EDITORIAL 8M 2025: Resistir aos retrocessos e avançar nos direitos!

CONJUNTURA INTERNACIONAL

Em relatório publicado em outubro de 2024, o Secretário-Geral da ONU apontou para o aumento na violência contra a mulher por meio de plataformas de tecnologia. Em janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, dono do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou o fim da checagem de fatos em suas plataformas. Como Lu Belin elucida em seu artigo para a AzMina (De Zuckerberg aos red pills: a misoginia de ‘voltar às raízes’ – AzMina), o “voltar às raízes” do pronunciamento de Zuckerberg significa, entre outras coisas, uma volta a uma sociedade com menos direitos para as mulheres.

O anúncio do dono da Meta veio na esteira do retorno de Trump à Casa Branca, que tomou posse dizendo que nos EUA voltará a só existir dois gêneros. Para Trump e seus adeptos, o feminino pertence a uma ordem binária e opressora, e não merecedora de políticas afirmativas, como também disse Trump que acabaria com tais políticas nos contratos federais. Ele determinou que todos os servidores admitidos sob políticas de diversidade, equidade e inclusão sejam postos em licença e, eventualmente, demitidos. Segundo o presidente, elas seriam discriminatórias, inflamando um discurso masculinista e misógino de que as mulheres e outros grupos marginalizados estariam tomando os lugares que lhe são de direito/mérito. 

Quem também segue essa linha é Javier Milei, presidente da Argentina, que anunciou que quer retirar o conceito de feminicídio do Código Penal do país e, assim como Trump, está restringindo o acesso de mulheres trans a prisões femininas.

Dada a estrutura patriarcal da sociedade, ações como as de Zuckerberg, Trump e Milei querem restringir o lugar das mulheres. Por outro lado, quando é oportuno, líderes autoritários buscam recrutar mulheres para onde antes não eram aceitas, como Rússia¹ e Ucrânia² na guerra que já dura 3 anos com apoios de imperialistas de ambos os lados.

Esse retrocesso de direitos nas lutas antiopressão em países com líderes fascistas deve ser analisado sempre em uma lente de classe, atravessada por gênero e raça. O cenário internacional conflituoso, num planeta que está (quase literalmente) “pegando fogo”, é a condição básica para que personalidades fascistas ganhem força e apoio com o seu povo, que estão vendo o mundo acabar e buscam algo novo, mesmo quando esse “novo” é na verdade o velho mascarado. O capitalismo está em uma fase de intensificação da luta de classes, em que genocídios são justificados, assim como a anulação da existência de corpos historicamente oprimidos. A classe dominante tem se voltado contra a nossa classe de forma cada vez mais aberta. Portanto, é nosso papal como esquerda radical apontar quais são nossos inimigos nos territórios que atuamos, inimigos esses que muitas vezes se escondem atrás dos representantes que elegem. Se a luta de classes se intensifica, intensificamos nossa luta.

Sendo um coletivo ecossocialista, é fundamental lembrar que o avanço da emergência climática  afeta desproporcionalmente meninas e mulheres como, por exemplo, o aumento no número de casamentos infantis e no abuso sexual em abrigos para refugiados climáticos³.

Também é impossível fazer uma análise de conjuntura que não leve em conta que 70% dos mortos no genocídio palestino por Israel são mulheres e crianças.

É muito importante olharmos para esses fatos preocupantes, mas tão importante quanto é reconhecermos onde temos tido avanços.

Nos EUA, indo na contramão da derrubada da garantia federal do aborto, os estados da Califórnia, Vermont e Michigan aprovaram o direito ao aborto em referendo no fim de 2022. No México, após a Suprema Corte, em 2023, ter declarado a proibição ao aborto como inconstitucional, 20 estados já adequaram suas legislações para permitir a realização do procedimento.

Na Colômbia, a lei que legaliza o aborto até a 24ª semana de gestação está fazendo 3 anos. Também na Colômbia vale relembrar a eleição de Francia Márquez como vice-presidenta, primeira mulher negra e militante a ocupar esse cargo. Na Argentina, no começo do mês, milhares ocuparam as ruas de Buenos Aires em protesto às declarações do presidente sobre feminismo e a comunidade LGBT+ no Fórum de Davos⁴.

Na Espanha, agora jovens de 16 e 17 anos não precisam de autorização dos responsáveis para realizar aborto, e o país também instituiu uma licença médica para quem sofre com cólicas severas. Em Barcelona, desde 2018 temos o protocolo “No callem”, o “Não se cale”, que serviu para prender Daniel Alves e que foi trazido para várias cidades e estados brasileiros.

Em Benim, Coreia do Sul e Tailândia, desde 2021 o aborto é legalizado. Na Nova Zelândia, a mudança ocorreu em 2020.

Em todos os cantos do mundo conseguimos encontrar exemplos de luta, resistência e vitória, sendo assim, é nossa tarefa estreitarmos os laços de camaradagem internacionalista, trocarmos experiências e construirmos uma rede transnacional que seja uma alavanca para um feminismo popular, ecossocialista e plural, que seja nossa ferramenta para lutar contra o ascenso do neofascismo antigênero.

CONJUNTURA NACIONAL

Voltando a lente para o nosso país, a situação não é promissora, apesar de haver resistência.

A popularidade do governo Lula é a pior de seus três mandatos, ainda estamos na luta por responsabilização pela tentativa de golpe no 8/1, o preço dos alimentos segue a níveis incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora, e enfrentamos um lobby que quer explorar mais petróleo em meio a recordes de temperatura e morte e destruição por alagamentos.

O contínuo ascenso do Centrão e da extrema direita mostra que representatividade vazia nos levará a lugar nenhum. De cada 5 mulheres eleitas para prefeita ou vereadora em 2024, 4 são de centro ou de direita. Se por muito tempo fazia sentido falar de mais mulheres no poder, faz-se urgente falar cada vez mais de feministas no poder.

Intensificar a militância feminista também é fundamental para fortalecermos um projeto de esquerda que faça frente a esse cenário. As mulheres sempre foram o ponto forte na popularidade dos governos do PT, mas, na última pesquisa DataFolha, ela caiu 14 pontos e empatou com a dos homens. O Ministério das Mulheres precisa ser fortalecido, e iniciativas como a Política Nacional de Cuidados precisam ser mais bem divulgadas e trabalhadas com a população. 

Neste 8 de março, também reafirmamos o sem anistia para golpistas, e prisão para Bolsonaro e os outros responsáveis. Sabemos que governos autoritários têm raiz patriarcal, machista e misógina, vide as torturas sexuais perpetradas contra mulheres durante a ditadura militar no nosso país, entre outras violências.

As mulheres são um dos principais alvos da extrema direita e vemos crescer o masculinismo, principalmente potencializado pela Internet. Só como um exemplo, Lucas Pavanato (SP), o vereador convervador mais votado do Brasil, disse em debate eleitoral que mulheres não conseguem conciliar seus horários com os das creches por seus hábitos sexuais e que tal “libertinagem sexual” aumentaria o número de mães solo.

Em Feminismo para os 99%: Um Manifesto, as autoras abraçam o ecossocialismo e cada dia mais atestamos como essa escolha política é acertada. A alta no preço dos alimentos tem relação direta com a emergência climática e, em vez de estarmos atuando para mitigar e adaptar, vemos o governo federal e a Petrobras pressionando para que a foz do Amazonas seja explorada por mais petróleo. Não dá mais: temos que lutar por desinvestimento no agronegócio e por petróleo no chão. O progresso não pode vir a qualquer custo. Isso deve entrar com mais força na pauta das mulheres já que somos as mais afetadas.

Também é importante lembrarmos da mobilização que chacoalhou esquerda e direita em 2024: a luta contra a escala 6×1. As tarefas do cotidiano, também chamadas de reprodução social, recaem mais sobre as mulheres, e uma escala de uma folga por semana sobrecarrega ainda mais mulheres que chegam a ter jornadas quádruplas. O 8 de março surgiu como uma batalha das mulheres contra a exploração no trabalho, logo, incluir o fim da escala 6×1 em nossas reivindicações é honrar nossa história e nossas ancestrais.

Não se conquista nada sem luta concreta, por isso, para finalizar esse ponto, queremos destacar três grandes mobilizações que podem dar um salto organizativo para o movimento feminista no próximo período, com o 8M iniciando esse calendário de luta: o festival Mulheres em Luta, que acontece entre 11 e 13 de abril em São Paulo, as Conferências (municipais, estaduais e federal) de Políticas para as Mulheres (a nacional acontecerá entre 16 e 19 de setembro), e a 2ª Marcha de Mulheres Negras, que tomará  e as ruas de Brasília em 25 de novembro. Essas demonstrações de força serão importantes para fazer avançar nossa luta, a elaboração de políticas públicas e nossas conquistas, e o Subverta te convida a acompanhar esses processos com a gente.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

• Cônjuges ou namorados são autores de um a cada oito estupros de mulheres no Brasil (Sinan/Mapa Nacional da Violência de Gênero)
• 2 em cada 10 brasileiras já foram ameaçadas de morte por parceiro ou ex (Instituto Patrícia Galvão e Consulting do Brasil/Ministério das Mulheres)
• O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, 96% delas sendo travestis e mulheres trans (Antra)

Esses são alguns dos dados com os quais nos deparamos neste março feminista. São os desafios que temos que enfrentar para construir uma sociedade mais segura para mulheres e dissidentes de gênero. 

Conforme comentado no ponto de conjuntura internacional, a Internet é um terreno cada vez mais violento para as mulheres. Precisamos buscar formação sobre o uso de tecnologia para o bem e para o mal, para estarmos preparados para contra-atacar. Temos o desafio de encontrar brechas que façam da Internet o que um dia sonhamos: um lugar propício para criar novas conexões de luta por todo o globo.

A investida de líderes da extrema direita, como Milei, contra a tipificação do crime de feminicídio intensifica uma teoria masculinista de que mulheres têm muitos privilégios. Sabemos que nenhuma conquista é para sempre; a luta para mantê-la é constante. Portanto, se agora no Brasil não corremos o risco de perder essa tipificação, lembremos que quase passamos por um golpe em 8 de janeiro de 2023. Por mais que a justiça burguesa não nos iluda, é fundamental defendermos que exista o crime de feminicídio para escancarar as raízes de uma sociedade patriarcal, onde se morre apenas por ser mulher.

A educação transforma pessoas; pessoas transformam o mundo. Por isso reivindicamos que os currículos dos níveis básico, médio e superior incluam temas como equidade de gênero para tanto educarmos os pequenos, quanto reeducarmos quem passou por formação machista e misógina. Lembrando que o público alvo dessa educação não são só homens, já que muitas mulheres reproduzem a opressão contra si mesmas e são eleitas representantes do povo para retroceder em nossos direitos.

Por fim, deixamos um lembrete de que a Lei Maria da Penha, que fez 18 anos em 2024,  cobre todas as violências contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Não se cale!

ABORTO

No Brasil o aborto é legal somente se é decorrente de estupro, se tem risco à vida da pessoa que gesta, ou se o feto é anencéfalo. De acordo com a lei, não há um tempo limite para a realização do procedimento nesses três casos. A pena para a interrupção de gravidez sem que esteja enquadrado nessas três condições pode levar a 3 anos de reclusão.

Diante desse cenário a luta óbvia é que avancemos para legalizar o aborto de forma universal, não somente nesses três casos. No entanto, no país, além de também precisarmos lutar pela legalização total do aborto, ainda precisamos fazer uma luta de resistência para garantir que os casos já permitidos na lei sejam respeitados. 

São inúmeros os casos de mulheres, crianças e pessoas que gestam que enfrentam dificuldade para acessar o aborto legal, seja por distância geográfica, considerando que há casos mais avançados da gravidez em que poucos hospitais realizam o procedimento, seja por entraves políticos-ideológicos de hospitais e profissionais, com a anuência do Estado, que se recusam a respeitar a lei. 

No Brasil a luta pela legalização do aborto tem avançado a passos lentos. Diferente de nossos vizinhos latino-americanos, como Argentina e Uruguai, que após muita luta legalizaram o aborto, nós ainda estamos tendo que lutar para garantir o mínimo. Em setembro de 2023, a ex-ministra do STF, Rosa Weber, votou favoravelmente à ADPF 442, que visa descriminalizar o aborto até a 12 semana. A descriminalização significa um avanço em um país em que pessoas podem ser presas por abortar, no entanto, mesmo se conseguirmos pressionar os ministros a seguir o voto de Weber, ainda assim faltaria o passo essencial que é legalizar, garantindo a sua prática de forma universal, gratuita e segura. 

A luta pela legalização do aborto, vale ressaltar, é uma luta antirracista. De acordo com dados da pesquisa nacional do aborto, realizada em 2016, 2019 e 2021, mulheres negras tem 46% mais chances de realizar um aborto do que mulheres brancas. Num país racista como o nosso, em que a pobreza tem cor, a cor negra, não podemos não fazer a ligação de que a pobreza é uma das razões que leva mulheres a abortar. Quando falamos de garantir o direito das mulheres e todas as pessoas que gestam de interromper uma gravidez indesejada, também precisamos falar sobre dar garantias materiais para que essas pessoas possam gestar, caso essa seja a escolha. É preciso lutarmos por uma sociedade em que essas pessoas possam fazer a escolha de engravidar sem precisar levar em conta condições sócio-econômicas. Portanto a luta pela legalização do aborto também é uma luta anticapitalista. 

O sistema capitalista lucra com o controle dos nossos corpos. Lucra ao decidir se podemos interromper uma gravidez ou seguir com ela, já que o feto é pro capitalismo uma potencial mercadoria, a força de trabalho. Como potencial mercadoria, ela precisa ser controlada, já que é necessário que as “fábricas” (corpos que gestam) estejam a postos para gerar mais trabalhadores que serão explorados. 

O ano de 2025 será um ano de muita luta em torno do aborto, há diversas iniciativas de retrocessos de 2024 que vão continuar sendo empurradas para esse ano, como o PL do estupro, que busca equiparar o aborto a homicídio, criminalizando pessoas que abortam após 22 semanas com penas de 6 a 20 anos, mesmo nos casos já previstos em lei. Estejamos atentas.

MULHERES E PESSOAS LGBTIA+

Hoje, a palavra “gênero” é usada como o maior espantalho. Como se não andássemos em ônibus e trens lotados, nossa casa não tivesse cada vez menos comida e a saúde pública não fosse inacessível, a direita age como se o maior problema do mundo atual fossem as pessoas trans, lésbicas, pessoas que querem amar, construir família e ser como são.

O tema “gênero” serve para se opor às desigualdades. É bom e saudável estranharmos a diferença salarial por gênero, os altos índices de violência doméstica, a cultura do estupro e do abuso. Isso não se trata de “identitarismo”, mas de uma realidade material e urgente, de opressões que tornam o capitalismo ainda mais insuportável de viver pra uma parte da nossa classe. Somos assassinadas por sermos mulher, por sermos lésbicas, por sermos trans, por termos uma aparência que não condiz com a masculinidade ou a feminilidade esperada. Pessoas não-binárias, agênero, e tantas outras enfrentam à sua forma essas divisões absurdas. Ouvimos muitas vezes que “são tantos nomes e siglas”, e são mesmo. Porque as pessoas são muito diversas. Se muitos companheiros sabem de forma atualizada a escalação de todos os times dos campeonatos de futebol nacionais e até internacionais, será que o problema é a quantidade de palavras na sigla LGBTIAPN+?

Quando refletimos sobre a quantidade de marcadores de gênero que NADA tem a ver com biologia, vemos que a divisão binária (homem vs. mulher) vem carregada de conceitos da colonização e de uma mentalidade limitante. Mulheres associadas à delicadeza, fragilidade, serviço, vistas como ardilosas, astutas, enganadoras, objetos de posse, são valores da divisão social do trabalho, da ideologia cristã distorcida pela branquitude, do capital. Ao passo que a categoria homem é vista como liderança, força, controle, sustento da família – ainda que tantos pais abandonem seus filhos -, profissionalismo, racionalidade. Essas crenças irreais têm efeitos muito sérios na nossa vida. A luta pela liberdade, pelo derrubada do binarismo, pelo amor consciente, consentido, igualitário e solidário, é uma face radical que vem impressa na vida das travestis periféricas, das mães pretas do subúrbio, das trabalhadoras que amam outras trabalhadoras. Nossas companheiras e companheiros cis e hétero precisam estar ao nosso lado também nessas lutas, ou vão ficar pra trás, pois somos as revolução em sua face radical.

NOTAS

1. Como a Rússia convoca mulheres para a guerra na Ucrânia. Acesso em: 5 de fevereiro de 2025. ↩︎
2.  Na Ucrânia, mulheres viram tábua de salvação para o Exército na guerra contra a Rússia. Acesso em: 5 de fevereiro de 2025. ↩︎
3.  Por que clima extremo está causando aumento dos casamentos infantis no mundo – BBC News Brasil. Acesso em: 6 de fevereiro de 2025. ↩︎
4. Argentina tem grande protesto contra Milei em defesa da diversidade. Acesso em: 6 de fevereiro de 2025. ↩︎