O PSOL e a luta LGBT | Contribuição ao 6º Congresso Nacional

Vivemos tempos de urgência nas lutas sociais diante de uma crise política, social e econômica que se agrava a cada dia, especialmente depois do impeachment da presidenta Dilma e da ruptura institucional que sucedeu à este processo. Precisamos traçar as tarefas para este período de ataques à classe trabalhadora e aos setores oprimidos da sociedade, dentre estes as LGBT. O PSOL tem se colocado ao lado de cada insatisfeita/o com o sistema político que prioriza o lucro em detrimento da vida e contra um governo golpista que se ancora em um modelo econômico antipopular, sustentado por partidos de direita, fisiologistas e fundamentalistas. A crise revelou o esgotamento do modo petista de governar e aponta o caráter perverso do Governo Temer: austeridade, o ajuste fiscal, os cortes no orçamento, elevação de tributos e restrição de direitos trabalhistas, repressão aos movimentos sociais e uma política ambiental ecocida. As Reformas Trabalhista, da Previdência e a Terceirização representam um duro golpe à classe, que enfrentará a agudização da precarização das condições de trabalho e de vida. Os impactos sobre as LGBT são aterrorizantes: entre as/os trabalhadores, somos muito precarizada/os, mal-remunerada/os, ocupamos espaços de trabalho informal e temos mais dificuldades de acessar a política de previdência social.

E o esgotamento do modelo de conciliação de classes nos apresentou desafios ainda maiores: o parlamento está tomado pelo conservadorismo de direita. Os movimentos feministas, LGBT e pela diversidade religiosa sempre alertaram (e muitas vezes foram negligenciados) que os ataques à nós também se estenderiam ao conjunto da classe. Pois bem, chegamos a 2017 com um presidente ilegítimo, um Congresso majoritariamente denunciado e/ou investigado, com uma agenda política de retrocesso civilizatório e um autoritarismo que impede que o povo decida sobre seu próprio futuro.

Contra tudo isso, o PSOL se firma como oposição de esquerda, participando ativamente do ascenso de lutas que acompanhou esse processo, desde o “Fora Feliciano!” em 2013, nas eleições de 2014, dando centralidade à luta contra todas as formas de opressão, vocalizada pela candidatura de Luciana Genro. Em 2015, nas ruas e no Congresso, resistimos aos ajustes do governo e aos projetos reacionários da direita. Em 2016, nos colocamos ao lado do movimento feminista na luta do “Fora Cunha!” e em 2017 estivemos lado a lado das frentes amplas e de movimentos sociais, trabalhadores e juventude, na resistência à austeridade e às Reformas de Temer.

Mais do que nunca, precisamos de um partido e de um setorial organizado para travar essas lutas e garantir que nossas bandeiras sejam levantadas em todos os espaços de reivindicação.

O PSOL é o partido das LGBT!

O PSOL nos orgulha por seu protagonismo na defesa dos direitos da população LGBT. O PSOL se tornou o partido em que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais encontraram espaço para militar e se sentir representadas. Não existe hoje no Brasil outro partido com tanta/os militantes e simpatizantes LGBT, e com tantos núcleos, coletivos e setoriais, além das camaradas ocupando espaços em direções estaduais e municipais, sendo candidatas/os ou nos representando como figuras públicas. Damos destaque para o nosso deputado federal Jean Wyllys, único ativista assumidamente gay no parlamento brasileiro, Oton Mario, prefeito gay de Jaçanã (RN), David Miranda, vereador gay no Rio de Janeiro e Marielle Franco, vereadora feminista e bi do PSOL Carioca, além dos diversos mandatos comprometidos com as nossas lutas! Nosso partido foi, entre todos os outros, o que mais registrou candidaturas de pessoas trans nas últimas eleições. Elas nos orgulham e demonstram a necessidade de visibilizar a luta contra a transfobia na política e na vida cotidiana.

A dinâmica de lutas nas ruas e nos parlamentos, que nos orgulha, ao mesmo tempo nos traz uma enorme responsabilidade. Não podemos vacilar na construção de um perfil de partido que seja declaradamente aliado das LGBT, que não recue um milímetro sequer na defesa de nossas pautas, que organize as lutas e coloque o partido no parlamento e nas ruas, pela diversidade sexual e de gênero e por mais direitos! Para isso, é essencial que nossa luta parlamentar esteja afinada com a luta das ruas e de nossa base militante. Nossa militância deve participar com protagonismo da construção política dos posicionamentos dos nossos mandatos e figuras públicas.

Lutar com as LGBT é lutar em defesa da classe trabalhadora. É impossível ignorar que as pessoas assassinadas por crimes de ódio são em sua maioria travestis, gays, bi e lésbicas de regiões empobrecidas, que os direitos associados ao casamento igualitário são importantes para os que precisam da proteção social do Estado, que as que morrem assassinadas são trabalhadoras do sexo em seus locais de trabalho ou pessoas trans desassistidas pelo SUS. Nesses tempos de agudização da crise somos mais expulsas de casa, intensifica-se o sofrimento mental, o desemprego e somos alvos mais constantes de crimes de ódio. Deste modo, é preciso seguir em luta junto às LGBT em situação de rua, sem teto, sem terra, em locais de trabalho precários. É preciso, de uma vez por todas, construir a luta anti-racista e feminista dentro do movimento LGBT. Avançar na articulação entre LGBT e movimento popular, sindical, da periferia! Seguir construindo e retomar as Paradas LGBT como instrumento de luta. Devemos protagonizar este esforço!

Nossas bandeiras são fundamentais. Não podem ser vistas como acessórias e não se contrapõem a outras “mais gerais”. Elas se complementam e devemos buscar a união e solidariedade entre movimentos de luta contra opressões e pelo fim da exploração. A tentativa de secundariza-las quando contrariam uma tática eleitoral não nos representa. Recusamos qualquer estratégia de filiar, para favorecer a disputa interna, cabos eleitorais de partidos tradicionais que muitas vezes rifam nossas lutas na expressão pública do PSOL. Não devemos refazer o caminho do PT, de rebaixamento e renúncia ao programa e aos princípios para crescer na institucionalidade e aumentar a burocracia partidária à qualquer custo.

Queremos um PSOL protagonista das lutas pela laicidade do Estado, que enfrente a direita, com formação e organização de mais camaradas LGBT em nossas fileiras e que recoloque o trabalho de base como método prioritário. Para isto precisamos de respeito a auto-organização dos setoriais, estar representados em todos os fóruns de direções, nas instâncias e mandatos. Também frisamos a importância da formação política no enfrentamento ao sexismo e à LGBTfobia para todas/os as militantes. É necessário tomar as ruas, junto de todos os nossos camaradas, com um projeto socialista intransigente de defesa dos nossos direitos e da nossa liberdade.

Precisamos nos organizar! O Setorial e os núcleos LGBT precisam funcionar em todos os municípios, estados e nacionalmente. Já tivemos a experiência de organizar o I Encontro Nacional LGBT do PSOL em 2016, mas diante de tantos desafios, isto ainda não é o suficiente. É paradoxal que sejamos referência política para milhares de ativistas LGBT e nosso setorial não funcione regularmente. Precisamos aprimorar nossa articulação para coesionar nossas intervenções em torno da política do partido e gerar política, também publicando nossas produções pela Fundação Lauro Campos. É preciso investir nesta pauta!

Por fim, apresentamos a proposta de realizar reuniões da militância que estiver presente em todas as etapas do VI Congresso, para organizar encontros estaduais e um novo encontro nacional em 2018.

É com esse propósito que apresentamos esta contribuição, apostando na unidade das LGBT de todos os setores do partido, entre si e com as demais frentes, para que avance a organização da nossa política, em defesa dos nossos direitos e pela criação de uma alternativa política no Brasil e no mundo.

 

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Esta é a contribuição unificada construída pelo movimento LGBT de diferentes coletivos do PSOL, além de militantes independentes. Todas e todos os filiados do PSOL que desejarem assinar a contribuição, basta preencher seus dados neste formulário online. O prazo para assinaturas é o dia 27 de julho (quinta) às 23:59h.