Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

Hoje, dia 28 de setembro, é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A campanha pelo 28 de Setembro foi inaugurada em 1990, quando mais de duas mil mulheres participaram do 5o. Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, estabelecendo a luta pela vida das mulheres e tratando o aborto como questão de saúde pública. Na maioria dos países da América Latina e do Caribe o aborto é considerado crime, o que tem por consequência uma elevada taxa de mortalidade materna. As mulheres mais vulneráveis e em situação de pobreza são as maiores vítimas desse sistema sexista.

O 28 de Setembro realça a luta dos movimentos feministas e de mulheres pela descriminalização e legalização do aborto, assim como pela possibilidade de realizá-lo de forma segura e consciente, assegurando o protagonismo das mulheres nas escolhas em relação ao seu corpo.

A lei no Brasil garante a interrupção da gestação para vítimas de violência sexual, casos de anencefalia do feto e quando há risco à vida da gestante. Contudo, o acesso a esse direito nem sempre é garantido, e frequentemente não há capacitação para o acolhimento dessas mulheres.
Em meio à atual crise sanitária, apenas 55% dos hospitais que ofereciam serviço de aborto legal no Brasil mantém o serviço durante a pandemia, tornando urgente o debate sobre justiça reprodutiva.

A necessidade de garantir acesso integral à Saúde da Mulher perpassa a Saúde Sexual e  Reprodutiva, Saúde Materno-Infantil, bem como políticas públicas capazes de garantir condições materiais para decidir ou não por uma gravidez.

E apesar do aborto em tais condições estarem previstos em legislação, a ascensão da extrema direita no Brasil, com o governo de morte do presidente Bolsonaro, contribui para a violência e desmonte dos poucos direitos das mulheres. O bolsonarismo e sua moral patriarcal vem adotando medidas cada vez mais restritivas em detrimento as mulheres, meninas e adolescentes vitimas de abuso. Em agosto do ano passado, o Ministério da Saúde lançou uma portaria alterando o procedimento padrão a ser adotado por médicos e profissionais de saúde, tornando “obrigatória a notificação à autoridade policial pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente sobre os indícios ou confirmação do crime de estupro.”, independente do consentimento da vítima.

A luta de hoje, companheires, é a luta contra opressão dos corpos, pela proteção e garantia de direitos. Para que TODAS AS PESSOAS tenham acesso à informação e recursos que permitem as mulheres, meninas e pessoas com utero o controle sobre sua vida reprodutiva.

Nem mãe, sem desejar! Nem presa, por abortar! Nem morta, por tentar!