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Passando a boiada da destruição ambiental e coletiva!

Por Mayara Horta

O (des)Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seguindo a linha política do presidente biocída, avança no corte  das políticas ambientais. O projeto anunciado de destruição da proteção ambiental e dos direitos das populações tradicionais segue firme e escancarado no governo federal. Eles se usam da pandemia (às custas da vida de milhares de pessoas) para destruir a legislação ambiental ao máximo, se aproveitando ainda mais do momento eleitoral para, literalmente, passar o trator no meio ambiente!

Nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, aconteceu uma reunião convocada em caráter de urgência, a mando do sinistro Salles, com o intuito de revogar as Resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA. Um absurdo sem tamanho que não podemos aceitar.

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é um dos órgãos estruturantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que já vem tendo sua composição alterada pelo atual governo em um movimento de diminuição da participação da sociedade civil e dos setores técnicos. Vale lembrar que o órgão teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes, recentemente, concentrando o poder nas mãos do governo. O contexto é desastroso, com o desmantelamento dos órgãos ambientais, onde os cargos de decisão são loteados e direcionado a militares sem o menor acúmulo ambiental, ao passo que a proposta de reforma administrativa avança na perseguição aos servidores públicos  e agora ainda ressurge a proposta de fusão do IBAMA e ICMbio, o que desestruturaria ainda mais a atuação dos servidores ambientais.

As três resoluções do Conama que foram revogadas tratam basicamente da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da exigência do licenciamento ambiental para atividades de irrigação. Na seqüência, alteraram ainda as regras sobre incineração de resíduos perigosos, como são as embalagens de agrotóxicos, medida totalmente anacrônica do ponto de vista ambiental, que se justifica apenas como forma de agradar o setor do agronegócio e o lobby das empresas de embalagens e resíduos.

As resoluções 302 e 303 regulamentam e delimitam as APPs, Áreas de Proteção Permanente, como as restingas, mangues, dunas, entre outros. São ecossistemas muito sensíveis e particulares. As restingas e manguezais são áreas de vegetação que ficam na beira das praias, ou margem de baías, e, além de sua função de proteção costeira, abrigam também muitas espécies endêmicas e de grande função social de alimentação e economia. Os manguezais são conhecidos como nossos berços de vida. Existem muitas espécies específicas dos manguezais, de onde se apóiam muitas comunidades tradicionais, pesqueiras, caiçaras, marisqueiras, comunidades indígenas e quilombolas. Ou seja, toda a segurança alimentar desses povos e comunidades, bem como uma importante fonte de renda, podem estar ameaçadas. 

Os atos de revogação são perigosíssimos para a manutenção da vida em ecossistemas de todo o país e parecem ter como beneficiários as indústrias da carcinicultura (ou seja, a criação de camarões, que ameaça a biodiversidade existente e o equilíbrio ecológico) e do alto turismo. Com as recentes revogações fica mais fácil a construção, por exemplos, dos grandes resorts, que chegam sempre acompanhados de um sem número de conflitos ambientais.  Na contra-mão de para onde se deveria seguir, com o incentivo ao setor do ecoturismo e do turismo de base comunitária, o  turismo de luxo segue avançando com seu rastro de impactos socioambientais por toda a zona costeira. 

Já a revogação da resolução 284 que tratava da exigência do licenciamento federal ambiental para os projetos de irrigação é um grande risco de insegurança hídrica principalmente às populações já vulnerabilizadas. Também recentemente e à toque de caixa, o governo conseguiu forçar a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, abrindo caminhos para a privatização das águas e dos serviços de saneamento no país. A combinação dessas ações evidencia a quem se prioriza destinar às nossas águas: ao agronegócio e às grandes empresas em detrimento do abastecimento da população. 

Tais ações orquestradas fazem parte de um plano, como explanado nas falas do próprio Salles na reunião ministerial do 22 de abril deste ano, onde se assumia a empreitada de “passar a boiada” através das canetadas e pareceres arranjados com essa finalidade. No entanto, tais flexibilizações na verdade caminham para a destruição coletiva da vida no nosso país. Em um momento em que as mudanças climáticas já não mais batem à porta, mas invadem nossas casas, é inadmissível que tenhamos um governo negacionista que destrói de forma mesquinha e irresponsável nossas fontes de vida mais importantes, nossas terras e nossas águas. 

A destruição ambiental pode chegar, muito em breve, a níveis irreversíveis para a manutenção da vida como a conhecemos. É urgente que mudemos esse sistema de exploração! É urgente que tiremos o criminoso Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente e Bolsonaro da presidência da república! É urgente que consideremos o Ecossocialismo como único caminho possível para evitar a barbárie e a extinção!

Mayara Horta, do setorial de meio ambiente do subverta, é cientista ambiental, com mestrado em ecoturismo e conservação.

Fontes:

ASCEMA, Nota Pública, Brasília, 28 de setembro de 2020.
http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Nota-Pu%CC%81blica_CONAMA.pdf

“Passando a boiada” no Conama, de Carlos Bocuhy em ((o))eco, domingo, 27 setembro 2020 17:40
https://www.oeco.org.br/colunas/carlos-bocuhy/passando-a-boiada-no-conama/

Crédito de imagem: NELSON ALMEIDA VIA GETTY IMAGES

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