Diretrizes ecossocialistas para a reconstrução do Rio Grande do Sul
Mais de dois meses após o início da maior calamidade climática da história do Brasil, as águas no Rio Grande do Sul recuaram, deixando um cenário de destruição. Milhares de pessoas ainda estão em abrigos, sem ter para onde voltar, e muitas outras perderam tudo o que tinham. O governador Eduardo Leite (PSDB) propõe soluções liberais que não correspondem à gravidade da crise, mas criam oportunidades de negócios e lucro para a burguesia.
Os efeitos do modelo capitalista de exploração da natureza impuseram mudanças que ameaçam as condições de vida como as conhecemos. Nesse cenário devastador, a maior parte da população do Rio Grande do Sul se encontra desamparada. As populações mais empobrecidas, de maioria racializada e de mulheres, são as mais afetadas pelos eventos climáticos, revelando a injustiça das desigualdades e o racismo ambiental.
Nós, militantes ecossocialistas, propomos um conjunto diferente de soluções. São respostas que vão à raiz dos problemas enfrentados pelo povo gaúcho, bem como medidas preventivas contra novas catástrofes em tempos de crise climática e eventos extremos cada vez mais frequentes em todo o planeta.
Apresentamos as Diretrizes para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, produzidas pelo Subverta. Este conjunto de medidas visa a incidência tática, avançando objetivamente nas possibilidades e correlação de forças para uma estratégia de alternativas sistêmicas ao modelo dominante. Com um viés ecossocialista, enfrentamos o capitalismo e priorizamos a vida dos 99%, de todas as espécies e ecossistemas.
1. Criação e Gestão de um Fundo Estadual para Reconstrução, Adaptação Climática e Restauração Ecológica
- Assegurar que a reconstrução não envolva a privatização dos esforços, nem adote uma lógica neoliberal que privilegie o lucro privado. Deve ser conduzida pelo Estado, com foco no interesse público e na proteção das comunidades e populações mais vulnerabilizadas.Atuar como um possibilitador de todos os esforços de reconstrução, assegurando que haja recursos disponíveis para enfrentar as perdas e danos causados pelos eventos climáticos extremos.
- Garantir que os recursos destinados à reconstrução não substituam os direitos trabalhistas, como o 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Incluir a taxação de empresas e setores econômicos que mais contribuem para a degradação ambiental, direcionando esses recursos diretamente para os esforços de reconstrução, adaptação e restauração.
- Encerrar os subsídios e isenções fiscais para agrotóxicos, agronegócio e commodities.
Reestatizar empresas de setores estratégicos, como saneamento, energia, transporte e gestão de resíduos sólidos. - A administração do fundo deverá ser orientada por um plano de contingência robusto, aliado a estratégias claras para a redução de riscos futuros, a partir de estudos técnicos para redução de riscos de desastres e mapeamento de áreas vulneráveis. Em Porto Alegre, é tático incidir na elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco que está sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional das Periferias.
- Implementar mecanismos rigorosos de monitoramento e prestação de contas, envolvendo a participação ativa da sociedade civil e de órgãos de controle independentes.
2. Reconstrução Regenerativa
2.1 Infraestrutura Verde, Saneamento Básico e Gestão Integrada de Águas
- Promover programas de recuperação de áreas degradadas, buscando a restauração e recuperação do meio ambiente, priorizando áreas de preservação permanente.
- Promover programas de restauração ecológica dos ecossistemas afetados. Criar e manejar Unidades de Conservação estratégicas em ecossistemas representativos dos biomas atingidos.
- Desenvolver sistemas de drenagem eficientes e em larga escala, utilizando soluções ecológicas e baseadas na natureza, como parques ecossistêmicos, jardins filtrantes, corredores ecológicos, matas ciliares, preservação da vegetação, telhados verdes, pisos drenantes, reuso de águas, entre outras medidas. Estas devem ser integradas aos estudos dos ecossistemas e às escalas das bacias hidrográficas.
- Implementar a gestão integrada das águas pluviais, de abastecimento e residuais na escala da bacia, fortalecendo a atuação dos comitês de bacias hidrográficas, com participação popular.
- Garantia do acesso seguro à água como direito e bem comum.
- Produzir uma política municipal de proteção e recuperação de nascentes, matas ciliares, encostas e topos de morro.
- Fomentar a participação dos municípios na despoluição, desassoreamento e descanalização de corpos d’água.
- Universalização da coleta e tratamento de esgoto, com gestão pública.
- Promoção de políticas que incentivem a coleta seletiva e o fortalecimento de cooperativas de catadores, além do tratamento de lixo orgânico com atividades de compostagem e biodigestão anaeróbica.
- Responsabilizar os produtores industriais para eliminar o desperdício e minimizar o uso de materiais, especialmente não recicláveis ou de difícil reciclagem.
- Gestão ecológica dos resíduos provenientes da destruição dos desastres, com destinação correta em aterros sanitários e reciclagem.
2.2 Resiliência Comunitária e Bem-Estar Animal
- Foco nas comunidades periféricas, repensando o desenho urbano para evitar sufocamento dos rios. Promover o aumento da permeabilidade do solo. Tornar as cidades mais caminháveis e pedaláveis.
- Ocupar edifícios ociosos e seguros para abrigar a população afetada.
- Desenvolver políticas e incentivos para a construção de edifícios públicos e privados mais sustentáveis e resistentes a eventos climáticos extremos. Incentivar a construção de moradias sustentáveis, populares, seguras e econômicas.
- Em Porto Alegre, desenvolver um programa contínuo de manutenção do sistema de controle de enchentes, que abrange a verificação das elevações e da integridade dos diques, além da conservação do Muro da Mauá, das estações de bombeamento e dutos pressurizados.
- Implementar políticas de contratação e capacitação de voluntáries e fortalecer as políticas de assistência social. Priorizar a contratação de pessoas que perderam seus empregos devido às enchentes para os esforços de reconstrução.
- Desenvolver protocolos para arboviroses e doenças de veiculação hídrica. Reforçar a integração entre as vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária.
- Construir abrigos e santuários permanentes para animais desabrigados. Promover campanhas de lar temporário, adoção e reencontro com tutores. Estabelecer protocolos de vacinação e cuidados para que sejam desvermifugados e despulgados. Ampla campanha de castração dos animais abrigados mediante decreto que permita castração compulsória (vide decreto Nº 10.753/2024 de São Leopoldo/RS). Contratação emergencial de profissionais para trabalhar nos abrigos em setores de saúde veterinária, limpeza, cuidados com animais, logística e gestão do abrigo e adoções. Apoio a ONGs, projetos e protetoras independentes que foram vítimas da enchente e estão sem abrigo e sem condições de cuidar de seus animais resgatados.
2.3 Transição Agroecológica e Energética Justa e Popular
- Promover a transição agroecológica, por meio de hortas urbanas e propriedades rurais e garantir a soberania alimentar. Garantir que pequenos produtores de agricultura familiar tenham suporte para produção de alimentos resilientes ao clima.
- Desestimular o uso de carros particulares, oferecer passe livre nos transportes públicos e estimular a produção descentralizada de energia renovável, proporcionando maior autonomia energética nas comunidades. Exemplos são: apoiar projetos de economia solidária para instalação de painéis fotovoltaicos para casas de baixa renda. Instalar painéis solares nos edifícios municipais, como escolas, postos de saúde e prédios da administração.
3. Fortalecimento da Defesa Civil e Planos de Gestão de Risco Comunitários
- Assegurar que a Defesa Civil disponha de recursos financeiros, humanos e materiais adequados para a prevenção de desastres, preparação para emergências, resposta aos desastres e reconstrução (4 fases para ações de redução de riscos de desastres).
- Implementar sistemas de alerta precoce para informar a população de forma eficiente sobre iminentes riscos de desastres.
- Promover a formação de comitês comunitários de gestão de risco, que atuem como pontos focais para a disseminação de informações e coordenação de ações em caso de desastres.
- Envolver as comunidades locais na criação e implementação de planos de gestão de risco, assegurando que suas necessidades e conhecimentos específicos sejam considerados. Os planos devem abranger a proteção de vidas humanas e não humanas, incluindo a criação de alertas, planos de evacuação, identificação de abrigos, além da formação de um cadastro de voluntários. Os abrigos comunitários devem ter programas educativos, de acolhimento e protocolos de prevenção e ação em casos de violência.
4. Participação Popular e Educação Ambiental
- Fortalecer legislações ambientais como o Código Florestal e leis de licenciamento ambiental, além de órgãos de proteção ambiental.
- Promover uma construção democrática e participativa, garantindo espaços de conselho da sociedade civil e poder público.
- Incidir sobre a elaboração e revisão de planos diretores alinhados ao clima em crise, a serviço da população, e restringir a especulação imobiliária durante o período de implementação do plano.
- Promover um zoneamento popular, assegurando os direitos territoriais, reforçando a proteção dos bens comuns e fortalecendo os direitos coletivos, visando preservar a sociobiodiversidade. Além de políticas de proteção dos povos originários e tradicionais, que preservam os biomas nos municípios.
- Desenvolver planos e soluções com participação direta dos povos tradicionais e originários, respeitando suas identidades, culturas e relações com o território.
- Estabelecer planos municipais de educação ambiental popular, integrando a educação ambiental às políticas ambientais do município. A partir de uma perspectiva crítica, desenvolver programas educacionais que combatam o negacionismo climático, abordem a justiça climática e o combate ao racismo ambiental.
- Ações de preservação da memória da população, a partir de princípios de reparação, não repetição e responsabilização.
- Elaborar ou atualizar planos de ação e adaptação climática de forma coordenada entre os níveis de governo, priorizando o diálogo com comunidades vulnerabilizadas e territórios periféricos. Isso inclui considerar as perspectivas das populações marginalizadas, como crianças, idosos, mulheres, comunidade LGBTIA+, pretos, indígenas e pessoas com deficiência.
- Criação de decreto de estado de emergência climática permanente no Rio Grande do Sul, que dialogue com a sociedade civil e organizações populares.
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