Contribuição militante de Laurianna A. N. S. Vieira*

Hoje o mundo comemora a ciranda do pós-guerra movimentada pela Organização das Nações Unidas. A tão citada Organização Mundial da Saúde (OMS) foi criada no dia 7 de abril, que se tornou o dia de promoção de campanhas mundiais muito bem elaboradas.
A intenção deste texto não é problematizar a criação da OMS e seus objetivos. Pelo menos não hoje. Neste dia o Brasil carece de outras informações. A compreensão do significado de saúde, da destruição do Sistema Único de Saúde SUS, acentuada com a EC 95, o projeto de saúde Mandetta-Bolsonaro e o agravamento no grupo de risco pelo agronegócio.
O conceito de 1948, definido pela OMS, considera saúde “um completo bem estar biopsicossocial’. Embora tenha sido um avanço para seu tempo, hoje o debate cresceu e esse conceito não comporta todas as particularidades que a saúde envolve. Tanto não contempla que o nosso SUS já carrega consigo aspectos relacionados ao direito à saúde e a seus determinantes e condicionantes sociais, bem como o respeito às variadas formas de compreensão de bem viver e educação popular em saúde. O sistema de saúde deve permitir que o processo saúde-doença ocorra com autonomia para indivíduos, famílias e comunidades decidirem de forma consciente sobre o enfrentamento e o tratamento que desejam. Mas antes desses agravos, e preferencialmente, o sistema deve oportunizar a prevenção e a promoção da saúde. Ou seja, o bem viver não é apenas um estilo de vida individual, mas uma garantia constitucional alcançada em 1986, depois de uma conferência nacional de saúde, na qual a população organizada em vários movimentos sociais e articulada com a ciência (professores, estudantes e pesquisadores de saúde) aprovaram o nosso SUS. Sim! O SUS é um patrimônio do povo Brasileiro! E ele, com todos os seus princípios e diretrizes, defende o seu acesso à saúde. Por isso o Governo Federal tem a obrigação de atender a demanda de saúde da população: “saúde é direito de todos e dever do Estado”, está no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, e foi resultado dessas movimentações. Não é isso que você tem visto e ouvido nas mídias convencionais, né? Mas também, pra quê plano de saúde e clínicas privadas se o SUS funcionasse como deveria, né?
Agora que você já sabe o que é essa saúde ampliada que o SUS quer te oferecer, você precisa entender o avanço de sua destruição, desde seu nascimento, pelos mesmos grupos que precisam que ele não funcione. A terceirização tem avançado sobre os serviços públicos de saúde e ela compromete tanto a forma de organizar esse serviço, com prioridades deslocadas para economia em detrimento de qualidade, como o processo de trabalho do profissional de saúde, que passa a ter um vínculo com menos direitos trabalhistas e acaba perdendo sua autonomia de atuação em saúde, podendo compromenter sua ética e qualidade profissional. Além de hospitais terceirizados, como os universitários pela EBSERH, em plena pandemia da COVID-19 o projeto Mandetta-Bolsonaro para saúde emitiu o DECRETO Nº 10.283, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que cria a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), na forma de pessoa jurídica de direito privado, agravando ainda mais a destruição das políticas publicas de saúde, na direção oposta da construção coletiva e de participação social que instituiu o SUS. Além disso é preciso destacar que a Emenda Constitucional 95, PEC 241 de 2016, não apenas congelou os gastos em saúde, mas os fez decrescerem. Por isso hoje se fala em subfinanciamento e desfinanciamento do SUS.
O projeto de saúde Bolsonaro-Mandetta não mudou em 2020. Qualquer pessoa ao pesquisar a carreira de Luiz Henrique descubrirá que ele sempre foi lobista da Associação Médica Brasileira, da Unimed e dos planos de saúde privados. Descubrirá que ele agiu pelo encerramento do Programa Mais Médicos (PMM), que, apesar de toda crítica, precisa ser reconhecido por todos nós. Todas as alterações que realizou na Política Nacional de Atenção Básica com o programa Previne Brasil resultaram no desfinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), da Estratégia de Saúde da Família (ESF), trabalhou na dissolução dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Só para listar algumas das suas medidas de 2019. O que mudou em 2020 foi o cenário permitindo que a legenda partidária do atual ministro ganhe holofotes e capilarize simpatia nacional por agir de acordo com o MÍNIMO recomendável para a saúde da população brasileira.
A bancada ruralista que apoia o Governo Federal também possui sua vaga entre os algozes do nosso povo favorecendo o alastramento da COVID-19: ela contribui diretamente com a expansão do grupo de risco. Sabe-se que nas demais regiões o avanço da covid-19 se deu de forma mais agressiva entre pessoas idosas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, hipertensão, diabetes ou com alguma baixa no sistema imunológico. Esse ultimo grupo está diretamente ligado aos pilares do agronegócio: sementes transgênicas e agrotóxicos. Diversos estudos comprovam essa ligação, como o do cientista francês Gilles-Eric Séralini, que mostrou, em 2012, que ratos alimentados com uma variedade de milho transgênico da Monsanto desenvolveu grandes tumores. O SARS-Cov-2, vírus causador da pandemia, não impediu a liberação de mais de 53 agrotóxicos em março (Diário Oficial da União, atos 17 e 22). Só em 2020 foram liberados 101.
Dessa forma, desvincular Mandetta e Bolsonaro constitui um erro grave para a saúde brasileira. O projeto ultraneoliberal pertence a ambos e alcança todos os pilares de uma saúde de qualidade para nossa população. Mais do que nunca a defesa do direito à saúde e a um sistema de saúde público e estatal é fundamental! Em defesa do SUS e pela revogação da EC 95!

Laurianna A. N. S. Vieira
Enfermeira, Terapeuta Auricular e Conselheira Titular de Saúde do Conselho Local de Saúde do Hospital das Clínicas da UFG-GO.

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Referências:
http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2016-04/historia-hoje-hoje-e-comemorado-o-dia-mundial-de-saude
https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2020/04/o-que-o-agronegocio-e-a-producao-de-alimentos-tem-a-ver-com-a-covid-19/
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.979-de-12-de-novembro-de-2019-227652180
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv890.htm