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PRIVATIZAR O SUS É GENOCÍDIO!

O processo de desmonte, sucateamento e desfinanciamento do SUS não é novo, ele remonta à própria criação do SUS. Agora, o governo Bolsonaro avança sobre a Atenção Primária à Saúde com um decreto autorizando a elaboração de estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para a construção, reforma e administração das Unidades Básicas de Saúde.
Mesmo com a revogação do decreto após um dia da sua publicação, precisamos estar alertas. Como o próprio Bolsonaro disse, um novo decreto do mesmo tipo pode ser assinado se o governo julgar interessante. Entregar o SUS diretamente à iniciativa privada é mais um dos absurdos que a dupla Guedes-Bolsonaro tentam impor ao Brasil, guiados, logicamente pela ideologia liberal, que transforma tudo em mercadoria, e com a saúde não seria diferente.
A importância da Atenção Primária à Saúde não vem só do fato de ser a base de todo o nosso sistema de saúde, mas também de ser responsável pela resolução da maior parte dos problemas de saúde pública e por evitar, através das estratégias traçadas, os agravos causados por doenças crônicas como a diabetes. Além disso, a Atenção Primária é a unidade funcional da rede de saúde mais envolvida com a comunidade, seja por sua atuação enquanto serviço, seja por sua integração através dos agentes comunitários de saúde. 
A saúde não é e nunca poderá ser mercadoria, mesmo com todas as tentativas do Capital de reduzi-la a simples serviços em que é possível ter lucro. Para nós, a saúde é muito mais do que a mera ausência de doença. É ter trabalho digno, educação, transporte e alimentação de qualidade, é ter tempo para lazer. E nenhum dessas coisas cabe dentro da lógica de lucro.
Para além deste decreto, a estratégia de sucateamento e posterior privatização do SUS é clara, como demonstra a criação da ADAPS (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde) no início do ano, quando Henrique Mandetta (que se diz ferrenho defensor do SUS) ainda era ministro da saúde. Essa Agência, apesar de criada pelo governo, é um ente privado, do terceiro setor, e tem como tarefa administrar o funcionamento de toda a atenção primária do país. Na prática, assemelha-se ao papel desempenhado pelas OSs (Organizações Sociais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
Falando em OSs e OSCIPS, esses entidades, são um exemplo de como a saúde pública não pode ser administrada pela lógica privada. Mesmo sendo proibido por Lei de auferirem lucros, essa organizações sucateiam os serviços que ofertam, reduzindo custos, se preocupando mais com planilhas de gastos do que com pessoas. Aliás, os gatos dessa organizações não são públicos. Ou seja, elas administram equipamentos e dinheiro público, mas não são obrigadas a mostrar como isso está sendo feito. É um sistema insustentável que possibilita desvio de recursos públicos, onerando ainda mais o SUS, como demonstram investigações em SP e no RJ, só para exemplificar. 
É momento de nos levantarmos em defesa de um SUS público, gratuito, universal e 100% estatal. É hora de derrotarmos todos os retrocessos que impossibilitam uma saúde de qualidade para o povo brasileiro, como a EC 95. Não podemos aceitar mais nenhum retrocesso, pelo contrário, chegou a hora de darmos um basta e avançar o debate da saúde pública, posicionando-nos contra todas as formas de privatização do SUS, mesmo as indiretas. 

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