A questão catalã e o 1º de Outubro

por Bruno Araújo e Felipe Rimes

Voltamos neste momento as nossas atenções para o Estado Espanhol porque está em curso mais um conturbado processo de luta por independência da Catalunha. Como o que conhecemos como Espanha não é um país plenamente integrado, mas sim um Estado multinacional que abriga uma série de comunidades autônomas, usaremos, neste texto, sempre a expressão “Estado Espanhol” para nos referirmos a esse país. As primeiras lutas pela independência Catalã remontam o século XV e o próprio processo de unificação espanhola. No séc. XVIII, durante as guerras de sucessão, a Catalunha se aliou a vários países da região contra o rei Felipe V para garantir a sua independência, mas perdeu a guerra, gerando assim o que ficou conhecido para história como o “decreto da nova planta”, que impôs à Catalunha uma série de medidas que visavam subjugar os poderes da região. A língua castelhana foi imposta a esse povo, assim como o fim de suas instituições político-administrativas, entre outras formas de dominação.

Os 300 anos desde então não passaram em pausa, com várias lutas por independência frustradas. Hoje, mais uma vez, a Catalunha está em luta. Os representantes desse movimento escolheram batalhar pela via institucional, lograram vitórias e conquistaram maioria parlamentar na Catalunha. Propuseram e conseguiram aprovar um referendo popular para o dia 1º de outubro para consultar se o povo catalão deseja ou não a criação de uma república catalã independente. Diante disso, o governo central, representado pelo primeiro ministro Rajoy — de extrema direita — usou um artifício constitucional (Art.155 da Constituição espanhola) que na prática garante a ele o direito de assumir as
funções do parlamento catalão. Em que pese o fato de a região catalã ser umas das mais economicamente desenvolvidas da Espanha, os interesses econômicos não podem subjugar o direito à autodeterminação do povo catalão. De lá para cá, o que vemos é a restrição aos plenos direitos democráticos. Rajoy, que segue a máxima de “o que não é legal, não é democrático”, tem a firme intenção de utilizar todo o arsenal legislativo, criminal e policial para impedir a realização do referendo.

Na manhã de ontem, 14 pessoas foram presas, entre elas, 10 membros da cúpula do governo catalão. Manifestações estão proibidas, cartazes são confiscados, os gastos do parlamento catalão estão retidos e as administrações de mais de 700 prefeituras destinadas como local de votação serão responsabilizadas caso abram no dia 1º de outubro. Além disso foram enviados mais de 4 mil policiais da força de segurança nacional para a região, onde aguardam ordens em navios atracados no porto de Barcelona. Está instaurado assim um Estado de exceção.

Os excessos por parte do governo central provocaram reações em todo o Estado Espanhol, levando partidários e opositores da independência catalã às ruas pelo direito de decidir. Na manhã de hoje, os estivadores do porto de Barcelona decidiram não trabalhar a serviço dos navios onde estão as forças de segurança. Não sabemos qual será o desfecho desse processo ou o que aguarda o povo catalão no dia 1º de outubro. O que está por trás dessas ações são os limites do Estado Democrático de Direito, ou seja o conjunto de instituições e leis que regem nossa sociedade.

Ao contrário do que afirma Rajoy, a democracia não deve estar presa a um conjunto de leis e, para explicar essa afirmação, vamos dar uma pausa no texto e voltar para a Grécia antiga de onde nossa sociedade extrai o conceito de democracia. Lá, todos aqueles que eram considerados cidadãos se auto-governavam. É verdade que não se considerava  cidadãos os escravos e as mulheres, entretanto, trabalhadores pobres podiam decidir sobre o rumo de suas vidas. A palavra “democracia” é a fusão entre “Demos” e “Krátos”, o primeiro significa povo enquanto o segundo significa poder. Em tradução literal “democracia” é “Poder Popular”.

É, precisamente por isso, que voltando para os tempos atuais não podemos considerar que a democracia está submetida a um conjunto de leis. Essa leitura legalista expressa uma inversão completa do real significado de democracia. Ao contrário, são as leis que devem servir e se moldar para a ampliação do exercício democrático. O direito de autodeterminação de um povo e o direito de decidir são a essência por detrás da ideia de democracia. Com as devidas proporções, as limitações desse sistema também podem
ser notadas no Brasil: um governo ilegítimo se mantém — com uma popularidade de apenas 4% — por meio de acordos corruptos e impede que o povo decida o seu próprio futuro. Esse governo avança com medidas que atacam diretamente o conjunto da  população, como as reformas da previdência e a trabalhista, o teto de gastos sociais, a redução da maioridade penal ou o aumento dramático da exploração ambiental, exemplificado pela extinção da RENCA, que ameaça a própria existência humana em nosso planeta.

O que esses dois exemplos fazem é expor as vísceras de um modelo democrático falho e insuficiente, que no passado impediu o direito ao voto às mulheres e aos negros e que — se não fizermos nada para mudar — continuará por anos negando direitos a todos nós. Vale ressaltar que nesse momento a correlação de forças é extremamente desfavorável para a classe trabalhadora brasileira, o que nos leva a defender novas eleições gerais diretas, mas de certo que não temos ilusões com essa democracia burguesa e  entendemos que é preciso romper com esse modelo.

Voltando ao Estado Espanhol, esperamos que a luta do povo catalão avance no sentido da independência de um estado nacional, mas, mais do que isso, no estabelecimento de um poder popular autônomo na região. Que esse processo inspire toda uma nova geração de pessoas no mundo a seguir esse caminho, a ocupar as ruas para garantir os seus anseios, dizendo não a todas as leis que oprimam o povo e a instituir por meio dessa luta um novo sistema, que, construído coletivamente, possa garantir o fim das tiranias  financeiras que retiram de nós os direitos mínimos de comer, vestir, morar e se realizar em plenitude como indivíduos. Por tudo isso, apoiamos solidariamente as votações no dia 1º de outubro, defendemos o direito de decidir e a autodeterminação dos povos, bem como todas as outras lutas antissistêmicas no Brasil e no mundo.