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1 ano de mandato do Luis Arce e fim do golpe na Bolívia

Card colorido, fundo roxo. Na parte superior o texto

Por Tatiane Anju Watanabe* e Vitor Maciel**

Faz um ano que o golpe de 2019 na Bolívia, que forçou o então presidente Evo Morales a renunciar e fugir para o México, foi derrotado com Luis Arce (Lucho) tomando posse como presidente da Bolívia no dia 8 de novembro de 2020, após uma vitória eleitoral marcante.

Com o início de seu mandato em 8 de novembro de 2020, foi possível observar que além do novo governo ter implementado uma série de medidas para combater as consequências sociais, econômicas e sanitárias herdadas do governo golpista, houve o início de um processo de responsabilização dos atores do golpe, tendo sido presos a própria Jeanine Añez (golpista que assumiu a presidência com a renúncia de Morales) e seus ministros, assim como está sendo estruturado uma reforma judicial para tornar o poder judicial mais independente e imparcial, como forma de impedir que um novo golpe aconteça.

O modo como o povo boliviano vem lidando com o golpe desde o seu início, até os dias de hoje, tem muito a ensinar aos outros países latino-americanos, especialmente o Brasil, que não conseguiu impedir nem reverter o golpe contra a Dilma em 2016, e que vive suas consequências até os dias de hoje. Também, diante o cenário atual, em que o genocida que ocupa a presidência vem cada vez mais intensificando seu discurso golpista e autoritário (que não é somente um discurso), precisamos não somente estar lutando diariamente para garantir o pouco que ainda temos, mas ano que vem, caso não consigamos derrubar o Bolsonaro antes disso, será preciso que todes nós estejamos prontes para lutar pela nossa frágil democracia. Assim, é necessário entender um pouco como que um país como a Bolívia, com um histórico tão forte de mobilização popular, sofreu um golpe tão duro como aconteceu em 2019, mas, ainda mais importante, é preciso compreender como foi possível derrotá-lo.

1- O golpe na Bolívia de 2019: uma dura derrota da luta popular boliviana

Em 12 de novembro de 2019, a até então senadora Jeanine Áñez Chávez ascendeu à presidência do Estado Plurinacional da Bolívia, após a renúncia forçada do ex-presidente Juan Evo Morales Ayma, ocorrida dias antes por sugestão do alto comando militar. Junto a Evo Morales, renunciaram também o vice-presidente Álvaro García Linera, a presidente do Senado Adriana Salvatierra, o vice-presidente do Senado Rúben Medinacelli e o presidente da Câmara dos Deputados Víctor Borda, todos os seguintes na linha de sucessão e membros do partido de Morales, o Movimiento al Socialismo – Instrumento Político por la Soberanía de los Pueblos (MAS-IPSP).

A política boliviana é marcada pela resistência dos movimentos indígenas e campesinos às imposições neoliberais, a exemplo da Guerra da Água (2000), quando resistiram contra o controle da água de Cochabamba por multinacionais estrangeiras, e da Guerra do Gás (2003), quando impediram a exportação de gás natural aos EUA passando por portos chilenos. Esses eventos permitiram a eleição de Evo Morales em 2006, que se destacava frente a outros líderes da região pela particularidade de ter o apoio de movimentos indígenas e pertencer a uma etnia indígena. O Governo Morales foi marcado pela aprovação da nova Constituição, que incorporou o Bem Viver, reconheceu a Bolívia enquanto um Estado Plurinacional e incorporou as cosmovisões andinas como ao inserir as menções à Pachamama em seu texto, avançando na conquista de direitos indígenas. Também, marcou a diminuição da pobreza extrema de 38,2% em 2005 para 15,2% em 2018.

Em 2019, Evo Morales concorria com o candidato da oposição Carlos Mesa, que já havia sido presidente entre a renúncia de seu antecessor, Sánchez de Lozada, em 2003, devido à “Guerra do Gás”, até 2005, quando renunciou por pressão popular. Após a contagem dos votos, Evo Morales obteve 47,08% dos votos, enquanto Mesa obteve 36,51%. De acordo com a Constituição boliviana, um candidato vence em primeiro turno se houver 50% dos votos mais 1 ou obter mais de 40% dos votos com uma diferença de 10% do segundo colocado, o que se realizou. A oposição, sem aceitar a derrota, alegou fraude, tática comum da direita recente (como fizeram Trump, nos EUA, Fujimori, no Peru e o próprio Bolsonaro anda recorrendo a tática). Pouco depois, a Organização dos Estados Americanos (OEA) – controlada pelos EUA – divulgou um relatório sem prova alguma (que já foi contestado por diversos estudos) que deu respaldo à narrativa de fraude eleitoral que se propagava na Bolívia. Dessa forma, com o aval da OEA e das forças policiais locais, e também com a atuação violenta de grupos paramilitares alinhados ao comitê cívico de Santa Cruz – maior organização da burguesia boliviana – que agrediram, ameaçaram e sequestraram políticos e membros do MAS, assim como suas famílias, o golpe se concretizou após “pedido” do chefe das Forças Armadas e do chefe das forças policiais que requisitaram a renúncia de Morales. Evo então renunciou, no dia 10 de novembro e saiu do país em destino ao México, onde ficou até obter asilo político na Argentina, já sob o governo de Alberto Fernandéz. Pouco antes, o fundamentalista cristão e líder da extrema-direita, Fernando Camacho, invadiu o Palácio do Governo com homens armados, uma bíblia e uma carta de renúncia para Evo, demonstrando o caráter do que estava por vir.

Então, o golpe na Bolívia pode ser considerado um golpe cívico, policial e militar, e que teve apoio dos Estados Unidos não somente através da OEA, mas a disseminação de fraude eleitoral pela mídia teve um papel essencial na intensificação da crise política que se alastrava pelo país, e o país norte-americano investiu financeiramente nos anos anteriores ao golpe, em projetos na Bolívia voltados aos meios de comunicação, assim como partidos políticos e organizações da sociedade civil. Também, outros países podem ser citados que apoiaram o golpe que se sucedeu na Bolívia, como Argentina de Macri e Equador de Moreno, que enviaram munições para represália dos manifestantes que ocuparam as ruas em defesa do seu país após a renúncia de Morales. Recorda-se que logo após o golpe, indígenas marcharam de El Alto até La Paz, bloquearam ruas que davam acesso a praça principal e as estradas que davam acesso ao aeroporto, e os militares responderam com uma repressão violenta. Dentro desse quadro de repressão que se sucedeu, destacam-se os massacres de Senkata, Sacaba e Yapacani, entre 15 e 19 de novembro, reconhecidos como massacres pela própria OEA golpista, em que mais de 30 pessoas foram mortas.

2- O governo golpista de Jeanine Añez

Assim que assumiu o cargo, Jeanine alterou completamente a política boliviana. Reconheceu o outro autoproclamado, Juan Guaidó da Venezuela, retirou o país da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) e rompeu relações diplomáticas com Cuba. Entretanto, se aproximou dos governos conservadores de Bolsonaro, Trump e Ivan Duque. Realizou um governo de privilégios ao agronegócio e as grandes empresas, enquanto a situação da pandemia no país se agravava com a sobrecarga do sistema de saúde. O Ministro da Saúde nomeado por Jeanine foi preso em maio de 2020 por superfaturar a compra de ventiladores. Jeanine utilizou da situação a qual deixou a pandemia se alastrar para prolongar seu tempo no cargo e adiar as eleições.

Jeanine conflitava com o parlamento em seu governo. Suas tentativas de privatizações foram barradas pelo Senado e ainda em seu governo a Assembléia Legislativa aprovou um pedido de julgamento de responsabilidade a Jeanine e seus ministros referente aos massacres de Senkata, Sacaba e Yapacani. O que a chanceler Karen Longaric respondeu em forma de nota a ONU, a União Européia e a OEA pedindo para prevenir “medidas autoritárias” do governo sucessor, se referindo ao julgamento justo pelas medidas autoritárias e genocidas de seu governo.

3- A vitória presidencial de Luis Arce: uma derrota do golpe

Com Evo Morales exilado na Argentina, e o governo golpista de Añez chegando ao fim com a necessidade de chamar novas eleições presidenciais, o MAS convocou Luis Arce, que havia sido ministro de Economia e Finanças de Morales, para disputar a presidência. Logo que seu nome foi divulgado, as pesquisas demonstraram sua possível vitória, que assim se deu. Em um domingo, no dia 18 de outubro de 2020, as eleições presidenciais ocorreram, e Arce garantiu a vitória no primeiro turno com 55,2% dos votos, na frente de Carlos Mesa (28,9%).

A realização das eleições se deu em meio a algumas movimentações: primeiro, para garantir a sua realização, o povo boliviano teve que sair às ruas para que não houvessem mais adiamentos, como queria o governo Añez; segundo, os mesmos observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) que participaram das eleições de 2019, no qual Morales sofreu um golpe, retornaram para as de 2020, deixando a população não golpista em alerta; e terceiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) boliviano decidiu apenas manter a contagem voto-a-voto (que é manual e mais demorada), abolindo a contagem rápida de votos, que possibilitaria a divulgação de resultados preliminares no mesmo dia da eleição, não incluindo, portanto, as fotos das atas eleitorais para que a mídia e a população pudessem fazer uma contagem simultânea.

Apesar desses ocorridos, alguns dias depois, a contagem oficial de votos foi divulgada no dia 23 de outubro, confirmando a vitória de Arce, que assumiu a presidência no dia 8 de novembro. Também, com a vitória presidencial do MAS, o partido garantiu 21 assentos no senado (de um total de 36), e 73 de 130 assentos na câmara dos deputados.

A vitória de Arce nas eleições presidenciais foi chamada pela esquerda de derrota democrática do golpe de 2019. Em menos de 1 ano depois do golpe de 2019, houve realmente uma vitória do povo boliviano contra os golpistas, que haviam usurpado o poder. Porém, diferente do que foi dito por muitos, o povo não derrotou os golpistas somente através das urnas, porque apenas eleição não derrota um golpe, principalmente um golpe como foi o da Bolívia.

Desde o início do processo do golpe no país latino-americano – a partir da contestação do resultado eleitoral em 2019 – o povo saiu às ruas em defesa da democracia, mesmo sofrendo ataques, principalmente por parte de grupos paramilitares de extrema-direita, que também atacaram até mesmo políticos do MAS, como a prefeita da cidade de Vinto, Patricia Arce, que foi sequestrada e torturada no meio da rua, tendo seu cabelo cortado. Também, após a renúncia de Evo e a chegada de Añez na presidência, o povo continuou nas ruas, sofrendo uma violenta repressão do governo, ocasionando nos massacres já citados. Em 2020, a própria realização das eleições se deu por pressão popular para que não houvesse mais adiamentos. Portanto, não está 100% errado falar em derrota do golpe nas urnas, mas é uma conclusão incompleta, porque por trás das urnas houveram muitas lutas para garantir essa vitória do povo. E também, o golpe não foi completamente derrotado com a vitória de Arce, mas foi um primeiro passo para o seu enterramento, que pode ser entendido, observando os dois grandes desafios que o presidente Arce precisava enfrentar no seu governo:

1- Combater as consequências sanitárias, sociais e econômicas da “gestão” de Añez durante a pandemia do coronavírus;
2- Avançar para o fortalecimento das instituições democráticas, que passava pela responsabilização dos crimes cometidos durante o período golpista e a criação de mecanismos que dificultasse um novo golpe.

Diante esses desafios, Luis Arce ao assumir a presidência deu início a diversas medidas como forma de combater o primeiro grande desafio – da crise econômica e social herdada do governo golpista – como: uma ajuda estatal de 140 dólares para mais de um terço da população buscando enfrentar a fome intensificada pela crise; implementação de um imposto sobre grandes fortunas e refinanciamento e criação de créditos para pequenas e médias empresas; apresentação de um Plano Estratégico Nacional de Combate à COVID 19; anulação do Decreto Supremo 4.139, assinado por Añez, que liberava mais livremente as exportações, colocando em risco a soberania e segurança alimentar do país; fortalecimento do investimento público, reativando projetos rodoviários, industriais e ferroviários pausados por Añez; entre outras medidas.

Já quanto ao segundo grande desafio, o governo Arce aprovou a Lei de Anistia e Perdão para todos aqueles que foram perseguidos pelo governo Añez; abriu a investigação contra os crimes cometidos nesse período; e começou a estruturar uma reforma judicial para “democratizar o poder judiciário”, tornando-o mais independente e imparcial, como forma de dificultar um novo golpe no país. Em agosto de 2021, foi concluído e divulgado um relatório de um ​​Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (GIEI-Bolívia), que concluiu que durante a crise política boliviana de 2019 que resultou num golpe contra o presidente Morales, houveram gravíssimas violações de direitos humanos, ocasionando na morte de 37 pessoas, e milhares de feridas, sequestradas, torturadas, assediadas sexualmente, discriminadas racialmente e outros abusos. Assim, o presidente Arce pediu ao parlamento que abrisse o quanto antes processos contra os responsáveis.

A golpista Jeanine Añez, que havia sido presa em março de 2021 pelos crimes de terrorismo, conspiração e sedição, após a confirmação das mortes durante o seu governo, especialmente nos massacres de Senkata e Sacaba, passou a responder também pelo crime de genocídio. Além do mais, o Ministério Público boliviano ordenou a ordem de prisão de vários dos seus ministros como: Arturo Murillo (governo); Yerko Nuñez (Ministério da Presidência); Luis Fernando López (defesa) e Álvaro Coimbra (Justiça); e também de ex-membros do alto comando militar boliviano, que tiveram envolvimento no golpe, como: Williams Kaliman (ex-chefe das Forças Armadas), Palmiro Jarjuri (ex-comandante da Marinha), e Jorge Gonzalo Terceros, (ex-comandante da Força Aérea).

Apesar da movimentação do governo de Lucho em derrotar o golpismo, é necessário também salientar que a oposição (principalmente branca e de classe média e alta), anda buscando formas de enfraquecimento do governo, havendo, por exemplo, manifestações (mesmo que pequenas) contra medidas tomadas, como a Lei de Legitimação de Lucros Ilícitos, que busca evitar lavagem de dinheiro e evasão fiscal (confrontando os grandes empresários, mas também os pequenos, que foram desinformados através de mentiras divulgadas pela grande mídia); e as próprias prisões dos golpistas que vem acontecendo, vem sendo manipulada pela direita, que a coloca como “medidas ditatoriais contra a oposição”.

Porém, apesar disso, é possível enxergar que na Bolívia, não apenas o golpe segue sendo derrotado com a volta do MAS à presidência em menos de 1 ano depois, mas está havendo até hoje um processo sério de responsabilização dos executores do golpe, de memória às vítimas, de fortalecimento da democracia, e de busca de mecanismos para impedir um novo golpe. Tudo isso graças à intensa luta do povo boliviano, que mantêm muito claro em suas memórias as grandes mobilizações anti-neoliberais do início do século, que levaram à vitória eleitoral do primeiro presidente indígena de um país com maioria indígena, tendo aprendido com elas e conseguindo reverter pouco a pouco todos os retrocessos causados pelos 11 meses de um governo golpista.

Em tempos tão incertos como vivemos hoje em dia no Brasil, com um presidente que já iniciou com um ano de antecedência um discurso golpista de contestação do resultado eleitoral, caso não apresente a sua vitória, temos muito a aprender com nossos irmãos bolivianos.

*Tatiane Anju Watanabe é militante do Subverta e do Mutirão do Bem Viver e mestranda em Relações Internacionais pela UFABC, onde pesquisa o golpe na Bolívia de 2019, através da análise da dependência boliviana e imperialismo estadunidense.

**Vitor Maciel é militante do Subverta, graduando em Ciências e Humanidades e em Relações Internacionais pela UFABC, e bolsista de Iniciação Científica, onde pesquisou o projeto político-civilizatório do Vivir Bien enquanto bússola da política externa boliviana.

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