Nota sobre a conjuntura – 19 de abril de 2021

A conjuntura segue se movendo velozmente e o acúmulo de acontecimentos importantes em um curto espaço de tempo vai tomando forma vertiginosa. A explosão da pandemia com a saraivada de mortes, o colapso hospitalar e de insumos e o alastramento da miséria, da fome e do desemprego que a acompanham, seguem sendo o aspecto principal que determina o desenvolvimento dos demais aspectos.

Fora dos holofotes que se voltam para a pandemia a “boiada” segue passando: na destruição ecológica, simbolizada pelo avanço madeireiro e garimpeiro na Amazônia, bem como nos ataques ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), no avanço contra a cultura e as artes, seja do ponto de vista de seu financiamento como na tentativa desmoralização ideológica, na educação e na ciência e tecnologia que vivem um momento dramático de ataques. Nos direitos reprodutivos das mulheres e nos ataques ao movimento negro e sua memória. Enfim, vivemos um tsunami reacionário com Bolsonaro no poder.

O negacionismo e a sabotagem tanto das medidas eficazes para conter o avanço da taxa de contaminação quanto para ampliar a vacinação levaram o projeto bolsonarista ao maior grau de impopularidade até aqui. Isso não quer dizer que ficaram menos perigosos pois.quanto mais isolados, mais irracionais, raivosos e autoritários eles ficam. Mas, nas últimas semanas, houveram demonstrações evidentes que setores importantes das classes dominantes se postularam de forma mais crítica ao governo. No Congresso Nacional, o Centrão fez uma nova investida contra o chamado núcleo ideológico do governo e mesmo nas Forças Armadas houve sinalizações de generais que não queriam se associar ao governo, pelo menos no que diz respeito à sua postura na pandemia.

Ao mesmo tempo, o ministro do STF, Edson Fachin, ao tentar salvar Moro e a Lava-jato, acabou vendo suas intenções derrotadas. Lula, além de ter seus processos redistribuídos à primeira instância da Justiça Federal do DF, viu ser aprovada por maioria na 2ª Turma do Supremo a suspeição de Moro no caso do Triplex. Isso praticamente recolocou Lula na disputa eleitoral de 2022 e fortaleceu a voz do ex-presidente na oposição ao governo e no enfrentamento à pandemia. É um aspecto positivo numa conjuntura tão difícil e significou, de fato, um ato de justiça e uma vitória contra o complexo político-judiciário-midiático-militar que levou o Brasil para o fundo do poço. Ficou evidente que Bolsonaro sentiu esse golpe e rapidamente passou a usar máscara e a defender vacina, reabilitando até o personagem Zé Gotinha. Apesar das diferenças históricas que acumulamos com o lulismo, é necessário reconhecer que a retomada dos direitos políticos de Lula é um elemento que reanima a militância de esquerda para se posicionar na batalha contra a ascensão de um novo fascismo brasileiro.

Bolsonaro governa através de um estado de crises permanentes, agitando uma nova crise para abafar as repercussões da anterior, deixando a oposição atordoada e sempre subordinada à agenda criada pelo próprio governo. Para animar sua tropa, Bolsonaro sinaliza com tentativas agressivas. Tomando como exemplo a última crise, causada pela substituição do Ministro da Defesa e dos 3 comandantes das Forças Armadas, medida inédita na história da República, o objetivo pode não ter sido preparar o terreno para o golpe militar em si – diante da falta de apoio interno e externo a isso – mas sim, de sinalizar à sua base social que essa possibilidade está colocada na mesa num momento em que a “moral da tropa” estava especialmente em baixa devido ao acirramento da pandemia de Covid-19 e a percepção que sua gestão é responsável pelo caos sanitário que estamos vivenciando. Porém, embora a possibilidade de um golpe clássico não pareça ser premente, há que se observar com bastante cuidado o que pode acontecer em um possível impeachment ou mesmo se nas eleições de 2022 Bolsonaro não seja eleito. A possibilidade de ele ser responsabilizado pelas centenas de milhares de mortes evitáveis, devido tanto a sua insistência em tratamentos ineficazes quanto a resistência às medidas comprovadamente eficazes na propagação da pandemia, pode fazer com que a permanência no poder seja vista por ele e pelos setores que o apoiam como a única forma de garantir sua sobrevivência, e para isso eles parecem estar dispostos a usar de todas as armas, literalmente.

Neste caso, é importante compreender o papel dos militares no governo Bolsonaro.
Embora a mídia em geral tenha vendido a versão que os comandantes das Forças Armadas teriam colocado seus cargos à disposição em protesto às tentativas de politização que Bolsonaro quer fazer nas FFAA, a verdade é que o setor militar não é homogêneo quanto à caracterização atual do governo, e que se é verdade que alguns militares vem se distanciando de Bolsonaro, para dissociá-los do desastre que é a gestão da pandemia, por outro há um poderoso grupo de militares que ainda dá sustentação ao governo e se beneficia diretamente do poder que ele lhe dá. Devemos lembrar, que até bem pouco tempo atrás o Ministério da Saúde era tocado por um general de 3 estrelas da ativa, além dos demais ministérios em que permanecem e as centenas de militares em cargos do alto escalão, números maiores do que qualquer governo anterior, mesmo dos tempos da ditadura militar.

Ainda que Bolsonaro tenha sido eleito, os 6 mil militares instalados em postos de administração que deveriam ser essencialmente civis, não deixam a menor margem de dúvidas de que esse seja um governo militarizado. Como se não bastasse, as movimentações de Villas Bôas, então comandante do Exército, anteriores às eleições de 2018, especialmente os notórios tuítes em que ele emparedou o STF para que este não concedesse condições de elegibilidade a Lula nas eleições, somadas à admissão do próprio Bolsonaro que em público confessou: “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, não corroboram o papel dos militares como arquitetos deste governo. Em 2022, em caso de derrota de Bolsonaro, o que falará mais alto? Um apreço à democracia ou o apreço aos milhares de cargos em comissão que garantem ganhos materiais concretos aos seus ocupantes?

É preciso ainda considerar a questão das polícias militares. Quando a visão que o ex-ditador Ernesto Geisel tinha sobre Bolsonaro ainda era prevalente nas FFAA (um mal militar), foi junto aos praças e a um setor expressivo da baixa oficialidade das polícias militares que Bolsonaro formou a base eleitoral que lhe garantiu 7 estéreis mandatos de deputado federal. Não é à toa que seu gabinete e o de seus filhos tenham sido lotados de parentes de policiais militares, alguns dos quais com notório envolvimento com as milícias e grupos de extermínio cariocas. Há indícios de que essa relação tenha se esgarçado devido às medidas tomadas pelo seu governo, que beneficiaram principalmente os cargos mais altos da hierarquia militar, mas que não deu vantagens substantivas aos praças, muito pelo contrário: a reforma da previdência aumentou o tempo de contribuição deles, a reestruturação das carreiras militares representou poucos ganhos às baixas patentes e a PEC 186 pode congelar os salários de todos os servidores públicos, inclusive os da segurança pública. Isso levou a que algumas lideranças sindicais de policiais declarassem abandono ou mesmo rompimento com o governo, criando espaço para forças dissidentes nas polícias, que ressaltaram o papel que teve a esquerda na luta parlamentar contra esses ataques.

Apesar de alguns sinais de insatisfação nas bases, o bolsonarismo ainda é prevalente junto às PMs. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que 41% dos policiais militares no quadro de praças manifestam alinhamento com os ideais de Bolsonaro. É importante salientar que o efetivo das polícias militares em todo o Brasil é o dobro do das Forças Armadas. O incidente ocorrido em Salvador com o Policial Militar Wesley Góes e a instrumentalização que as bases bolsonaristas tentaram dele fazer pode dar uma amostra da linha de um golpe almejado pelos bolsonaristas em 2022, um golpe que teria uma conotação mais próxima ao que foi praticado na Bolívia em 2019 do que a uma quartelada que tradicionalmente costuma ocorrer na América Latina entre os anos 1960 e 1970. Some-se a isso as 216.200 armas que foram parar nas mãos de atiradores e colecionadores civis, outra importante base social do Bolsonaro e que não exitaria em atender a um chamado do presidente.

A combinação desses ingredientes deixa nítido que a tese de esperar as eleições de 2022 para resolver o problema do bolsonarismo é uma grande irresponsabilidade diante da grave crise atual. Apesar de estar ainda em seu início, 2021 está se mostrando como o ano mais decisivo de nossas vidas, estando a pandemia na sua pior fase, somada à destruição dos direitos sociais e à explosão da miséria, colocando nosso povo diante do dilema de escolher entre morrer de fome ou de Covid. É preciso que dediquemos as nossas melhores forças às ações de solidariedade junto ao povo, ao enfrentamento político dos ataques aos direitos no Parlamento e lutemos pela derrubada de Bolsonaro, encadeando estas duas frentes de ação. Isso deve ter um alto grau de prioridade em nossa agenda política!

Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que, por um lado, Bolsonaro conseguiu eleger presidentes no Senado e no Congresso comprometidos com ao menos duas coisas: seguir retirando direitos do povo mesmo em meio à pandemia, como vimos na PEC 186 que pode congelar salários de trabalhadores públicos, (enfermeiras, médicas, professoras, policiais…) até 2036; estavam dispostos a impedir ilegalmente que propostas de CPIs fossem instaladas, mas foram derrotados pela decisão do STF que forçou o presidente do Senado a instalar a CPI da Covid. O mesmo se dará em relação à abertura de um impeachment que dificilmente poderá advir de uma decisão do STF e deverá ser bloqueado até segunda ordem na Câmara Federal. Por outro lado, é preciso grifar que o que move a fisiologia política é a gula, então em pouco tempo Lira já apertou o torniquete, exigindo saídas de ministros e nomeações.

A criticidade da situação pandêmica impede que a indignação que começa a se espalhar mais amplamente no país tome as ruas e transforme o que parece ser uma “opinião pública”, já amplamente majoritária de insatisfação com o presidente, em uma forte pressão social e política impondo o impeachment ao parlamento e demonstrando capacidade de resiliência diante de possíveis golpismos de setores que apoiam Bolsonaro nas Forças Armadas.

Essas dificuldades não podem nos arrefecer. Temos que trabalhar para ampliar a capacidade das iniciativas possíveis contra Bolsonaro. A primeira delas é solidariedade popular, ações auto-organizadas e efetivas de enfrentamento à fome e de geração de renda. A outra é a organização de iniciativas e manifestações coletivas não violentas e com os cuidados sanitários. É fundamental que espalhemos pelo Brasil a mensagem de que há gente que luta contra o pandemicídio e pelo povo, para, assim que for possível, multidões tomem as ruas. No Parlamento, seguirmos nos somando a todas as medidas unitárias para o impeachment do governo e investigação de seus crimes, sem nos confundir com a direita fisiológica, priorizando a unidade da oposição de esquerda e buscando barrar os ataques ao direitos sociais.

Mesmo o impeachment não nos poupará de construir uma saída política para a crise que vivemos. A posição desenhada pelo Diretório Nacional do PSOL e que temos  expressado para o momento é a mais correta: a prioridade são as lutas de 2021 e não a eleição de 2022. O tema das eleições está colocado na conjuntura e, logo, aparece constantemente na mídia e em espaços de debate, inclusive com figuras públicas de nosso partido declarando disponibilidade para pré-candidaturas para 2022, num movimento de demarcação e oposição ao bolsonarismo e ao liberalismo; mas nosso foco permanece na construção de uma frente política da esquerda para enfrentar Bolsonaro. Devemos criar uma mesa nacional entre as entidades e partidos de esquerda e centro-esquerda para debater um programa mínimo comum para reverter os retrocessos ultraliberais, o autoritarismo e a destruição ecológica e apontar no sentido da democratização, da igualdade e da garantia dos direitos sociais e ambientais no Brasil.

Vivemos o momento mais crítico da história recente do país. Não bastasse um fascista na presidência levando adiante uma devastação dos direitos sociais com seu programa econômico ultraliberal e de destruição da natureza, nos tornamos epicentro mundial da pandemia, fruto também do negacionismo do fascismo à brasileira. Apesar dos enormes efeitos que essa dinâmica de mortes e adoecimento de entes queridos causa na subjetividade de todos, é preciso reunirmos as forças para resistirmos e avançar. É preciso lutar porque é possível vencer. Venceremos!

Coordenação Nacional do Subverta – PSOL
19 de abril de 2021