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Em defesa do caráter público da universidade

por Bruno Araújo | Foto: Andrew Costa

Entrar na universidade é um desafio enorme: o funil do vestibular põe estudante contra estudante e elimina muita gente. Não à toa cerca de apenas 15%¹ dos jovens brasileiros estão no ensino superior (majoritariamente na rede privada). Aqueles que conseguem entrar se deparam logo depois com outro grande desafio: permanecer. Na Universidade Federal Fluminense, por exemplo, um em cada cinco estudantes evadem por ano segundo pesquisa recente do movimento estudantil.

O Censo do Ensino Superior feito pelo Ministério da Educação mostra que 11,4% dos alunos abandonaram o curso para o qual foram admitidos em 2010. Em 2014, esse número chegou a alarmantes 49%. No relatório do MEC, a justificativa para esse alto índice de evasão reside na ausência de orientação vocacional no ensino básico, causando, assim, uma indecisão na escolha do curso. A resposta que o governo federal aponta para resolução do problema é a Reforma do Ensino Médio que entre outras coisas extingue qualquer possibilidade de a educação básica ter um caráter emancipatório e livre.

Precisamos, no entanto, sair da superfície do problema e começar a debater um dos principais motivos que contribuem para altas taxas de evasão: a Assistência Estudantil. Ou a falta dela. Vivenciando e olhando com mais cuidado para o ensino superior público é perceptível que o desafio da permanência é também justificado por uma política muito deficitária de assistência estudantil, que não garante o mínimo de auxílio como alimentação e moradia e auxílio material e psicológico, já que a universidade é pública, mas não é gratuita. Com uma expansão – precarizante – e com um vestibular e um sistema de seleção únicos (ENEM e SISU), o deslocamento de estudantes pelo país se intensificou com o tempo, mas já dá sinais de queda. Observando os números da Universidade Federal Fluminense em seu portal oficial percebemos, por exemplo, que o número de ingressantes por estado mantém uma regularidade de crescimento até 2014, quando, na maioria dos estados, em 2015 há uma queda (muito brusca em alguns casos) que permanece até o atual semestre.

Se nesse cenário permanecer já é difícil, imaginem daqui a algum tempo quando o congelamento dos gastos sociais garantido pela PEC 55 tiver completado alguns anos? E é disso que queremos falar: sobre a resposta que o governo Temer tem dado para a crise econômica do país e para a educação. Ainda nos governos petistas a crise chegou ao Brasil e a resposta dada por Dilma foi dar início a uma série de cortes anuais na educação pública. Quando Cunha e o PMDB deram um golpe na democracia e impuseram Temer na Presidência, a situação, que já não era boa, só piorou. O golpista aponta o canhão da austeridade para nossos direitos sociais e tranquiliza o mercado financeiro, deixando nítido que sua política serve às tiranias financeiras. Para verificar isso, basta pegar o projeto governamental Ponte Para o Futuro, do qual a PEC 55 foi a primeira iniciativa e do qual também fazem parte as reformas trabalhista e do Ensino Médio já aprovadas.

Agora o governo se debruça em negociatas para aprovar o resto do pacote: Lei das Terceirizações e Reforma da Previdência. Mas ainda assim a burguesia brasileira acha que é pouco e cobra mais austeridade para superação da crise. Querem tirar recursos de tudo que é lado e a palavra de ordem que vem ganhando força é a do “privatiza tudo”, de empresas estatais à educação. No Rio de Janeiro, por exemplo, Pezão (PMDB) privatizou a companhia de águas sob o pretexto de tentar salvar o Estado do afogamento no mar de onde o próprio PMDB o afundou em oito anos à frente do Executivo, ao dar isenções fiscais para empresas de trem e de automóveis enquanto funcionários públicos enfrentam atrasos nos seus pagamentos. O resultado disso é, por exemplo, uma UERJ que não consegue voltar ao ano letivo, deixando milhares de estudantes sem aula.

Em âmbito federal é a mesma cartilha do “privatiza tudo” que é seguida: Temer já anunciou 57 projetos de concessões e de privatizações de empresas públicas, entre as quais a Eletrobrás. Estão ajustando as contas dessa crise às custas de uma classe que não tem nenhuma responsabilidade sobre a causas dela: nós. Nós, juventude; trabalhadoras e trabalhadores; nós, mulheres; LGBTs; nós, estudantes; nós, negritude; nós, periferia. O ataque tem endereço certo.

Defender esse governo é defender a nossa própria morte. Tem gente, no entanto, que acha que ainda assim é pouco. Setores liberais da burguesia nacional olham para a universidade pública com olhos famintos. Somos alvo. Para esses setores, as instituições de ensino superior não precisam de investimento público e podem ter sua verba adquirida por cobrança de mensalidades. Já não bastasse a situação atual das universidades e todos os cortes já feitos, tem gente que acha razoável cobrar mensalidade para estudar numa instituição pública.

Tendo em vista a importância para a sociedade da manutenção do caráter público da universidade isso é um ataque frontal ao que deve representar o ensino superior. O ensino, a pesquisa, a extensão e o conhecimento produzido e compartilhado aqui dentro devem estar a serviço dos interesses e das demandas da maioria da sociedade. Isso sem falar que cobrar mensalidade significa excluir quem demorou muito tempo para ter direito de entrar e nós sabemos quais sujeitos vão abandonar a universidade por falta de condições de pagar por seus cursos: negros e negras e pessoas com baixa renda. Isso nos faz voltar ao início do século passado onde só os filhos da casta política e empresarial ocupavam as vagas universitárias com exclusividade.

No entanto, dos defensores da mensalidade há quem medie afirmando que ela só será cobrada de quem puder pagar. O senso comum, impulsionado pela grande mídia, acha isso razoável. Afinal de contas quem não acharia? Não é justo? Quem puder ajudar com o investimento na universidade por que não o fazê-lo? Ora, essa é a maior cretinice dita e compartilhada. Cobrar mensalidade é o início do processo de privatização e elitização das instituições de ensino superior, é para botar o povo para fora.

No início de 2017 a Oxfam divulgou um estudo que afirmava que “oito homens possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade”. Recentemente divulgaram outro estudo, dessa vez sobre desigualdade social no Brasil e ficou evidente o resultado das políticas econômicas impulsionadas no último período: “seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre”. O relatório identifica falhas na forma como o imposto é arrecadado: de fato pagamos muitos impostos, mas é preciso entender que nossa tributação não é excessiva. É injusta! Quem paga mais impostos são os mais pobres e a classe média, enquanto para os ricos sobra isenção fiscal e de imposto sobre lucros e dividendos e baixa tributação de patrimônio.

Em recente pronunciamento a secretária-executiva da educação, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que “custeio de ensino superior público é insustentável”. Ela se baseia nos gastos com o ensino superior que chegam a 50% do orçamento para a educação e no fato de que “o grande problema é a folha de pagamento que cresce, enquanto os recursos para custeio diminuem”. Ora, para os ricos ficam os baixos impostos e para a educação resta o contingenciamento de verbas?

Se houvesse de fato compromisso real com a universidade e sua existência a saída seguiria a linha de raciocínio dos cretinos do “quem mais tem, mais paga”. Mas é preciso sair da superfície e ser radical, indo na raiz do problema: taxar mais quem mais lucra nesse país e dessa forma garantir investimento público – e verba de custeio – para mais direitos sociais como o ensino público. Defender com seriedade a manutenção do caráter público é defender que os ricos paguem pela crise que eles mesmos criaram.

por Bruno Araújo

 

¹ 51 milhões de brasileiros são jovens (censo IBGE 2010) / 8.033.574 estão no ensino superior (censo Ensino Superior 2016)

Fontes de consulta:

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