Organizar a luta e construir uma alternativa de esquerda para derrotar o golpe

Resolução de conjuntura do coletivo Subverta para o ano de 2018

O ano de 2018 se abre carregado de dramaticidade histórica, concentrando diversas definições importantes em torno do aprofundamento ou da contenção do golpe. A antecipação do julgamento do Lula para janeiro e a iminente votação da Reforma da Previdência são a antessala desse ano que promete trazer em si muitas definições importantes.

De 31 de agosto de 2016, quando Temer foi empossado, até aqui, vivemos uma avalanche de medidas reacionárias, pró-burguesas e antipovo. É verdade que os ataques aos direitos da classe trabalhadora e a criminalização dos movimentos já estavam em curso antes do golpe e a aprovação da Lei Antiterrorismo e o envio de tropas militares para as favelas do Rio são exemplos gritantes disso. No entanto, houve uma mudança qualitativa e quantitativa na ofensiva burguesa. Em todas as frentes possíveis e imagináveis, o governo Temer, aliado à maioria fisiológica e corrupta da Câmara e do Senado, realizou retrocessos de impacto significativo. O Judiciário, poder legitimador do golpe, também passou por um significativo processo de politização, no pior sentido da palavra, e de um significativo recrudescimento penal com orientação seletiva, não raro atropelando os ritos legais em nome de uma suposta justiça, às vezes simplesmente se omitindo.

Os estragos feitos aos direitos dos trabalhadores são gigantescos. A lei das terceirizações, o desmonte do combate ao trabalho escravo, o corte na despesa pública em áreas estratégicas como saúde e educação por 20 anos e a reforma trabalhista representaram em seu conjunto um avanço sem precedentes na Nova república da exploração predatória do capital sobre o trabalho. A estratégia governamental para manter a burguesia apoiando o prosseguimento do governo mais impopular de nossa história foi conceder benefícios à acumulação de capital, aplicando o programa máximo da burguesia tupiniquim. A isenção de cerca de 1 trilhão de reais para as empresas exploradoras de petróleo revelam essa estratégia radical burguesa.

Simultaneamente à tragédia que essas medidas criaram para as vidas das pessoas que vivem de seu trabalho, revelou-se uma outra tragédia: a capitulação completa do movimento sindical brasileiro. As centrais de trabalhadores historicamente alicerçadas no pacto com os patrões cumpriram, sem surpresas seu papel histórico, como é o caso exemplar da Força Sindical. As centrais criadas no bojo do novo sindicalismo, associada às lutas contra os pelegos e vinculadas historicamente ao movimento operário de perfil mais combativo, demonstraram a quem queria ver o resultado de processos de pelo menos duas décadas, quais sejam, sua transformação em linha de transmissão dos governos PT/PMDB, de grandes gestores de fundos de pensão privados e de um sindicalismo de colaboração de classes. A CUT, mesmo diante desses graves ataques, mostrou-se completamente acovardada, atuando ao lado das centrais patronais para desmobilizar a luta e esvaziar as mobilizações para greves e enfrentamentos. Até aqui nunca ficou tão evidente o seu perfil pelego e traidor de classe.

Hoje, sem dúvidas, a tarefa mais importante deste início de 2018 é o enfrentamento da Reforma da Previdência. Se aprovada terá um grande alcance e impacto sobre a renda do trabalho e achatará ainda mais as rendas das famílias trabalhadoras brasileiras. O silêncio das centrais sindicais é atordoante frente à iminência desse ataque. Esse é o tema no qual a Frente Única mais se faz necessária para garantir uma ampla mobilização que tire de vez essa contra reforma da pauta política do Congresso.

A greve geral de 28 de abril demonstrou que a CUT ainda tem ótima capacidade de mobilizar, ainda mais em um cenário que os trabalhadores estão sofrendo ataques após ataques. A opção por desmobilizar as greves posteriores, interrompendo o processo de acumulação de forças que poderia ser suficiente para derrubar Temer revelou um duplo aspecto de sua estratégia para esse período: girar a pauta para as eleições 2018 é construir um processo de negociação por cima para redução de danos. Ambos caminham no sentido de desmobilizar a classe, manter apenas latentes a possibilidade de processos mais efetivos de luta e organicidade.

Dessa caracterização, no entanto, não podemos desdobrar uma postura irresponsável quanto ao que se passa no TRF-4, no dia 24 de janeiro. A condenação do Lula, com as provas apresentadas até aqui, é o aprofundamento do golpe. Sobre isso não pode haver dúvidas. O caráter arbitrário e seletivo desse julgamento se revela na diferença com que são tratados Aécio Neves, Romero Jucá e o próprio Temer que seguem atuando politicamente sem qualquer constrangimento de ordem jurídica.

Não estaremos, no entanto, nos atos convocados em sua defesa. Avaliamos que esses atos estão formatados para serem o primeiro ato da campanha eleitoral de Lula. Se estivessem no bojo de mobilizações contra o conjunto dos ataques golpistas e, especialmente, contra a Reforma da Previdência, provavelmente comporíamos mobilizações comuns. Mas o evidente esvaziamento das lutas contra as reformas e a centralidade unívoca que se dá ao processo contra Lula, cria uma contradição na qual não podemos participar.

Lula não será nosso candidato. Mas deve ter o direito de ser candidato reconhecido. A lava-jato lançou mão de uma série de expedientes arbitrários e a antecipação do julgamento revela os objetivos políticos do mesmo. É sempre bom lembrar do vazamento da conversa de Lula e Dilma, nas qual nada se dizia de grave, enquanto esta última ainda era presidenta da República. Era uma ação cirúrgica para impedir que Lula se tornasse ministro do governo, já naquele momento sitiado. O julgamento do Lula é mais um ato do golpe.

Mesmo usando de todos esses expedientes o que se conseguiu acumular de provas contra o Lula é muito frágil. Devemos atuar politicamente para que o tribunal do Lula seja o tribunal da história. A própria candidatura do Lula em 2018 terá um papel pedagógico importante para aqueles que acreditam que o PT e Lula ainda representam um projeto de esquerda. Gleise Hoffmann acaba de anunciar uma segunda Carta ao Povo Brasileiro, na qual, como na anterior, se tentará acalmar os mercados. Politicamente, Lula encenará seu último capítulo. Concorrendo ou não será a principal figura da eleição. Ganhando ou perdendo, evidenciará seu papel conciliador, seus vínculos com o grande capital e mesmo com os golpistas durante a campanha.

O PSOL terá uma candidatura própria que apontará um projeto de esquerda para o futuro do país. Que defenda abertamente a anulação de todas as medidas antipopulares do governo Temer, reconstitua um pólo mobilizador em torno de transformações estruturais no Brasil, destrua os latifúndios rurais e urbanos, redistribua riqueza, combata os monopólios e privilégios, taxe o grande capital, faça auditoria da dívida pública, aponte para uma transição energética e freie o extermínio de povos e biomas.

Mas insistimos, há muitas lutas para serem travadas antes das eleições. A esquerda brasileira deve abandonar sua estatolatria e apostar na mobilização popular, na construção de uma democracia a partir da participação direta das cidadãs e cidadãos e dos movimentos populares. Devemos imediatamente reocupar as ruas e derrotar o governo Temer na sua principal agenda, a reforma da previdência. Para isso, não temos nenhum problema de lutar lado a lado com que quer que seja, para que barremos o que será o mais grave ataque aos direitos do povo brasileiro nos últimos 30 anos. Vamos à luta para derrotar o golpe e abrir caminho para a construção de um projeto ecossocialista para o Brasil.