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Justiça condena Latam por assédio moral

Trabalhador e militante sindical aeroviário de Porto Alegre deve receber mais de 20 mil reais em indenização.

No último dia 26 de julho, o juiz da 28º Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS condenou a empresa aérea Latam a indenizar um trabalhador vítima de assédio moral. O magistrado Atila Roesler determinou também a anulação da demissão por justa causa e de todas as suspensões e descontos aplicados contra o funcionário. No entendimento do juiz foi uma estratégia da empresa para intensificar o assédio após o trabalhador ter ido à justiça.

O trabalhador que atuava no setor de almoxarifado da empresa, Henrique Ramos, de 53 anos, comemorou a decisão da justiça.

Militante sindical, concorreu na última eleição à entidade de sua categoria pela chapa de oposição à atual gestão. Também foi eleito por duas vezes representante dos trabalhadores na Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA), o que deveria lhe garantir um período de estabilidade. Mesmo gozando da “estabilidade”, Ramos foi demitido há mais de um ano e meio e tem conseguido o seu sustento dirigindo para um aplicativo de transporte.

Apesar do alívio com a decisão, Ramos ressalta que os mais de 20 mil reais da indenização por assédio moral, não compensa os transtornos que sofreu. Relata que precisou buscar a justiça, pois mesmo após comunicar insistentemente a empresa, enviando e-mails até para diretores nacionais da companhia, não teve uma solução para o caso, vindo inclusive a sofrer de depressão em decorrência do seu dia a dia de trabalho.

Conta que era motivo de brincadeira por parte de colegas, seja em função das avaliações sempre negativas da sua chefia afixadas no mural do setor, seja pelas agressões verbais que sofria, também era tratado de forma diferente dos demais colegas. A situação se agravou quando, sem justificativa aparente, foi impedido de comparecer à formatura no ensino médio de sua única filha, hoje com 17 anos.

Após o episódio, recorreu a tratamento médico, sendo afastado temporariamente do trabalho pelo INSS por motivo de saúde.

Sindicato defende o assédio?

Para Ramos a falta de apoio do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre é uma carta branca ao assédio. Mesmo filiado à entidade, não sentiu nenhum apoio de seus colegas sindicalistas.

Acredita que isso ocorreu em função de sua participação na eleição anterior da entidade, quando participou da chapa de oposição à atual gestão. Pleito que ainda aguarda julgamento sobre a sua validade.

Conta que, até mesmo para conseguir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), solicitado pelo INSS, teve grande dificuldade no Sindicato: “ Ela começou a falar um monte de coisas para mim… Demonstrava má vontade em fazer as coisas. Eu precisei fazer um laudo com um psiquiatra particular, só assim eu consegui abrir o CAT. “

Não se recorda o nome da médica contratada pela entidade que fez seu atendimento, mas avalia: “Ela é uma funcionária do Sindicato, não tem culpa, mas eu sou aeroviário antes de ser da oposição… …eu não sei dizer se aconteceu alguma influência da direção no trabalho da médica, mas que ela fez jogo duro comigo, isso ela fez. “

Ramos destaca ainda que, mesmo todos sabendo que enfrentava esse problema desde 2014, teve que constituir um advogado particular, e a única coisa que viu o Sindicato fazer foi publicar uma pequena nota no informativo da entidade no ano de 2015.

Latam não comenta o caso

A reportagem questionou a empresa aérea, se o gestor apontado como responsável pelo assédio contra Ramos, ainda trabalha na companhia, e se sim, como foi orientado quanto ao caso, se a empresa mantém alguma política para evitar essa prática de assédio, e se os seus colaboradores dispões de um canal de solução destes conflitos.

Mesmo com a decisão judicial apontando que a empresa sabia do ocorrido, em função das inúmeras reclamações registradas pelo empregado, a assessoria da Latam preferiu não responder as nossas questões e informou em nota que: “a empresa já se manifestou nos autos do processo” e “repudia qualquer tipo de assédio”, além de informar que “possuir um código de conduta… …para prevenir e coibir este tipo de prática“ .

Na nota a empresa não informou sobre nenhum canal de auxilio ao colaborador, nem quais seriam as “políticas e procedimentos” que visam combater o assédio moral na companhia.

Periculosidade

A decisão que condenou a Latam por assédio, também garantiu ao empregado o pagamento dos valores retroativos de periculosidade.

Apesar de já ter sido reconhecido esse direito em inúmeras decisões para os trabalhadores que circulam, mesmo que esporadicamente, nas áreas de pista dos aeroportos, ou mesmo onde acontece abastecimento de aeronaves, o adicional de 30% por periculosidade, só tem sido pago aos funcionários que buscam o judiciário.

Vitória dos trabalhadores

De acordo com alguns especialistas consultados, as indenizações por assédio moral ainda são muito raras de se obter. Não que a prática seja incomum, mas como raramente é explícita, torna muito difícil ao empregado obter as provas do assédio. Assim, muito poucos trabalhadores conseguem qualquer indenização, mesmo após serem vítimas desta conduta.

Em função disso, a avaliação é que o resultado desta ação é uma importante vitória, não só para Ramos que foi a vítima do assédio, mas para todos que acreditam que esta prática não pode mais ser tolerada no País.

 

Coletivo Aeroviários em Luta

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