Resolução sobre a tática para a eleição presidencial do Brasil em 2022

“UNIDADE DA ESQUERDA PARA DERROTAR BOLSONARO”

Não pode haver objetivo mais importante para o PSOL nas eleições de 2022 do que derrotar Bolsonaro. Trata-se de um governo liderado por um neofascista, violador das liberdades democráticas, dos direitos humanos, dos direitos sociais, do meio ambiente e da própria vida. Diante da pandemia, Bolsonaro adotou uma posição negacionista, sendo responsável por um verdadeiro genocídio. Com uma agenda econômica ultraliberal e privatista, fez agravar no país uma crise social marcada pelo aumento da miséria, da fome e do desemprego. Um governo com mais militares no primeiro escalão do que na época da ditadura militar, que ameaça a frágil democracia brasileira, lançando mão de ataques virulentos contra o STF e de suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. Bolsonaro manifesta o caráter destrutivo e antissocial de seu projeto no elogio à tortura, na misoginia, no racismo, na LGBTQIA+fobia, no capacitismo, no apoio à violência policial, na associação com as milícias e na política de aumento expressivo de armas em circulação. Como se não bastasse, as forças em torno de Bolsonaro e seus aliados no Congresso, com destaque para o agronegócio, madeireiras, mineradoras e garimpo, lançam uma investida fulminante contra os biomas e territórios de comunidades indígenas e tradicionais, incluindo recordes sucessivos de desmatamento, liberação indiscriminada de agrotóxicos, aumento das emissões de gases de efeito estufa mesmo num quadro de contração econômica etc.

Nesse contexto de terra arrasada, a eleição de Lula tem se mostrado o caminho mais efetivo para derrotar eleitoralmente Bolsonaro. Sua extraordinária popularidade, a partir de uma memória positiva na classe trabalhadora (em que pesem as profundas contradições das políticas adotadas), é indispensável nessa disputa. O retorno dos seus direitos políticos reativou a autoestima das massas trabalhadoras massacradas por anos de derrotas. As massas confiam em sua vitória. É Lula quem lidera as pesquisas de intenção de voto nas projeções de primeiro e segundo turno, tendo a menor rejeição entre os principais candidatos. No entanto, a eleição não está ganha. Lula é o favorito, mas Bolsonaro segue competitivo. Não é possível mensurar qual será o impacto em votos do “Auxílio Brasil” em meio a tamanha pauperização, tampouco prever os detalhes do agravamento da crise econômica nos próximos meses e o efeito cascata da pressão inflacionária associada à elevação brutal nos preços dos derivados de petróleo. Lula e o conjunto da esquerda, inclusive o PSOL, enfrentarão também uma campanha de acusação moral, de notícias falsas (fake news) e de violência política perigosamente turbinada pela expansão do armamentismo, em que o próprio processo eleitoral poderá sofrer investidas. Será um pleito de alta polarização e tensão. 

Dado esse quadro, o mais seguro teria sido derrubar Bolsonaro em mobilizações que levaram milhões às ruas, que pressionassem o Congresso Nacional a reconhecer todos os crimes cometidos pelo ocupante da presidência. A relação de forças estaria muito mais favorável à classe trabalhadora com o protagonismo de suas manifestações em unidade com a juventude. Infelizmente, o governo não se demonstrou tão frágil, se fortalecendo nas relações corruptas com o centrão, pesando também que parcela significativa da esquerda preferiu apostar todas as suas fichas na disputa eleitoral, inclusive o PT, enquanto a pandemia continuou sendo um fator de desencorajamento às massas e de álibi, no segundo semestre de 2021, às direções.     

Portanto, entendemos que, diante desse cenário, a melhor tática para a esquerda anticapitalista nestas eleições presidenciais é apoiar Lula desde o primeiro turno. Frente a um governo desastroso e a um fascista que disputa a reeleição, devemos priorizar o que fará mais diferença para derrotá-lo, que objetivamente são votos em Lula. Essa é a decisão mais consequente, seja para vencer já no primeiro turno, seja para ganhar desde o início terreno que será crucial na disputa do segundo turno. Lançar candidatura própria poderia ser mais “confortável” programaticamente, mas seria virar as costas para as necessidades mais urgentes da classe trabalhadora brasileira e seu estado de ânimo e consciência. Garantiria algum grau de satisfação do ponto de vista da autoproclamação, de uma agitação e propaganda “puras”, mas nos descolaria de uma realidade que exige de nós assumir relevância na missão de destronar Bolsonaro. Do ponto de vista prático, uma candidatura própria sequer atrairia maior atenção ao nosso programa, pelo contrário, quase certamente nos relegaria à insignificância e ao isolamento diante das pessoas lutadoras, reduzindo nossa audiência a uma franja muito pequena das bases dos movimentos sociais/socioambientais e despertando antipatia em amplos setores junto aos quais é fundamental nos construirmos. A luta política se trava com base nas condições materiais concretas: mesmo com as óbvias contradições entre nosso programa e política de alianças e as posições do PT, mais espaço teremos para defender nossas distinções sendo um polo mais à esquerda da coligação de Lula.

O PSOL deve continuar defendendo uma coligação formada por uma frente das esquerdas e um programa alinhado às reivindicações históricas dos movimentos sociais e comprometido com a universalização de direitos sociais; com a defesa do SUS, da educação pública, da ciência e da cultura; que seja voltado para o combate às desigualdades sociais no campo, na cidade e nos biomas; com taxação das grandes fortunas; reforma tributária com imposto progressivo; defesa do meio ambiente e dos povos originários; garantia dos direitos humanos; e que se revogue medidas antipopulares, privatizações e reformas de Temer e Bolsonaro, como o teto de gastos, a autonomia do Banco Central e as reformas previdenciária e trabalhista. A sistematização de “doze pontos programáticos” e o lançamento da plataforma “Direito ao Futuro” pelo PSOL foi a tática correta para disputar programaticamente pela esquerda a onda antifascista encabeçada pela candidatura de Lula. Acreditamos ser possível emplacar alguns destes pontos dentro da campanha, sobretudo pela legitimidade e anseio da base eleitoral de esquerda por mudanças políticas em prol do fortalecimento dos direitos sociais.

Em que pese nossa tática de incidência programática e de participação dessa frente eleitoral, não nutrimos ilusões com o PT e com um possível futuro novo governo Lula, pois sabemos que eles se renderam há décadas à estratégia de conciliação de classes. Não iremos alimentar junto à classe trabalhadora brasileira ilusões ou ufanismos com o que foi a experiência petista no Estado brasileiro. Nesse sentido, entendemos que o papel do PSOL é ocupar seu lugar de partido da esquerda radical neste grande bloco antifascista. Falaremos do nosso lugar, destacando propostas historicamente abandonadas pela esquerda que se adaptou às pressões conservadoras e desenvolvimentistas, como: o enfrentamento ao desenvolvimentismo espoliador da natureza; as políticas de desencarceramento; a revisão da política de drogas; os direitos reprodutivos das mulheres e a legalização do aborto; a defesa da população LGBTQIA+, dos povos tradicionais de matriz africana, de um estado laico; entre outras pautas.

Portanto, além de disputar a candidatura de Lula à esquerda, também buscamos nos diferenciar de suas opções conciliatórias à direita, mobilizando a sociedade na defesa de propostas que deveriam estar em seu programa, por serem fundamentais na luta por justiça social, por serem estruturantes na construção de um país ecossocialista e libertário. Consideramos ser insuficiente perante a gravidade da conjuntura um apoio crítico e distante, sendo necessário engajamento real para desbaratar Bolsonaro da presidência e participar ativamente das campanhas, colocando nossas figuras públicas e o melhor da nossa capacidade organizativa. A crítica à política de alianças à direita e ao rebaixamento programático do PT é imprescindível por parte do polo anticapitalista que estará na coligação. É também essencial ter coerência e se preparar para as disputas de rumos do país pós-eleições.

Nesse sentido, rechaçar publicamente a proposta de Alckmin para vice da chapa é um dever da esquerda socialista. Tudo indica que a decisão está tomada, mas é imperioso protestar e apontar os limites impostos por essa escolha. Seu nome traz o histórico de privatizações, desvio de recursos de merenda escolar e violenta operação policial de desocupação de Pinheirinho. Além disso, apoiou o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma, a operação Lava Jato e foi condescendente com a prisão de Lula. Por mais que a aliança com Alckmin ainda não represente uma entrada dos mais importantes setores das classes dominantes na alternativa Lula, sem dúvida a presença do “ex-tucano” na chapa indica um limite rígido para avanços sociais em um novo governo petista, capaz de amornar o empenho da militância desde agora em uma campanha que precisa ser ganha nas ruas e nas urnas. Sua presença nessa chapa também demonstra que a estratégia petista é extremar a conciliação, dessa vez construindo uma aliança com fração da burguesia que se confrontou nos últimos 30 anos.    

Alckmin não é pré-requisito para uma vitória eleitoral, nada indica que sua falta implicaria em revés. Todavia, sua presença significará certamente um governo paralisado por uma agenda conciliadora de centro e sempre ameaçado por um golpe em crises de maior envergadura ou, em caso de desobediência, como numa saída a la Temer em 2016. Alckmin será a salvaguarda para o capital de um governo condicionado a seus interesses, o suficiente para anular qualquer pretensão por mudança mais profunda. Em eleição, não se pode pensar apenas nas urnas, mas também no dia seguinte. 

Isto fortalece nossa conclusão de que não há nenhum espaço para um debate sobre a presença do PSOL neste governo. Infelizmente, não temos força suficiente para pautar que esse governo seja sequer de frente popular ou de frente ampla com uma grande pauta de reformas populares. Qualquer vacilo em manter autonomia poderia representar um sério abalo na missão do PSOL de reorganização da esquerda em torno de um programa anticapitalista, ecossocialista, popular e de massas.

De nossa parte, queremos virar essa página infeliz da história. O dia seguinte não pode ser de forma alguma dentro do governo, porém nas ruas e nos parlamentos, se opondo ao bolsonarismo, que seguirá na arena política, mesmo com Bolsonaro fora do Palácio da Alvorada, e contra o neoliberalismo, que aparentemente seguirá influenciando no governo federal, simbolizado inicialmente em Alckmin ou outros representantes das classes dominantes que possam estar presentes em um possível futuro governo.

Coordenação Nacional do Subverta – PSOL
26 de Abril de 2022