ÁGUA NÃO É MERCADORIA! NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO DMAE!

No período do ano 2000 até 2019 um total de 311 companhias de água e saneamento básico foram remunicipalizadas ao redor do mundo, segundo o relatório TNI. Só na França, 109 empresas deixaram de pertencer ao setor privado, o que evidencia uma retomada do setor público aos serviços essenciais ao redor do mundo. Nesse contexto, Porto Alegre segue na contramão do que é visto como tendência mundial.

Nesta quinta-feira (25) às 17 horas, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre realiza uma audiência pública virtual para tratar do tema da privatização dos serviços de água e saneamento do DMAE. Isso ocorre no governo de Sebastião Melo (MDB), que é simpático às privatizações e Parcerias Público Privadas (PPP), continuando o projeto de privatizações iniciadas pelo ex-prefeito Marchezan (PSDB), que em sua gestão recebeu um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultado de três anos de inspeções feitas no DMAE, onde os auditores apontaram irregularidades, baixa qualidade dos estudos e conflito de interesses na análise do contrato entre o DMAE e o BNDES, motivados para privatizar a autarquia.

O documento aponta ainda que no estudo para a concessão do DMAE à iniciativa privada foram utilizados dados desatualizados de 2015, para apontar insuficiência do sistema de água e esgoto, e que a concessão para a iniciativa privada não apresenta vantagens para a população porto-alegrense.

O que se aprende de outras experiências da privatização da água e saneamento, tanto no Brasil quanto no exterior, são os altos preços impostos à população mais vulnerável, baixa qualidade dos serviços e até mesmo abandono de municípios, como ocorreu no estado do Tocantins, onde 75 municípios foram abandonados pela empresa privada, atuando apenas nos municípios mais populosos e mais lucrativos do estado.

A água é bem comum e necessária à vida e deve ser garantido a todos os cidadãos, não podemos permitir que a gestão da água fique nas mãos da iniciativa privada. É necessária a mobilização da sociedade civil, a fim de barrar essa proposta de precarização da vida, por isso, chamamos a todes para comparecer à audiência pública virtual para tratar da privatização dos serviços de água e saneamento a ser realizada nesta quinta-feira.

Referências: 
Notícia Marchezan sucateou o DMAE-RS porque queria privatizá-lo <https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/materias/marchezan-precariza-dmae/>
Audiência pública para discutir a privatização <https://ondasbrasil.org/quinta-25-2-audiencia-publica-virtual-sobre-privatizacao-do-dmae-porto-alegre/>
Processo junto ao TCE-RS <https://portal.tce.rs.gov.br/app/visdoc/anonimo/open/PRE/541980#id_arquivo=1736551&tarjas=true>
Relatório da TNI sobre remunicipalização de serviços públicos no mundo<https://www.tni.org/files/publication-downloads/futureispublic_online_def.pdf>
Qual o interesse de Coca e Ambev na privatização da água? <https://ojoioeotrigo.com.br/2019/06/qual-o-interesse-de-coca-e-ambev-na-privatizacao-da-agua-da-torneira/>
Canal Bem Vivendo Privatização da água: aconteceu ou não? O que vem por aí?https://www.youtube.com/watch?v=AF1j57qkqgc&t=360s
Canal Tese OnzeÁgua não é mercadoriahttps://www.youtube.com/watch?v=t0nVl8EzuAU&t=0s