O petróleo falou mais alto: retrocesso ambiental e os limites da transição energética brasileira

A recente decisão do Ibama de conceder licença ambiental à Petrobras para perfuração exploratória na Margem Equatorial, próxima à foz do rio Amazonas, representa um retrocesso gigantesco na política energética e ambiental do país revelando a hegemonia persistente de uma racionalidade desenvolvimentista fóssil no interior do Estado brasileiro que precisa ser superada urgentemente.

Às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém do Pará, tal decisão simboliza não apenas uma escolha técnica, mas sobretudo um reposicionamento político do Brasil diante da crise climática global, contradizendo a imagem de um país disposto a liderar a transição global justa e reforçando a percepção de que o Brasil continua prisioneiro de um ciclo histórico de dependência e extração

Ainda que o governo atual tenha como base programática a defesa da transição ecológica e da justiça socioambiental, a autorização para exploração de petróleo em uma das regiões mais sensíveis do planeta explicita as contradições entre o discurso e a prática. A retórica de uma “transição justa” é tensionada pela permanência de um modelo extrativista e dependente de combustíveis fósseis, que se mantém sob o argumento da soberania energética e da autossuficiência nacional.

A exploração na Margem Equatorial também projeta efeitos que extrapolam o território brasileiro. Boa parte do petróleo extraído seria destinada à exportação, transferindo as emissões para outros países e enfraquecendo a responsabilidade climática global do Brasil. Segundo estimativas de organizações climáticas, a queima do petróleo potencialmente retirado dessa região pode liberar mais de 11 bilhões de toneladas de CO₂, cerca de 5% do orçamento de carbono restante para limitar o aquecimento a 1,5 °C. Ou seja, trata-se de um impacto planetário, não apenas regional, que compromete o papel do país na luta climática internacional.

Isso nos coloca ainda mais em situação de insegurança e incertezas climáticas. O planeta já ultrapassou sete dos nove limites planetários (parâmetros definidos pela comunidade científica de estabilidade dos ecossistemas planetários) e a indústria do fóssil é a principal responsável por isso. É um erro ampliar a perfuração de mais poços, onde quer que seja.

Além dos impactos ambientais e climáticos, há também um argumento econômico que não pode ser ignorado. Diversos estudos internacionais, como os do International Institute for Sustainable Development (IISD), alertam que a expansão petrolífera da Petrobras representa um investimento de alto risco. É estimado que até 85% dos novos projetos de exploração só seriam lucrativos em um cenário de aquecimento global superior a 2,4 °C, ou seja, em um contexto incompatível com as metas do Acordo de Paris. Embora o fator econômico e os números por si só não devam ser nossa principal motivação para rejeitar a exploração, eles mostram que, mesmo sob a lógica do lucro, o país aposta em ativos que podem se tornar rapidamente inviáveis diante da transição global para fontes renováveis.

A Petrobras, enquanto empresa estratégica, ocupa um lugar paradoxal nesse cenário. Ao mesmo tempo em que busca se reposicionar como protagonista da transição energética, com projetos de energias renováveis (em que pese os conflitos com as usinas eólicas e solar no nordeste), e muita propaganda verde, também investe pesadamente em novas frentes de exploração petrolífera. A decisão do Ibama legitima essa ambiguidade, adiando o enfrentamento de uma necessária reestruturação energética de base social e territorial.

A região da Margem Equatorial é reconhecida por sua alta biodiversidade marinha e fluvial, além de abrigar comunidades da pesca artesanal, quilombolas e povos indígenas que dependem diretamente dos ecossistemas costeiros. A própria instalação da infraestrutura para pesquisas e exploração na região da foz do Amazonas já vai provocar impactos significativos, sem contar os riscos futuros de vazamentos e contaminações que poderiam comprometer cadeias ecológicas inteiras, afetando pesca, qualidade da água e modos de vida tradicionais.

Do ponto de vista ecossocialista, a licença concedida à Petrobras reafirma que os territórios periféricos seguem sendo zonas de sacrifício em nome de um projeto desenvolvimentista centralizado e dependente e materializa o impasse de uma “transição” capturada pelo capital. Não se trata de negar a necessidade de energia, mas de questionar quem a produz, sob que lógica e a serviço de que projeto de sociedade.

A perfuração da foz do Amazonas expressa o conflito entre duas racionalidades: a racionalidade produtivista (dos povos da mercadoria, nas palavras de Davi Kopenawa), que transforma a natureza em mercadoria, e a racionalidade ecológica (dos povos da floresta), que compreende a interdependência entre sistemas vivos, territórios e culturas. A defesa da Amazônia não é uma demanda “ambientalista” no sentido estreito, mas uma luta política por outros modos de vida e de reprodução social. Proteger a foz do Amazonas é defender um horizonte civilizacional que não pode ser medido em barris de petróleo, mas em fluxos de vida, autonomia e diversidade socioambiental.

Essa disputa entre racionalidades também revela como o modelo exploratório reproduz desigualdades históricas. As comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que habitam o litoral amazônico enfrentam o avanço da fronteira energética sem acesso a mecanismos reais de decisão. A ausência de consulta livre, prévia e informada, como determina a Convenção 169 da OIT, reforça a marginalização desses povos. A lógica colonial de exploração e o racismo ambiental se renova, impondo riscos socioambientais a quem menos se beneficia da riqueza extraída.

O desafio que se coloca ao campo progressista, especialmente àqueles que compõem a base social e política do governo, é o de afirmar que não há justiça socioambiental sem ruptura com o capitalismo fóssil. Precisamos fortalecer iniciativas que contribuam para a construção de uma nova infraestrutura energética com participação ativa das comunidades desde o planejamento, visando substituir térmicas e fósseis por infraestrutura pública descentralizada, acessível, renovável e de baixa poluição em todas as esferas.

Somos contra a implementação de novas usinas termelétricas, perfuração de novos poços de exploração de petróleo e outras matrizes poluentes, além de usinas renováveis sem justiça socioambiental. Não podemos perder de vista o diálogo com os sindicatos de petroleiros e de outros trabalhadores do setor fóssil. Somente a luta organizada será capaz de frear o capitalismo fóssil e convocamos todas as pessoas a somarem com a gente nessa luta!