daí então é a negociação entre patrões e trabalhadores. Uma relação historicamente desigual. Ainda mais em uma situação de desemprego crescente, com o poder de mobilização dos sindicatos reduzido, é até uma brincadeira de mal gosto, até cruel, justificar a reforma com base na “modernização” das relações trabalhistas, em que, segundo Michel Temer, “ambas as partes serão beneficiadas”. Com a faca no pescoço da trabalhadora e do trabalhador, a lógica é reduzir à zero qualquer direito trabalhista, com a “legitimação” dos próprios explorados.

Para completar o pacotão de maldades de Temer e sua turma de saudosos da Casa Grande temos o PL 64302/98 aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização e torna mais precária as relações de trabalho no país, enfraquecendo mais ainda o movimento da classe trabalhadora, afinal, ficam os terceirizados sem nenhuma estabilidade, sem nenhuma segurança de organizar sua luta por direitos e conseguir preservar seus empregos. Soma-se a isso ainda a enorme precarização do trabalho e redução de salários que a terceirização representa.

No manifesto unitário do movimento negro contra a reforma da previdência lembra-se “ainda que muito recentemente o movimento negro conquistou a extensão de direitos trabalhistas para trabalhadoras domésticas, conquista esta que pode ser anulada caso esta reforma seja aprovada. São negras e negros os trabalhadores que se encontram nestas condições e, portanto, são alvos desta reforma. O governo golpista de Michel Temer aplica uma política recessiva que levou o desemprego para a casa de 13 milhões de pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil foi de 12% em dezembro do ano passado, sendo que entre negros foi de 14,2% e entre brancos, 9,5%”.

E como tudo na vida é mais difícil para as pretas, segundo Juliana Borges, pesquisadora e militante feminista, “nesta proposta, as mulheres negras, base da pirâmide social e, portanto, recebendo os piores salários e ocupando os trabalhos mais precarizados, que significam ausência de carteira assinada, morrerão trabalhando. Os impactos desta precarização da vida já são visíveis. Segundo a pesquisa Retratos da Desigualdade, realizada pelo IPEA, enquanto que as mulheres brancas tinham a expectativa de vida em 73,8 anos, as mulheres negras tinham esta expectativa reduzida para 69,5 anos. Na diferenciação de inserção no mercado de trabalho, as mulheres negras também estão em desvantagem, sendo 66% das mulheres brancas inseridas no mercado, ao passo que 61% de mulheres negras estão inseridas” (citando dados do IBGE).

Nas estatísticas do mundo do trabalho a desigualdade continua se verificando, das 6,6 milhões de pessoas ocupando o trabalho doméstico, 92% são mulheres, destas, 61% são mulheres negras. (IBGE, 2011). Como lembra Juliana em artigo para o blog justificando “não é preciso dizer que a maioria deste contingente trabalha de modo informal. Outro fator que piora nossas vidas é a equiparação da idade mínima. São as mulheres as principais responsáveis pelo cuidado na sociedade patriarcal, isto acarreta em duplas e triplas jornadas de trabalho. A diferença tanto de tempo de contribuição quanto de idade mínima era um importante, se não o único, mecanismo que reconhecia esta divisão sexual do trabalho e, portanto, os efeitos do patriarcado na vida das mulheres”.

E como relacionamos no início, essa situação de enorme precariedade aumenta os riscos à vida: 59, 4% dos registros de violência doméstica na Central de Atendimento à Violência – o “Ligue 180”, são de mulheres negras (2013). 62,8% das vítimas de morte materna são mulheres negras, “uma situação que poderia ser perfeitamente evitada com acesso à informação e atenção no pré-natal e parto. A maioria das mulheres que afirmam ter passado por algum tipo de violência obstétrica também são mulheres negras, compondo 65, 9% dos dados (Ministério da Saúde, 2012/2014)”, relata Juliana Borges.

O contraste racial permanece nas estatísticas de homicídios quando vemos que as mulheres negras têm o dobro de chances de serem assassinadas em relação às mulheres brancas (Ministério da Justiça/2015), e que entre 2002 e 2013 houve um aumento de 54,2% dos homicídios de mulheres negras (ONU Mulheres e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/2015), ao passo que entre 2000 e 2014 ocorreu um crescimento de 567% da população carcerária feminina, sendo 68% de mulheres negras, e em situação de prisão por crimes que poderiam, sem dúvidas, serem utilizadas alternativas penais que não o cárcere.

Portanto, fica nítido que não há outra alternativa para negras e negros senão protagonizar a luta contra as reformas de Temer e da Casa Grande. Estão tentando colocar correntes sobre os nosso calcanhares novamente e é extremamente necessário que a resposta seja forte e unificada, mobilizando nos bairros, favelas, escolas, locais de trabalho. O povo negro precisa demonstrar poder popular nesta próxima sexta-feira para a construção de uma grande greve geral contra os ataques a classe trabalhadora, abrindo horizontes para uma nova escalada de lutas populares e questionamento da lógica do capital. Tomemos a greve geral desta sexta-feira como uma virada na conjuntura, um passo rumo a uma revolução negra e por direitos no Brasil!

Por uma greve geral enegrecida: vamo pra luta, povo preto!

Para pretinhas e pretinhos seguirem no estudo das referências deste artigo:

1. Educação reforça desigualdades entre brancos e negros, diz estudo
2. Censo do IBGE de 2010
3. 8 de março, mulheres negras e reforma da Previdência
4. Manifesto da Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil: da Lei dos Sexagenários à Reforma da Previdência – se você não lutar, sua aposentadoria vai acabar!
5. O negro e a reforma da previdência
6. Retrato das desigualdades de gênero e raça – IPEA
7. A máscara do “déficit” da previdência

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*Marcelo Ramos é militante negro, historiador, e dia 28 de abril estará subvertendo a ordem de massacre ao povo preto e trabalhador no Brasil.