Solidariedade com o povo peruano! – Declaração da IV Internacional

Contra o governo golpista e assassino de Dina Boluarte! Novas eleições imediatas e uma Assembleia Nacional Constituinte!

Em meados de dezembro, grandes e combativas mobilizações foram às ruas e praças das principais cidades peruanas, em uma revolta motivada pelo golpe perpetrado em 7 de dezembro pelo Congresso da maioria direitista, que destituiu e mandou prender o presidente eleito Pedro Castillo – pelo mecanismo de decretação de vacância (uma espécie de impeachment). O Congresso substituiu Castillo por sua vice-presidente, Dina Boluarte. As mobilizações populares têm levantado os chamados por novas eleições gerais,  uma Assembleia Constituinte e a libertação de Castillo. Desde então, o governo golpista de Boluarte, apoiado por todos os setores burgueses e reacionários do país tem reprimido fortemente aqueles que se opõem ao golpe institucional, resultando em 30 mortos e 700 feridos, dos quais 300 são policiais (os números são da Defensoria de Pueblo do Peru)*.

O governo Boluarte, um fantoche do Congresso golpista, apostou para se estabilizar, combinando uma severa repressão com uma forte campanha de mídia para a “pacificação” do país, através da qual criminaliza seus opositores, justificando prisões e confrontos. Assim, reforça a repressão estatal: declarou estado de emergência nacional desde 15 de dezembro, recorrendo às Forças Armadas para conter as manifestações. Nessa data, ocorreu um massacre militar em Ayacucho, com o uso de balas, chegando a registrar  oito manifestantes mortos. Boluarte recorreu à polícia política (a Dircote) e aos meios de comunicação de massa para estigmatizar e criminalizar os lutadores populares e ensaia mobilizações por “paz” em algumas regiões, com as bases sociais da ultra-direita em seu objetivo bruto de legitimar as forças repressivas. Assim, nestes dias, para enfrentar um dia de lutas e greves convocadas pela oposição para quarta-feira 4 de janeiro, o governo convocou uma “manifestação pela paz” em Lima.

A crise do sistema político de Fujimori

O golpe e a reação popular contra o Congresso e a nova presidente é a conclusão violenta da crise político-institucional que se aprofundou há cinco anos, período durante o qual quatro ex-presidentes foram condenados por corrupção (um dos quais se exilou, outro cometeu suicídio em prisão domiciliar) e três, eleitos pelo Congresso, renunciaram entre 2020 e 2021. A tragédia peruana tem muito de suas origem na atual constituição, promulgada pelo ditador Alberto Fujimori, em 1993, que instituiu o financiamento empresarial de partidos e candidatos – o que garante uma maioria quase perpétua para as forças mais conservadoras e pró-empresários –  assim como permite que o Executivo esteja constantemente sob ameaça de impeachment pelo Congresso.

Eleito em um processo extremamente polarizado e com opções políticas ultra-fragmentadas (31 candidaturas no primeiro turno), o professor rural e líder sindical Pedro Castillo – o candidato do Peru Libre – chegou ao poder em junho de 2021.Governou hostilizado por  uma elite racista de Lima, pela ultra-direita populista de Keiko Fujimori (a filha do ditador, que concorreu contra Castillo no segundo turno), por um parlamento e uma imprensa golpistas, que nunca engoliram um sindicalista de origem camponesa  e do interior como presidente. O grandes meios de comunicação, a ultra-direita parlamentar e o Ministério Público o têm assediado permanentemente, com um bloqueio sistemático dos projetos de lei do Executivo, a abertura de seis processos públicos em tempo recorde contra o presidente e sucessivas moções de destituições e interpelações. Ao mesmo tempo, as bancadas de direita e ultra-direita impediram um possível Referendo Constitucional e alteraram o equilíbrio de poderes com reformas constitucionais que limitaram os mecanismos que tornariam possível fechar o congresso tão odiado pela maioria popular. Ficou absolutamente claro que a maioria reacionária do Congresso procurou derrubar Castillo e recuperar o controle total do Executivo.

Mas, em vez de apoiar-se nas organizações populares para cumprir as promessas de mudança pelas quais o povo votou, Castillo foi cedendo às classes dirigentes, removendo ministros progressistas ou de esquerda, e incorporando tecnocratas neoliberais em seu gabinete. Em menos de um ano e meio, ele perdeu a iniciativa política e tentou decretar um frustrado “estado de exceção”, sem bases nem correlação de forças para tal. A manobra teve como resposta o golpe do Congresso, que foi aprovado em nove minutos, sem direito de defesa e ignorando os procedimentos estabelecidos na própria regulamentação da instituição parlamentar. Desta forma, o Peru se soma a Honduras (2009), Paraguai e Brasil em uma história de golpes institucionais (parlamentares, judiciais e midiáticos),  através dos quais importantes frações da burguesia neoliberal latino-americana conseguem se livrar dos governos que as incomodam ou não as servem mais.

Governo e Congresso ilegítimos

Agente do golpe, o atual Congresso peruano provou que não tem legitimidade democrática para continuar sua administração, além de nunca ter tido poder constituinte. Após a destituição irregularmente aprovada contra Castillo em 7 de dezembro e a brutal repressão às manifestações populares pelo governo ilegítimo, se faz necessária e urgente a destituição de Boluarte, com um chamado para novas eleições para presidente e um novo Congresso.

O profundo desgaste popular do sistema político peruano nascido do fujimorismo requer – como sábia e corajosamente exigem aqueles que se levantam contra o Congresso e a presidente golpista – um novo processo constituinte, democrático e soberano, que reescreva as regras do jogo em favor das maiorias.

A IV Internacional expressa sua solidariedade com as mobilizações populares no Peru e nosso apoio ativo às suas demandas, começando com o fim imediato à repressão dos protestos, a libertação de todos os presos e uma investigação minuciosa, com observadores internacionais, sobre as mortes, lesões e prisões perpetradas pelas Forças Armadas e pela polícia.

Convidamos todas as organizações revolucionárias e progressistas do mundo a denunciar o golpe que derrubou Castillo, o governo autoritário de Dina Boluarte e o Congresso golpista, ante a brutal repressão que instalam no país andino.

NÃO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA!

ABAIXO O GOLPE PARLAMENTAR!

FORA DINA BOLUARTE!

LIBERTAÇÃO DE TODOS OS PRESOS!

INVESTIGAÇÃO DAS MORTES E PUNIÇÃO DOS ASSASSINOS!

POR UMA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE!

Bureau Executivo da IV Internacional

4 de janeiro de 2023

*Informações de 4 de janeiro de 2023. Neste momento, já contam-se 48 mortes, além de mais de 600 feridos e o aumento das prisões.

Veja a nota publicada no site Punto de Vista Internacional aqui: https://puntodevistainternacional.org/project/solidaridad-con-el-pueblo-peruano/