2022 chega ao fim e a reconstrução do Brasil só está começando…
Enfrentamos a maior e a mais arriscada eleição do nosso tempo. E saímos vitoriosos. Mesmo com o aparelhamento do Estado, com a injeção de dinheiro público advindo do orçamento secreto, com a poderosa máquina de desinformação e com uma campanha ideológica pautada no medo, conseguimos eleger o terceiro governo Lula e mudar o curso da história. No entanto, já é consenso entre a esquerda que a derrota de Bolsonaro nas urnas não significa o fim do bolsonarismo, permanecendo, portanto, uma ameaça da extrema-direita sobre a frágil democracia burguesa no Brasil.
O governo de morte da extrema-direita brasileira reacendeu a mais retrógrada agenda ao formar uma aliança entre os militares saudosos da ditadura, o fundamentalismo religioso e os ultraliberais. Perdemos diversos direitos sociais alcançados pela classe trabalhadora. Ficamos anos acuados sob o avanço de um discurso misógino, racista, LGBTfóbico, anticientífico que escapa a uma explicação racional da realidade. Passamos seis anos, se contarmos a partir do golpe de 2016, resistindo e presos às amarras de um discurso de defesa das instituições burguesas que nos condenou a recuar na pauta política na luta de classes.
A campanha da frente democrática se deu apelando para a recordação das conquistas sociais um dia alcançadas e para um sentimento de esperança que há muito tempo não se fazia presente no imaginário brasileiro. A resposta das urnas demonstrou, sobretudo no Nordeste, que o povo trabalhador tem uma memória viva de anos menos duros em comparação à escassez dos últimos anos. Por outro lado, se obtivemos sucesso nas eleições do executivo na figura de Lula, no legislativo, para além do crescimento do PSOL, a composição permaneceu desvantajosa para se impor um programa político à esquerda. O PL, partido de Bolsonaro, saiu vitorioso das eleições ocupando 99 cadeiras na Câmara e elegendo nove senadores, indicando o peso do apoio bolsonarista. Além disso, o centrão começa o novo governo exercendo muito poder. De fato, a importantíssima votação no STF que proibiu o orçamento secreto como está configurado hoje mexeu no jogo do tabuleiro em que Arthur Lira e o Centrão reinou nos últimos anos. Soma-se a isso a liminar que garantiu que os programas de renda mínima estivessem fora do Teto dos Gastos. Ambas as decisões acumulam a perda de poder que o centrão concentrou nos últimos anos. Porém a força de Lira e sua camarilha de canalhas foi demonstrada limitando a PEC da Transição para que os gastos sociais ultrapassem o tal teto dos gastos em apenas 1 ano.
Hoje, em meio à Transição de Governo, vemos o atual governo Bolsonaro ainda trabalhando no desmonte de políticas públicas consolidadas, como o cadastro social integrado com base no Bolsa Família e nas campanhas de vacinação; o desmantelo do patrimônio do Estado, sobretudo na privatização da Eletrobras e na venda de ativos da Petrobras; o retrocesso ideológico em tópicos como aborto e armamento da sociedade civil; o avanço no legislativo do ativismo anti-direitos das mulheres, representado pelo defesa do estatuto do nascituro; destruição das políticas de proteção ambiental e desinvestimento público em áreas como educação e saúde. Esse cenário de terra arrasada impõe ao governo eleito e seus aliados uma tarefa de reconstrução nacional.
Porém, é preciso não cair em duas armadilhas na leitura desta quadra histórica. A primeira é acreditar que o ciclo que se abriu em 2016 se fechou completamente. A pequena diferença de votos entre Lula e Bolsonaro, cerca de 2 milhões, e as insistentes tentativas golpistas que permanecem nas ruas, implorando por intervenção militar e culminando em atos de violência, são indicativos de que continuará sendo tarefa da esquerda a defesa e legitimação do governo eleito. Portanto, se eleva a tarefa de apoiá-lo, no parlamento e nas ruas, para dar peso às mudanças políticas favoráveis e contundentes com os interesses dos povos subalternos no Brasil. Estamos em um momento histórico regressivo e, por mais que desejemos a abertura de um espaço para o avanço da esquerda radical, esse espaço ainda não foi criado. O PSOL precisará dar sustentação ao governo para retomada dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores nos governos petistas, para reverter o cenário de terra arrasada deixado pelo governo de Jair Bolsonaro e para enfrentar a ideologia de extrema-direita no parlamento.
A outra armadilha é acreditar numa guinada à esquerda no futuro governo Lula. A frente ampla em defesa da democracia iniciada no primeiro turno das eleições de 2022 e escancarada no segundo turno já sinalizava que, se eleito, o PT manteria seu fazer político com base na conciliação de classes. Mais uma vez, o Partido dos Trabalhadores acomodará os interesses dos setores das classes dominantes que o apoiam e sua atuação à esquerda será limitada. Historicamente, os partidos e movimentos sociais que se aliaram aos governos petistas através da ocupação de cargos e integração à institucionalidade, como o PCdoB e a CUT, acabaram perdendo sua força social de mobilização e pressão contra o Estado.
Por isso, foi extremamente acertada a decisão do PSOL, aprovada por unanimidade no último Diretório Nacional, de preservar sua autonomia, não compondo este novo governo, podendo estabelecer as críticas quando necessário a fim de disputar um projeto de país e se manter como alternativa à esquerda para os povos trabalhadores, urbanos e rurais, povos tradicionais, minorias políticas e maiorias sociais. Mais correta ainda foi a postura aprovada por ampla maioria no partido de preservar sua autonomia, mas combatendo a oposição ao novo governo que será liderada pela extrema direita. Neste sentido, assim como o Subverta defendeu nos debates prévios ao Diretório Nacional, o PSOL decidiu estar na base do governo na Câmara, por reconhecer que o cenário de retomada dos direitos sociais e regressão do fascismo são elementos fundamentais para o futuro do Brasil.
Com isso, em vez de uma defesa cega do governo Lula, a bancada do PSOL no Congresso Nacional vai lutar pela implementação do programa eleito pelo voto popular, isto é, lutar pelo combate à fome e à pobreza; pela revogação das contrarreformas aprovadas desde o golpe de 2016; pelo respeito aos direitos humanos; pela recuperação das condições de vida da classe trabalhadora; pelo combate à crise climática; e pela a ampliação da legislação de defesa da natureza e seus povos.
A autonomia partidária do PSOL deve se estender ao fortalecimento da nossa atuação junto ao movimento de mulheres, movimento negro, indígena e LGBTQIAPN+, em todos os espaços. Reconhecemos a centralidade da aliança, sobretudo, com dois movimentos, o negro e o indígena. Durante a pandemia, o movimento negro mostrou o seu papel organizador e mobilizador nos atos de “justiça por Miguel”, “nem de Fome, nem de tiro, nem de Covid”, na campanha “Tem gente com fome” para responder as urgências e reivindicações do nosso tempo. E é preciso ampliar a aliança ao movimento indígena formando uma frente de oposição às ameaças socioambientais com o avanço do agronegócio e da mineração. A aliança com o movimento de mulheres, o movimento negro, indígena e LGBTQIAPN+ deve ser a nossa principal tática de derrota do bolsonarismo nas ruas.
Por fim, a vitória de Lula nas urnas é o primeiro passo para derrotar o fascismo em ascensão no Brasil, somente a intensificação da militância popular, do trabalho de base, da organização para retomada de uma consciência de esquerda na população poderá derrotar o fascismo. O bolsonarismo é sintoma de um momento histórico de crise do capital que intensifica a exploração e as opressões e que mobiliza sua base reivindicando o passado escravocrata e autoritário nacional. É necessário avançar na construção de uma consciência crítica e engajada verdadeiramente à esquerda da população. Por isso, devemos apostar na mobilização dos setores da população afetados pelas formas mais brutais de exploração e opressão.
É na organização popular, nos territórios, junto aos movimentos sociais que iremos conseguir avançar com um projeto ecossocialista, radical e de massas para os povos subalternos no Brasil!
Subverta 