CPI da BHTRANS em Belo Horizonte

No dia 8/11/2021, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da BHTRANS, após seis meses de trabalho.

A CPI da BHTRANS sofreu talvez com uma espécie de “concidência infeliz”, no que se refere à publicidade de seus atos, pelo fato de ter ocorrido ao mesmo tempo em que a CPI da pandemia de covid 19 no Senado Federal. Contudo, as conclusões que a comissão encontrou foram de extrema importância para esclarecer a razão pela qual o transporte público de Belo Horizonte se encontra tão precarizado atualmente.

Destaca-se inclusive que a Comissão encontrou diversas dificuldades. Conforme noticiado no portal do G1, a CPI não obteve documentos essenciais à investigação até data bem próxima ao fim dos trabalhos. Em 2008 o modelo de concessão de serviços para as empresas de transporte público em Belo Horizonte passou por uma modificação radical. Antes, as empresas licitavam individualmente com a Prefeitura, e a compensação dos prejuízos com as linhas deficitárias era feita através da Câmara de Compensação Tarifária. Depois da mudança feita em 2008, a PBH realizou uma nova licitação, que resultou na concessão do serviço de transporte público em Belo Horizonte para cinco consórcios de empresas. Ocorre que a CPI descobriu que não houve competição de fato na licitação ocorrida em 2008. Muitas das empresas que compunham os consórcios pertenciam às mesmas famílias que sempre comandaram o transporte público da cidade. Pior, com a mudança de 2008 a Câmara de Compensação Tarifária, que já era um meio bem precário de prestação de contas, foi extinta, e a tarefa de realizar as compensações tarifárias ficou nas mãos das próprias empresas. Além disso, tornou-se praticamente impossível fiscalizar o lucro das empresas, que não tinham mais que submeter as suas contas ao Poder Público. O cálculo do lucro passou a ser feito apenas através de uma fórmula paramétrica, o que quase impossibilitou a estimativa real dos lucros das empresas de transporte público da Capital. Dessa forma, o relatório concluiu que houve a formação de um Cartel de Empresas de ônibus que fraudou a licitação de 2008, e pediu a investigação para a responsabilização de uma série de indivíduos, entre os quais se destacam agentes públicos que comandaram a BHTRANS em anos anteriores, como Célio Bouzada, ex-presidente da BHTRANS mas também, principalmente, atores privados, que pela primeira vez tiveram expostos o seu papel crucial na desagregação do transporte público na capital mineira. É o caso por exemplo de Rômulo Lessa, que em 2021 foi investigado por suposta vacinação clandestina em Belo Horizonte. Aparece ainda no relatório o nome de Roberto José Carvalho, que em 2016 figurou na Operação Mar de Lama. Embora o Relatório Final já tenha sido enviado ao Ministério Público no início do ano de 2022, até o momento não existem informações publicadas sobre o andamento das investigações.

Mais informações sobre o papel das empresas podem ser encontradas na entrevista concedida pela vereadora Bella Gonçalves (PSOL) em https://www.brasildefatomg.com.br/2021/11/12/a-fonte-de-corrupcao-esta-nas-empresas-nao-no-estado-afirma-bella-goncalves-psol

O Relatório Final pode ser obtido em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-reunioes/2c907f767c5f724d017c94b42e7115f4

Por Lucas S. Militante do Subverta em Belo Horizonte