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Por uma Frente de Esquerda Socialista no Brasil

Pré-tese ao VI Congresso Nacional do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

APRESENTAÇÃO

1 – Esta proposta de pré-tese é um chamado à construção para a militância do PSOL, resultado de um esforço nacional de coletivos militantes (LSR, NOS, Comunismo e Liberdade, Nova Práxis-RN, GAS-RN, Transição-PE, Comuna, Subverta, FOS e filiados independentes do PSOL). O PSOL é, ao mesmo tempo, resultado e instrumento de uma necessária reorganização da esquerda brasileira, tornada premente diante da experiência dos governos do PT, que aplicaram a cartilha neoliberal, aliaram-se a banqueiros e grandes empresários, contribuíram para deseducar a classe trabalhadora quanto à necessidade de luta independente e deixaram espaço para uma perigosa reação da direita.

2 – Nosso partido chega ao seu VI Congresso Nacional imbuído de muitos desafios. Necessitamos de uma nova estratégia capaz de conduzir a luta dos trabalhadores a uma ruptura definitiva com o capitalismo e seu sistema político apodrecido no Brasil. Necessitamos da unidade na luta em torno de grandes bandeiras que unifiquem todos/as exploradas/os e oprimidas/os do país e, ao mesmo tempo, de uma frente que unifique o povo trabalhador, os povos indígenas e comunidades tradicionais, e todos/as os/as que sofrem opressão e discriminação e lutam numa perspectiva ecossocialista, com independência política e sem ilusão de que seja possível qualquer unidade com o capital. Uma frente da esquerda socialista.

3 – Esta frente deverá ser formada a partir da unidade dos partidos que fizeram oposição pela esquerda aos governos do PT, dos movimentos sociais combativos e das organizações políticas e militantes que se colocam nesta perspectiva. Uma frente com estas características poderá ser a base para uma alternativa capaz de apontar para o futuro e de retomar a luta pelo socialismo.

CONTEXTO INTERNACIONAL

4 – Há décadas o socialismo vem sendo questionado, associado à desintegração da União Soviética e experiências do Leste Europeu. Com o avanço da mundialização neoliberal, os ataques ideológicos a uma sociedade igualitária tornaram-se ainda maiores. Houve também mudanças importantes na própria configuração da classe trabalhadora que, mesmo não retirando ou diminuindo seu papel protagonista na luta anticapitalista, criaram novas complexidades do ponto de vista da luta e da consciência, ao mesmo tempo em que trouxeram ao primeiro plano novas questões. Tal contexto levou a que a esquerda socialista sofresse crises e, em grande parte perdesse a perspectiva estratégica revolucionária. Muitas organizações passaram para o campo do reformismo.

5 – A crise mundial de 2007/2008 abriu espaço para a retomada do debate sobre os limites do sistema capitalista. A luta social cresceu sob novas formas, com as revoltas populares nos países árabes, no movimento dos “indignados” no Estado Espanhol, nos Occupy, nos EUA, ou mesmo nas jornadas de junho de 2013, no Brasil. Tais processos mostraram a disposição de lutar da juventude e das massas urbanas.

6 – Alternativas à esquerda para a crise foram geradas, a exemplo da ascensão e posteriormente infeliz traição do governo do Syriza na Grécia e outras em crescimento, como a FIT (Argentina) e o Podemos (Estado Espanhol). Mas ainda nesse contexto assistimos aos processos revolucionários da Primavera Árabe, depois de 2011, serem interrompidos e derrotados. Os governos social-liberais, nacionalistas burgueses e andino-reformistas, na América Latina, principalmente, o chavismo, e os governos liderados pelo PT, se transformaram em crises profundas, sob o impacto da crise econômica no continente.

7 – Apesar de toda a sua importância, nenhuma destas experiências resultou em vitória. De formas e em graus distintos, todos estes processos tiveram a limitação de não terem desenvolvido suficientemente formas mais amplas de auto-organização dos explorados e oprimidos e de organização de classe dos trabalhadores, e não chegaram a formular uma estratégia de superação do modo capitalista de produção. Faltou alternativa revolucionária, uma direção socialista.

8 – Atualmente vivemos uma crise mundial de grandes proporções. Assistimos em todo o mundo a uma brutal ofensiva da burguesia contra os direitos da classe trabalhadora. Ataques à aposentadoria, redução das leis trabalhistas e cortes de investimentos nas áreas sociais. Há uma crise dos sistemas de representação política e dos partidos tradicionais. Desenvolvem-se guerras permanentes e crises de refugiados. Acresce a isso a crise ambiental. Sua face mais grave, mas não única, é o superaquecimento da Terra e as mudanças climáticas. O ano de 2016, por exemplo, foi o mais quente desde que começaram as medições, em 1880. As projeções da ciência do clima já apontam na perspectiva de acréscimo de catastróficos 3ºC na temperatura média do planeta, que aprofundaria a crise socioambiental e civilizacional, tornando-a a maior vivida pela sociedade humana.

9 – No entanto, o aquecimento global e as mudanças climáticas são apenas a face mais visível de uma crise maior, que se relaciona à atual configuração do modo de produção capitalista — com sua visão de crescimento econômico ilimitado, seu modelo de desenvolvimento fundado na matriz fóssil e em uma visão produtivista-consumista, que a tudo transforma em mercadoria. Por outro lado, cada vez fica mais nítido que a crise socioambiental não pode ser superada nos marcos do capitalismo, e esta consciência ganha uma importância fundamental para a defesa da necessidade da luta pelo socialismo. Tampouco ela será superada por um pretenso “socialismo” produtivista.

10 – A crise mundial também se caracteriza por uma tendência à polarização política e ideológica. As recentes vitórias de Trump nos EUA, o crescimento da extrema direita na Europa e Macri na Argentina são exemplos da ofensiva burguesa. Mas essa ofensiva encontra resistência. Nos EUA milhares tomaram as ruas contra o presidente recém-eleito. Na Argentina, grandes atos e uma forte greve geral enfrentam o governo.

11 – Mesmo com limites políticos, programáticos e estratégicos, temos visto também novos fenômenos inspiradores do ponto de vista da luta dos trabalhadores e da esquerda em vários países. Nos próprios EUA, França, Grã Bretanha, Estado Espanhol e vários outros há uma clara procura por alternativas de esquerda contra a direita e extrema direita, mas também contra a socialdemocracia completamente adaptada ao neoliberalismo e às políticas de austeridade.

CONJUNTURA NACIONAL

12 – A crise mundial também atingiu fortemente o Brasil. Após um período de relativo crescimento econômico que permitiu a realização de uma política de conciliação de classes, um golpe parlamentar, dirigido por amplos setores da burguesia, especialmente o oligopólio midiático, derrubou o governo Dilma. Os maiores aliados do PT no governo lideraram o afastamento da presidenta, o que mostrou nitidamente os limites da conciliação de classes encabeçada pelo PT no país.

13 – O golpe parlamentar-judicial-midiático que deu origem ao ilegítimo governo de Michel Temer só foi possível porque, antes dele, a estratégia dos governos do PT já havia fracassado. A conciliação de classes pareceu bem-sucedida por algum tempo, mas na verdade fortaleceu as classes dominantes e setores conservadores, e contribuiu para a desmobilização dos/as trabalhadores/as e dos setores populares. Não foi “uma estratégia de acumulação de forças”, mas sim o inverso: a preparação para uma derrota e a criação de condições favoráveis para uma ofensiva burguesa mais dura contra os direitos dos/as trabalhadores/as e do povo.

14 – A conjuntura que vivemos no Brasil é mais uma prova de que os interesses fundamentais do povo trabalhador e de todos/as aqueles/as que são explorados/as e oprimidos/as na sociedade capitalista são antagônicos aos interesses das classes dominantes, e de que nenhum projeto de defender as condições de vida da classe trabalhadora pode ter êxito se aceitar ficar circunscrito às fronteiras do capitalismo. É também mais uma prova de que uma atuação estritamente limitada à ocupação de espaços nos Executivos e à atuação parlamentar não pode ser efetivamente transformadora. O eixo de uma estratégia de luta em defesa das condições de vida e das aspirações das maiorias só pode estar no desenvolvimento da força da classe trabalhadora e de todos os setores explorados e oprimidos, o que implica, em primeiro lugar, fortalecer sua independência política e auto-organização. Para vencer é preciso assumir uma estratégia socialista inspirada no programa de transição e na tradição marxista revolucionária.

15 – A estagnação do crescimento econômico e a multiplicação dos/as desempregados/as, que já chegam quase 15 milhões, agravam o crescimento da pobreza e do endividamento entre os/as trabalhadores/as. O desemprego, os ataques contra os direitos e a corrupção tornaram-se os principais componentes da indignação do povo brasileiro. Catalisar esse descontentamento e essa indignação para pautas que façam avançar a luta e a consciência de classe é o papel de toda esquerda socialista.

16 – No momento em que escrevemos esse texto, podemos afirmar que Temer está por um fio, pois sua implicação em um esquema de pagamentos pelo silêncio de Eduardo Cunha (PMDB) – e muitos outros delitos – eliminou qualquer vestígio de legitimidade que viabilizasse sua permanência no poder. A unidade da burguesia em defesa do Temer ruiu, embora alguns setores se mantenham fiéis a ele.

17 – O plano explicitado na “Ponte para o futuro” de aprovar as contrarreformas, para retirar direitos fundamentais da classe trabalhadora está semiparalisado em função da instabilidade do governo ilegítimo. Mas as dificuldades atuais para a aprovação das contrarreformas devem-se sobretudo à sequência de grandes manifestações iniciadas com a mobilização das mulheres no dia 8 de março e que, por enquanto, teve seu ápice na greve geral de 28 de abril e na marcha à Brasília, em 24 de maio – passando pelos atos de 15 e 31 de março. Nesse período, a classe trabalhadora e o conjunto dos setores subalternos do país conseguiram consolidar um amplo consenso social contrário às contrarreformas, principalmente a previdenciária e trabalhista.

18 – Mesmo com a recente vitória de Temer no julgamento de sua chapa com Dilma no TSE, o momento político aponta para uma crescente resistência às contrarreformas dos golpistas. Abre-se, assim, a possibilidade para uma mudança na correlação de forças.

19 – As classes dominantes, especialmente o oligopólio midiático, mantêm a narrativa de defesa das contrarreformas como saída para a crise. Nesse contexto, a mobilização da classe trabalhadora e dos setores subalternos deve lutar para barrar, por meio de greves gerais e atos de rua, o avanço do programa contrarreformista. Caso o Governo Temer não resista, o movimento não pode hesitar e permitir que a as classes dominantes apresentem eleições indiretas como alternativa. Devemos defender Diretas Já!

20 – Diretas Já! é, no entanto, uma bandeira insuficiente. No terreno institucional, precisamos, também, reivindicar que as eleições sejam gerais no plano nacional, colocando na berlinda o Congresso que aprovou o impeachment golpista de Dilma Rousseff (PT) e os ataques já encaminhados por Temer (como a PEC do teto de gastos públicos, a contrarreforma do Ensino Médio, as MPs que diminuíram áreas protegidas e legalizaram a grilagem de terras públicas e a lei de generalização das terceirizações). Do mesmo modo, é necessário defender que estas eleições sejam realizadas com novas regras, mais democráticas.

21 – A unidade de ação com todos aqueles que lutam contra Temer e suas contrarreformas, embora essencial, não pode impedir que a esquerda socialista assuma a tarefa de forjar a quente uma alternativa política nova, anticapitalista e socialista. Não fazer essa discussão é aceitar o risco de retornarmos ao projeto de conciliação de classes (de aliança com setores do grande capital, como o agronegócio, as empreiteiras, os bancos e as grandes corporações de mídia) de Lula e do PT e de seus aliados, que domesticou os movimentos sociais, não enfrentou os oligopólios da mídia empresarial, se aliou com setores ultrarreacionários do Congresso e, portanto, permitiu o livre desenvolvimento da ofensiva conservadora que está na origem da atual situação.

ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE LUTA PELO SOCIALISMO NO BRASIL

22 – Naturalmente, na formulação de uma visão estratégica, é preciso compreender a realidade e partir da defasa dos interesses mais imediatos dos/as trabalhadores/as e de todos os setores do povo. É necessária uma preocupação permanente com a construção da unidade de todos/as os/as explorados/as e oprimidos/as; apesar de seus interesses fundamentais serem comuns, esta unidade não é uma coisa já dada ou automática. É preciso sempre desenvolver a consciência de que as lutas imediatas dos movimentos sociais e a luta no plano parlamentar, se forem consequentes, levarão a um choque inevitável com os interesses do capital. Precisamos superar a institucionalidade do Estado capitalista do Brasil.

23 – O chamado “programa democrático e popular”, aprovado em 1987, embora assumisse uma perspectiva socialista, tinha limitações importantes. Mencionava uma busca de “acumulação de forças” que não levava em conta nem a necessidade de superar a institucionalidade do Estado capitalista no Brasil nem a importância de evitar a absorção do partido, bem como do próprio movimento social, pelos aparatos do Estado burguês (tanto executivos quanto parlamentares). Depois, ao longo dos anos 1990, o PT foi progressivamente retirando de suas formulações os aspectos mais radicais e, quando chegou ao governo, já o fez aceitando explicitamente subordinar-se à ordem capitalista. No máximo, retomou de forma muito mais limitada, alguns aspectos do velho “desenvolvimentismo” burguês, além de ter promovido alguma melhora nas condições de vida dos mais pobres, quando isto foi possível sem prejudicar os interesses das classes dominantes.

24 – O aspecto “desenvolvimentista”, aliás, constituiu em si mesmo um problema: implicou a aliança em especial, mas não só, com setores do capital vinculados à construção pesada (empreiteiras) e ao agronegócio – as delações da Odebrecht e da JBS desvelam como isso acorreu, inclusive com a utilização abusivo de fundos públicos, como o BNDES –, trouxe impactos tremendos para a Natureza e os povos indígenas e comunidades tradicionais, como os ribeirinhos da Amazônia. Exemplo disso são as grandes barragens na Amazônia, a transposição do São Francisco no Nordeste, os megaprojetos de mineração e o avanço dos transgênicos e o crescimento exponencial da utilização dos agrotóxicos em todo o país.

25 – Além disso, para manter a “governabilidade”, os governos do PT utilizaram como moeda de negociação as pautas das mulheres, LGBTs e negritude, ampliando as desigualdades de gênero e o abismo racial. A maioria dos conservadores do Congresso esteve como base aliada dos governos de Lula e Dilma. Vale recordar que ainda nas eleições de 2010, Dilma publicou a “Carta ao Povo de Deus” se comprometendo em não colocar em discussão durante seu governo questões que confrontassem os interesses dos setores religiosos, como a legalização do aborto, o casamento entre homossexuais, além de ter vetado o kit “Escola sem Homofobia”.

26 – As mudanças sociais do país nas últimas décadas devem ser ponto de apoio para o debate sobre estratégia também. Nesse período, a sociedade brasileira acelerou seu processo de urbanização e incorporou, como assalariados/as, milhões de trabalhadores/as. Grande parte dos processos de luta mais importantes da história recente do país tiveram uma dimensão predominantemente urbana, como a luta contra a ditadura militar, com as greves do ABC, seguidas pelas Diretas Já e pelo Fora Collor.

27 – Nos governos petistas, o pacto de classes se manteve relativamente sólido, atendendo a interesses do capital internacional e parcela hegemônica do nacional, ao mesmo tempo que fazia pequenas concessões às classes populares. Nesse cenário, Lula e depois Dilma tinham força política para silenciar mobilizações mais críticas. Mas, com as jornadas, os impactos da crise mundial atingindo a economia voltada para exportação de commodities dos petistas, esse pacto social foi sensivelmente abalado. Em 2013, uma luta que começou por redução de tarifas no transporte público transformou-se em uma multitudinária mobilização que balançou o país, obrigando a burguesia e os governos a fazerem algumas concessões. Apesar dos seus limites, podemos dizer que houve uma gigantesca demonstração de força do potencial urbano das manifestações.

28 – É preciso atentar para as mudanças da classe trabalhadora no país e para a diversidade das massas urbanas, não desconsiderando também a importância estratégica se setores operários (metalúrgicos, petroleiros, construção civil, etc.). É necessário um esforço consciente para unificá-las em um mesmo bloco social: trabalhadores/as precários/as, sem-teto, a pequena burguesia empobrecida, parcelas dos setores médios, trabalhadores/as do setor público mais pauperizado e os/as estudantes.

29 – O evidente caos urbano nas cidades brasileiras, com enormes engarrafamentos, transporte público precário, moradias irregulares, especulação imobiliária, serviços sucateados explicita as desigualdades da sociedade capitalista e as marcas da segregação sócio-racial. Políticas de extermínio, militarização das periferias e desocupações violentas evidenciam a importância da luta pelo direito à cidade, que deve ser compreendido como um direito humano e coletivo fundamental. Isto significa, entre outros aspectos, a efetivação na vida cotidiana da realização dos direitos à saúde, educação, cultura, lazer, informação, segurança, diversidade etc. Outra faceta importante do extermínio da juventude negra e da periferia é o conjunto de políticas proibicionistas intitulada “Guerra às Drogas”, que mais é uma guerra aos pobres do que qualquer outra coisa.

30 – No campo, a luta pela terra continua, e os conflitos socioambientais – entre grupos capitalistas e os grupos chamados tradicionais – têm ampliado o escopo da luta de classes. As lutas de índios, sem-terra, ribeirinhos e outros povos tradicionais contra os grandes projetos e pela afirmação de seus direitos territoriais e seus modos de vida, bem como pelo reconhecimento dos chamados bens comuns da Natureza (terra, água, florestas, clima etc.), que se contrapõem ao processo de privatização destes bens e a espoliação territorial dessas comunidades, adquirem uma importância fundamental.

31 – O protagonismo da classe trabalhadora urbana deve se somar aos interesses dos/as trabalhadores/as do campo, através de um programa e ações conjuntas. A principal delas é com o semiproletariado e a pequena burguesia da cidade e do campo empobrecida. Outro setor social fundamental são os/as camponeses/as pobres (cerca de 4 milhões no Brasil), os/as sem-terra e o proletariado agrícola (cerca de 14 milhões). No Brasil, o programa clássico da reforma agrária (redistribuição de terras aos/às pequenos/as agricultores/as, uma tarefa democrática não cumprida pela burguesia) se combina com a necessária resposta ao fenômeno da entrada da agroindústria e da proletarização dos antigos camponeses.

32 – É necessário desenvolver um programa socialista no campo. Ele deve indicar a expropriação e nacionalização da agroindústria e de suas terras na chamada revolução agrária, que deve significar não só o controle desses meios de produção, mas, a destruição das bases sociais, ambientais, econômicas e tecnológicas capitalistas, pautadas na monocultura de exportação, nos usos de agroquímicos e transgênicos, iniciando-se o processo de transição agroecológica. Ou seja, estamos falando de uma verdadeira Reforma Agrária Ecológica. Por outro lado, a ruptura com a visão capitalista de desenvolvimento significa, a um só tempo, a reversão de todos os retrocessos socioambientais no campo legislativo e administrativo (novo Código Floresta, MPs que favorecem a grilagem e a entrega das florestas aos grileiros, desmonte da FUNAI etc.) e o reconhecimento das terras indígenas e quilombolas e de todos os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais.

33 – Outro aspecto importante deste novo momento histórico, é que a luta contra as opressões se tornou, nos últimos anos, um fenômeno mundial. O movimento “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam), nos EUA, a greve de mulheres na Polônia, o Ni una Menos na América Latina, as manifestações de negros, mulheres e LGBTs contra Donald Trump e o Paro Internacional de mulheres no dia 08 de março foram apenas alguns exemplos desse verdadeiro levante dos setores oprimidos nos últimos anos.

34 – Historicamente, os setores mais vulneráveis dentro da classe trabalhadora no Brasil são negros, mulheres e LGBTs. No contexto de crise econômica, são também os primeiros a serem atingidos com a degradação das condições de trabalho e direitos trabalhistas, com o desemprego, a exacerbação das jornadas duplas, a violência policial, etc. O capitalismo se utiliza das opressões para superexplorar setores significativos da classe, seja rebaixando salários e condições de trabalho, seja no trabalho não pago de reprodução social (que atinge principalmente as mulheres, em cujos ombros recai a responsabilidade pelo cuidado da casa, das crianças e idosos).

35 – No Brasil, os governos do PT concederam algumas reivindicações presentes na agenda dos movimentos, como a Lei Maria da Penha e as cotas para negros nas universidades, porém de maneira muito parcial e limitada, muito aquém do que exigiria uma política minimamente séria de reparação para os negros, ou uma política pública de mulheres mais ampla, que garanta estruturas para a própria aplicação das leis aprovadas. Ao contrário, seguiu a tendência dos governos tucanos de precarização do trabalho e de sucateamento dos serviços públicos, tão essenciais para estas parcelas da classe.

36 – O governo golpista de Michel Temer, por sua vez, vem impondo retrocessos consideráveis – inclusive no plano simbólico, com seu gabinete todo branco e masculino, sua esposa “recatada e do lar”, suas frases no dia 8 de março sobre a função das mulheres em “fiscalizar os preços de supermercado” etc – recuando nesses ataques apenas quando pressionado fortemente pelos movimentos.

37 – Um bom exemplo da vitalidade da luta das mulheres foram as milhares de mulheres ocuparam as ruas de norte a sul do país em 2015 contra a PL 5069/2013 de Eduardo Cunha com as palavras de ordem “Fora Cunha”, “Pílula Fica, Cunha Sai”, em 2016 pelo fim da cultura do estupro e o direito de ir e vir sem assédio e violência. Chegamos a 2017 com um 8 de março foi massivo e unitário, com o mote internacional “Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós”. É preciso reconhecer o papel estratégico dessa nova classe trabalhadora feminina para a revolução brasileira.

40 – Se é verdade que não é possível acabar com as opressões dentro do capitalismo, fazendo-se necessário aliar profundamente essas lutas à luta geral da classe trabalhadora, é um erro grave pensar que o combate às opressões é secundário ou adiável. Como parte fundamental (e inclusive, majoritária) dentro da classe trabalhadora no Brasil, é impossível alcançar qualquer conquista significativa sem a participação ativa e o protagonismo dos setores oprimidos.

41 – Para o êxito do processo da revolução brasileira, é preciso estimular todas as possibilidades de auto-organização das/os trabalhadoras/os e do povo. A formação de poderes locais e de articulações nacionais subordinando a representação parlamentar à luta de classes, deverá ser um elemento decisivo. Somado a isso, devemos articular nossa proposta socialista internacionalmente, apontando para o internacionalismo como única forma de derrotar o capitalismo mundializado.

POR UM PARTIDO SOCIALISTA, CLASSISTA, LIBERTÁRIO, ANTIPROIBICIONISTA, COMBATIVO E RADICALMENTE DEMOCRÁTICO

42 – Acreditamos que o PSOL representou, em seus treze primeiros anos, uma conquista importante, tanto por ter sido capaz de se posicionar de forma crítica às políticas de conciliação de classes desenvolvidas pelo PT e por seus aliados, quanto por ser um espaço de unificação de militantes, de distintas origens que buscam construir uma esquerda capaz de atualizar o projeto socialista numa perspectiva, feminista, antirracista, antiLGBTfóbica, antiproibicionista e ecossocialista, que enfrente a crise ambiental proporcionada pelo capitalismo.

43 – No entanto, o PSOL ainda não conseguiu alcançar plenamente os objetivos a que se propôs inicialmente, e sofre riscos de perder suas características iniciais. O partido foi formado em 2004 a partir de uma crítica à esquerda aos rumos do Governo Lula que adotou, desde o início, uma política econômica de continuidade diante do seu antecessor, FHC: manteve o Regime de Metas de Inflação, ampliou a meta de superávit fiscal primário, retirou direitos da Previdência, realizou uma Contrarreforma Universitária, dentre outras políticas.

44 – Embora com uma aguerrida militância nos movimentos sociais estudantis e sindicais, a estrutura do partido não se fundou em forte enraizamento social, mas sim na sua base parlamentar, aliás bastante reduzida. Mesmo pequeno, o PSOL teve um impacto importante na sociedade, colocando-se como a esquerda que não havia se rendido ao modo tradicional das elites de fazer política, não aceitando compor um governo de coalizão que ia do PT ao PMDB. Quando estourou o escândalo do mensalão, a visibilidade do PSOL aumentou, pois estava na linha de frente da denúncia dos esquemas de corrupção necessários para manter a coalizão petista.

45 – Ao final de 2005 houve uma entrada importante de lideranças e militantes petistas para o PSOL, dentre estes Plínio de Arruda Sampaio. Assim, em 2006 o partido enfrentou seu primeiro processo eleitoral com uma composição mais ampla que a de sua fundação.

46 – Com a visibilidade ampliada em torno da denúncia do PT, nosso partido também atraiu muitos setores e eleitores/as com uma visão nada identificada com a esquerda, menos ainda com a perspectiva de ruptura sistêmica que o partido propunha. Além disso, a atração da agenda eleitoral promoveu uma migração de posições de tendências e lideranças com origem revolucionária para uma visão mais pragmática e até oportunista de intervenção na conjuntura brasileira.

47 – As alianças com partidos burgueses e corruptos passaram a acontecer com grande frequência nas eleições seguintes. Em 2012, a campanha de Belém recebeu apoio explícito de Lula, Dilma e do PT, amplamente divulgado pela direção do PSOL. Ainda que bastante criticadas internamente, mancharam nossa trajetória e fizeram muitos militantes combativos deixarem o partido. O PSOL foi se tornando, cada vez mais, uma legenda de filiados, e menos um partido de militantes.

48 – Entretanto, um ponto muito importante é que, mesmo diante de tantos erros de condução e construção, o PSOL ainda se mantém como o espaço da esquerda mais aberto à nova militância socialista no país. Entre as milhares de novas filiações, embora haja muitas artificiais e despolitizadas, muitas são de lutadores/as que sonham com o fim do capitalismo no Brasil. O partido conta também com algumas experiências positivas de organização de base, como a internúcleos no Rio de Janeiro, a participação de milhares de ativistas filiados/as no partido atuando em inúmeros movimentos sociais, a presença massiva destes em mobilizações de rua, greves e em muitos movimentos de base e de bairro.

49 – Apesar de ser um partido jovem, o PSOL tem se colocado em lugar de destaque nestas frentes de luta, graças aos e as suas militantes que constroem a luta cotidiana, seja nos sindicatos, em movimentos, ou coletivos. Não por acaso, o PSOL fez história nas eleições de 2016 ao eleger feministas e negras para o parlamento e ter votações expressivas em várias cidades brasileiras com candidaturas antirracistas, antiLGBTfóbicas e antiproibicionistas. Em 2017, em articulação com movimentos de mulheres e o Instituto Anis o PSOL protocolou ação no STF contra a criminalização do aborto e em defesa da vida das mulheres.

50 – Está em curso uma ofensiva de um setor conservador, liderado por figuras como Eduardo Cunha (agora preso), Marco Feliciano, Jair Bolsonaro e também Cabo Daciolo (acertadamente expulso do partido), que vai desde a propaganda antiLGBT até medidas institucionais de veto a quaisquer políticas de avanços de direitos e iniciativas de retiradas deles, como o PL 6583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. É importante que construamos formas de utilizar o espaço do PSOL para aglutinar pessoas LGBTs que se aproximaram e qualificar esse debate, bem como pressionarmos os mandatos do partido a se contraporem, com cada vez mais firmeza, à ofensiva da maior bancada fundamentalista já vista no nosso Congresso.

51 – Para que os setoriais do partido possam funcionar de maneira democrática e plural é fundamental o estímulo e investimento das direções partidárias. Os setoriais de negros/as e LGBT, por exemplo são indispensáveis para um partido que se pretende socialista e libertário. A luta dos/as negros/as deve ser parte da luta fundamental contra o capitalismo. Precisamos enfrentar de maneira consciente e organizada o mito da democracia racial, lutar pelo fim da guerra às drogas, alavancar a luta pelo fim da violência policial que tem crescido assustadoramente nos estados do nordeste aliada à desmilitarização da polícia militar, contra o encarceramento em massa de negros/as e pelo direito à terra e moradia de sem-tetos, sem-terra, quilombolas, indígenas e populações tradicionais. Ao mesmo tempo, com o avanço das pautas conservadoras e da intolerância, mais do que antes assume centralidade a perspectiva libertária, defensora da diversidade e das formas não-normativas de amar/ser/expressar.

52 – A luta dos negros deve ser organizada a partir das suas realidades e na construção de uma alternativa independente de trabalhadoras e trabalhadores negros e antirracistas que impulsionem lutas contra as políticas de arrocho que estão sendo aplicadas. É preciso enfrentar o mito da democracia racial, lutar pelo fim da guerra às drogas, alavancar a luta pela desmilitarização da polícia militar, lutar pelo fim da violência contra a mulher, contra o encarceramento em massa de negras e negros e pelo direito a terra e moradia de sem-tetos, sem-terra, quilombolas, indígenas e populações tradicionais.

53 – O setorial de negras(os) precisa se estruturar nacionalmente e dar passos numa perspectiva de incluir todos os grupos internos. Mas ainda temos muito o que avançar na luta para fora do partido, apesar de contarmos com ativistas e militantes de muito acumulo e importância na luta antirracista.

54 – O setorial de mulheres do PSOL existe desde a fundação e cumpriu historicamente um papel importante no movimento, nas frentes feministas e no conjunto da luta das mulheres. Recentemente, atuou ativamente no 8 de março, na ocupação do prédio do INSS em São Paulo, a apresentação da ADPF no Supremo Tribunal pautando a legalização do aborto, dentre diversos outros momentos. Este setorial cumpriu historicamente um papel importante na elaboração das pautas feministas dentro e fora do PSOL, o que resultou em vitórias importantes, como a paridade na direção partidária. Contudo, poderíamos ter avançado mais em outras pautas caso os demais setoriais estivessem mais estruturados, ou caso do setorial de mulheres não tivesse ocorrido o duro golpe da Unidade Socialista.

55 – O golpe da US contra a setorial de mulheres, que funcionava com regularidade, debates próprios, financiamento próprio e, na contramão de toda a lógica organizativa do PSOL na maioria dos estados, conseguia ter regularidade e reunir de forma proporcional as mulheres de diferentes correntes, também, independentes, em espaço de direção comum. A burocratização deste espaço é expressão de uma política de controle que afrontou a direção partidária em momentos cruciais, em dois congressos, impedindo que ela conciliasse com posições conservadoras sobre o aborto e que prevalecesse a lógica machista de impor à pauta das mulheres ficar no segundo plano da política. Reivindicamos que a setorial volte a ser construída de forma horizontal e coletiva e denunciamos e não reconhecemos a direção burocrática que se estabelece.

56 – É preciso reconhecer que a dimensão ecossocialista da intervenção do PSOL ainda é muito limitada, apesar dos esforços de uma parte aguerrida militância. Ampliá-la de forma substancial é um dos principais desafios do partido.

57 – A partir da nossa defesa do PSOL como partido anticapitalista amplo, democrático, comprometido, nesse sentido, com uma estratégia de ruptura com o sistema capitalista atual, apontamos que uma de suas principais tarefas históricas é servir de instrumento para impulsionar a auto-organização de todas/os exploradas/os e oprimidas/os. Isto contribuirá, no futuro, para o desenvolvimento de formas de democracia direta que serão a base de um novo tipo de poder.

58 – Um partido com o desafio de formar uma militância engajada na construção de uma transformação profunda, que acontece de baixo para cima, é um partido comprometido com uma prática política radicalmente democrática em seu funcionamento e atuação. Para isso, defendemos que todos os diretórios, municipais, estaduais e o nacional, sejam articulados com núcleos de base territorializados e setoriais do partido. Deve haver um critério de reconhecimento das instâncias as reuniões regulares, pelo menos mensalmente. Os temas políticos devem ter a participação e debate em núcleos, tais como tática eleitoral, atuação nos movimentos de bairro, movimentos sociais, formações políticas e os diversos debates internos do partido. As comissões provisórias municipais devem ser eleitas de forma autônoma pelos filiados em conferências municipais e não nomeadas pelos Diretórios Estaduais. A visão de conjuntura do partido deve ser reflexo do que é discutido em sua base, com o conjunto de seus militantes. Os filiados devem contribuir financeiramente com o partido de acordo com suas possibilidades e mediante uma tabela nacional.

59 – Lamentavelmente, hoje temos um partido com mais de 140 mil filiadas/os, das/os quais apenas 10% participam de algum fórum do partido – e em muitos casos trata-se apenas de uma plenária municipal que define delegação para congressos estaduais do partido de dois em dois anos. Neste ano de Congresso do PSOL, podemos ver repetir-se o fenômeno de fraudes e distorções do peso políticos das diversas tendências nacionais do partido. Os congressos não devem assumir uma composição “inchada” por filiados inexistentes que participam de plenárias que não são plenamente fiscalizadas.

60 – Outro problema crônico no partido hoje é a relação autonomizada entre suas figuras públicas, sejam elas parlamentares federais, estaduais, ou vereadores, que tomam posições públicas independentemente do que é acumulado pela militância do partido internamente. Os parlamentares não devem impor suas linhas táticas aos respectivos diretórios; sempre que houver divergências, o posicionamento público das instâncias deve prevalecer.

61 – Com o risco concreto da aprovação da contrarreforma política, que tende a reduzir drasticamente os direitos políticos da grande maioria das legendas legalizadas no país, com uma cláusula de barreira, um partido como o PSOL, atualmente bastante voltado para as eleições burguesas e com pouca cultura militante, sofreria um impacto profundamente negativo. A melhor forma de enfrentar este problema é lutar para transformar o PSOL, desde já, em um partido militante, enraizado na sociedade e muito maior do que a disputa institucional.

62 – A resposta para esta dificuldade imposta pela conjuntura, por parte da direção majoritária do partido, composta pela Unidade Socialista, tem sido a pior possível. Desde o final de 2016, ela passou a apostar num processo de “reorganização da esquerda” que prioriza a interlocução com determinados setores críticos do PT e da antiga base governista, em detrimento da unidade dos socialistas em torno da construção de um terceiro campo político (que seja com independência de classe) no país. Pensa muito mais numa ampliação nos marcos institucionais e despreza a necessidade do enraizamento do partido nas lutas sociais e sua ampliação pela base, junto aos trabalhadores, à juventude e ao povo oprimido. Consideramos importante a tarefa de disputar a militância social que ainda têm referência no petismo e devemos estar abertos a recebê-la em nossas fileiras; entretanto, é um equívoco apostar que a melhor forma de fazer isso é pela integração de figuras públicas, parlamentares e dirigentes que permanecem no PT até hoje sem nenhum tipo de perspectiva crítica real do que foi a trajetória do PT no governo. É um equívoco tremendo atrelar a discussão sobre a importância de incorporar setores mais amplos que ainda têm referência no petismo ao PSOL às integrações de parlamentares petistas poderiam ajudar na ultrapassagem da cláusula de barreira, mas que muito provavelmente fortaleceriam no PSOL uma perspectiva cada vez mais institucionalista e distante da ideia de uma transformação revolucionária no país.

63 – Embora haja hoje desacordos profundos entre os socialistas hoje na visão da conjuntura e dos rumos da política brasileira, devemos buscar uma unidade estratégica com partidos de esquerda como PCB e PSTU, e sua ampliação com movimentos combativos, como o MTST, negando de forma radical qualquer mediação com partidos políticos do apodrecido sistema atual. A migração de setores petistas e ex-governistas para o PSOL só tem sentido se acompanhada de uma autocrítica real e concreta da participação e defesa de governos petistas anteriores. Não é o que presenciamos a partir das articulações recentes de aproximações de alguns parlamentares e dirigentes do PT ao PSOL.

64 – O movimento de aproximação de setores petistas foi contido em 2017 pela grande expectativa em uma nova candidatura de Lula, seja para 2018 ou em eleições antecipadas em 2017 (o que por si só mostra boa parte dos limites dos setores que podem vir a se aproximar do PSOL). Defendemos o direito de Lula de ser candidato, mas somos oposição radical ao seu projeto de Frente Ampla. Já vivemos a tragédia (que nos trouxe até situação atual) e não aceitaremos repeti-la como farsa. A aproximação desses setores ao PSOL não está no contexto de um processo de reorganização em torno da defesa de uma estratégia socialista, que rompa com o atual modelo político.

65 – Nosso partido precisa colocar-se como alternativa política no país em todos os sentidos, seja apontado para uma ruptura com o capitalismo, tanto quanto seu modelo de política e representação. Um partido que visa a revolução socialista precisa ser um instrumento para que os/as explorados/as e oprimidos/as sejam protagonistas da mudança radical de nossa sociedade. Nesse sentido, apontamos para a construção de uma frente nacional de esquerda socialista, com os partidos socialistas, coletivos e organizações sociais e políticas não-registradas no TRE e os movimentos combativos que são nossos aliados cotidianos.

66 – O programa que servirá como base para a construção dessa frente deve ser amplamente debatido, mas sem dúvida deve começar pela rejeição a toda e qualquer contrarreforma que retire direitos dos trabalhadores. Deve, também, propor a imediata revogação de toda a legislação de ataques aos trabalhadores aprovada nos últimos anos por Temer e Dilma, como a lei antiterrorismo, a emenda constitucional que limitou os gastos com serviços públicos, a lei de terceirizações e a contrarreforma do ensino médio, entre outras. Para enfrentar a crise social e econômica decorrente da dinâmica capitalista, deve apresentar um pacote de investimentos emergenciais nos serviços públicos prioritários (saúde, educação, moradia, transportes) e estatizar todas as empresas envolvidas em escândalos de corrupção e que se construíram utilizando dinheiro público. Por fim, deve defender uma reforma agrária radical, a taxação sobre grandes fortunas e circulação de grandes capitais financeiros, a estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores!

67 – O PSOL só será parte importante do processo de construção dessa frente se conseguir superar as práticas antidemocráticas e burocratizantes que vêm sendo reproduzidas pela direção majoritária do partido nos últimos anos. Preservar o PSOL como um instrumento capaz de intervir na conjuntura passa necessariamente por não coadunar com essas práticas, por lutar cotidianamente pela ampliação da democracia interna do partido. Por outro lado, é importante que o conjunto das forças políticas que compõem o Bloco de Esquerda do PSOL faça uma avaliação crítica da condução do partido nos lugares em que são maioria, pois há situações em que se reproduzem práticas análogas às do setor majoritário. Método é política: não seremos capazes de superar o capitalismo se formos coniventes ou reproduzirmos, no interior do nosso instrumento partidário, práticas que condenamos fora dele. É nossa tarefa urgente garantir que o PSOL seja um instrumento partidário dinâmico, plural, democrático e com cada vez maior capacidade de incidir na realidade apontando para a atualidade da revolução socialista.

68 – Paralelo às lutas sociais e como parte da resistência temos que iniciar o debate programático com o conjunto da esquerda socialista, que conclua numa Frente de Esquerda Socialista como uma alternativa também eleitoral ao PT, que significa um retrocesso ao passado e repetir a tragédia da conciliação de classes. Por uma candidatura da Frente de Esquerda Socialista no Brasil, na qual o PSOL coloque seus quadros à disposição para a cabeça de chapa.

ATENÇÃO: 

  • Leiam nossas propostas, ainda é possível dar suas sugestões caso se identifiquem.
  • O documento segue em fase de elaboração, de modo que ainda cabem alterações. Portanto , críticas e sugestões são muito bem vindas!
  • Caso queira assinar, coloque seu nome e sobrenome nos comentários e a cidade onde é filiado ao PSOL.

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