Análise de Conjuntura Nacional – Subverta – dezembro de 2023.

É muito significativo encerrarmos 2023 com o Brasil tendo protagonismo na arena internacional em defesa do fim do massacre do povo palestino e pautando a necessidade da descarbonização da economia mundial e outras medidas estruturais para enfretamento da emergência climática. Um contraste notável com um país que sob o governo de Bolsonaro estava de costas para o mundo e negava o aquecimento global; que contrariou os interesses nacionais mais comezinhos, mantendo-se subserviente mesmo ao derrotado ex-presidente Trump.

A vitória de Lula nas eleições representou uma mudança decisiva na conjuntura e teve nesse primeiro ano de governo importantes marcas de reversão da política autoritária, antissocial e antipopular de Bolsonaro, como o socorro humanitária aos Yanomamis e combate ao garimpo ilegal e desmatamento na Amazonia; programas sociais como “Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, “Mais Médicos”, “Desenrola Brasil’; retomada da valorização do salário mínimo acima da inflação e vinculado ao PIB; mais investimentos em infraestrutura; financiamento para a cultura previstos pela Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc; e financiamento para pesquisa científica.

Inegavelmente é uma distinção civilizatória não ter mais figuras nefastas no governo federal como Ernesto Araújo, Damares Alves, Ricardo Salles, Roberto Alvim, Mário Frias, Regina Duarte, Sérgio Camargo, Marcos Pontes, Osmar Terra, isso para mencionar apenas os vis mais flagrantemente neofascistas que nos nauseavam diariamente, mas poderíamos também seguir caracterizando toda a corja entreguista de militares e ultraliberais que habitaram o governo, além daqueles que cometeram crimes na emergência de saúde da Covid-19 e que precisam ser responsabilizados. Traz alívio tê-los hoje substituídos por pessoas como Sônia Guajajara, Anielle Franco, Marina Silva, Nísia Trindade, Silvio Almeida, Margareth Menezes, novamente para citar somente alguns, e ainda sem adentrar as contradições da frente ampla.

A derrota da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o consequente isolamento político de Bolsonaro abriu margem para um primeiro ano de governo sem turbulências importantes advindas de conflitos com a extrema-direita. O ataque dos golpistas aos Três Poderes, e não unicamente à Presidência, teve resposta unificada institucional, incluindo os governos estaduais, em defesa do Estado Democrático de Direito. O exemplo mais emblemático das derrotas sofridas pelo bolsonarismo é a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto. Também se destaca o fim melancólico da CPI do MST, concluído sem relatório final.

Não podemos desprezar o peso da extrema-direita no Brasil e no mundo. O bolsonarismo segue com força no Congresso Nacional, nos governos estaduais (especialmente SP, MG e RJ), nas Forças Armadas e policiais, em várias instituições, no seio do fundamentalismo religioso cristão e na sociedade como um todo. As vitórias de Javier Milei na Argentina e o próprio massacre promovido por Netanyahu contra os palestinos são fatos que demonstram que a ascensão de governantes de perfil neofascista corresponde ao atual estágio da crise do capital, que demanda superexploração do trabalho, acumulação primitiva em novas fronteiras naturais, crescente violência estatal e controle social e construção de inimigos públicos, não sendo mero entulho autoritário. Até por isso segue importante a luta contra a anistia aos golpistas e por sua responsabilização, principalmente dos financiadores e do próprio Bolsonaro. A CPI dos Atos Golpistas, que pediu o indiciamento de Bolsonaro, não encerra essa luta. A derrota da tentativa de golpe trouxe alguma estabilidade ao governo Lula e enfraquecimento do bolsonarismo, porém não redundou em derrota qualitativa da extrema-direita.

Um outro campo político que é decisivo para entender a realidade brasileira atual é o chamado “Centrão”, encabeçado por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e empoderado no governo Bolsonaro com o orçamento secreto e emendas do relator. Ele tem sido primordial para afirmação no Congresso de uma agenda liberal, contra o meio ambiente e os povos originários. O Centrão tem ganho gradativamente mais espaço no governo, por vezes em detrimento de mulheres e pessoas negras, como foi o caso da saída de Ana Moser do Ministério dos Esportes e Rita Serrano da Caixa Econômica Federal. Com protagonismo do Centrão, em aliança com o governo Lula, foi aprovado o arcabouço fiscal, que limita gastos com políticas sociais e investimentos fundamentais para superarmos a crise social que abate o país, e a aprovação de uma reforma tributária que moderniza as relações econômicas, com redução de guerra fiscal entre os estados e de contencioso, porém sem avanços consideráveis em termos de justiça tributária, mantendo como miragens da luta de classes a taxação de grandes fortunas, redução de renúncias fiscais e taxação de lucros e dividendos. Em outra frente (às vezes em oposição, às vezes em aliança com o governo) promovem ataques ao meio ambiente, insistindo na tese do Marco Temporal de terras indígenas e se confrontando com políticas públicas dos Ministérios dos Povos Originários e Meio Ambiente.

O governo Lula por vezes capitula às absurdas pressões do Centrão, que impede o cumprimento do programa aprovado nas urnas, sabotando na prática a possibilidade de uma vitória política mais ampla contra o bolsonarismo, que não esteja sujeita a revés na primeira estagnação ou decréscimo da economia mundial. A atual crise econômica e social brasileira não será revertida com a adoção de políticas econômicas de ênfase liberal, como o déficit zero nas contas públicas, defendido pelo Ministério da Fazenda.

Investimentos públicos têm sido determinantes para o crescimento do PIB e redução do desemprego, com inflação se mantendo controlada e estável, contrariando opinião de lobistas do capital financeiro. Todavia, a política de déficit zero em andamento pode tornar tendência a desaceleração da economia, já atestada no segundo semestre. Déficit zero implica em contingenciamento de despesas e estagnação econômica. Somado a isso, seguimos com taxa básica de juros elevadíssima, com redução tardia e tímida, até na opinião de muitos economistas liberais. Mas o embate sobre a política de juros com Campos Neto já se arrefeceu, não tendo jamais ameaçado arranhar a autonomia do Banco Central.

Um dado positivo é a queda no desmatamento da Amazônia, que recuou 22,3% em um ano, porém houve aumento na região do Cerrado. Os desafios são muito maiores e não há margem para medidas na contramão, como leilão recorde de bacias de petróleo, incentivo a termoelétricas a carvão, ingresso na Opep+ e exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. As mudanças climáticas ameaçam a vida no planeta, especialmente dos mais pobres. Neste ano, tivemos no Brasil extremos climáticos que deram conta do problema em nossa realidade concreta: enchentes no Sul, deslizamentos no litoral paulista, seca na Amazônia, blecaute na região metropolitana de SP e ondas de calor.

As queimadas se colocam como um problema específico para a Amazônia, que tem afetado enormemente a qualidade do ar, trazendo problemas graves de saúde pública. A seca na Amazônia é bastante significativa da combinação de mudanças climáticas com degradação ambiental local. Em meados de 2021, chuvas acima do normal levaram o Rio Negro, um dos mais importantes da Amazônia, a superar o maior nível já medido em 120 anos, inundando cidades inteiras por meses, com graves consequências sociais e econômicas. Agora, a Amazônia vive uma seca extrema que reduziu a vazão de seus principais rios, causando problemas igualmente graves.

Na região metropolitana de SP, observa-se a combinação dos efeitos da mudança climática com o desmonte de políticas públicas por uma agenda privatista. A inoperância da ENEL é um exemplo do prejuízo causado pelas privatizações. No primeiro ano após a sua privatização, a Eletrobras cortou 21% do seu quadro de funcionários. A Enel, uma empresa italiana, depois de ter reduzido em muito os funcionários da empresa privatizada, se viu insuficiente para reestabelecer o fornecimento de um bem tão básico que é a energia elétrica. Nesse contexto, em que todas as recomendações são contrárias às privatizações na área de energia e saneamento básico, o governo de São Paulo busca concluir a privatização da Sabesp, também na disputa judicial.

O governo federal também cede a projetos que não se coadunam com os interesses das classes subalternizadas e defesa dos direitos humanos. O projeto de Reforma do Sistema Prisional é exemplo desse tipo de contradição. O governo federal anunciou recentemente sua intenção de privatizar o sistema prisional, o que vai levar ao incremento da população prisional, composta majoritariamente por pessoas pobres e negras, e o surgimento de um campo empresarial na área, que a exemplo do que acontece internacionalmente deve se alinhar a posições reacionárias. O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já se colocou contra a medida e devemos nos inspirar em sua coerência para demover o governo dessa aspiração desastrosa.

O chamado Novo Ensino Médio representa a influência da direita nas políticas do governo no ministério da educação, contraditoriamente comandado pelo PT. A alteração apresentada pelo governo Lula no Congresso é insuficiente. O novo ensino médio segue uma lógica mercadológica, ao fragmentar e empobrecer os currículos escolares, impactando a qualidade da educação no Brasil. Deve ser rejeitado, portanto, o parecer do relator Mendonça Filho, deputado que foi o ministro da educação responsável pela aprovação da reforma durante o governo de Michel Temer. É urgente a revogação total do Novo Ensino Médio.

Ao mesmo tempo, a extrema-direita tenta voltar à ofensiva no Congresso Nacional com as propostas de proibição do casamento homoafetivo, PECs que retrocedem em políticas de saúde sobre o aborto, contra a descriminalização das drogas e o processo de desautorização do STF.

Quanto à Corte, a indicação de Cristiano Zanin foi insatisfatória, sem perfil de esquerda e de democratização em termos de gênero e raça. E com a segunda indicação sendo de Flávio Dino, ficamos sem perspectiva da primeira mulher negra no STF, precisando aumentar consideravelmente o percentual de mulheres e de homens negros ocupando historicamente o Supremo Tribunal de Federal. É um erro do atual governo não ampliar e até reduzir a diversidade de gênero e racial no STF, não indicando nomes que tenham trajetória na defesa dos direitos humanos, direitos sociais e da democracia no sistema de justiça.

A mobilização popular segue necessária, pois disputas internas ao governo e no parlamento não serão suficientes para afirmação de uma agenda de transformações sociais na perspectiva da classe trabalhadora. Tivemos manifestações indígenas contra o marco temporal, as greves do Metrô de SP, dos ferroviários, da Sabesp, as quatro horas de greve dos metalúrgicos de São José dos Campos, além das greves de professores e estudantes em várias universidades, aliadas às manifestações de rua no dia 3 de outubro (em defesa da Petrobras e do serviço público), mas temos que ir além. É muito importante intensificarmos as mobilizações para disputarmos uma agenda em defesa dos trabalhadores, dos direitos humanos e antineoliberal.

As eleições municipais de 2024 são estratégicas na disputa contra o bolsonarismo. A extrema direita está mais organizada partidariamente, por isso, precisamos nos fortalecer para o próximo ciclo eleitoral. As candidaturas do PSOL devem cumprir um papel nessa disputa, na defesa do programa eleito nas urnas com o governo Lula e de uma agenda de políticas para redução das desigualdades sociais, promoção de justiça ambiental e contra as diversas formas de opressões. É fundamental a defesa de um programa com medidas de mudanças estruturais a favor da classe trabalhadora, anticapacitistas, em defesa dos povos originários e tradicionais, mulheres, pessoas negras e LGBTQIAPN+. Devemos também apoiar candidaturas majoritárias de outros partidos de esquerda para derrotar o bolsonarismo quando o programa nos permitir e a correlação de forças recomendar.

Teremos candidaturas centrais do PSOL neste ano de 2024, destacando a construção da candidatura da companheira Talíria Petrone à prefeitura de Niterói, a eleição de Boulos em São Paulo, a reeleição de Edmilson Rodrigues em Belém, e as campanhas de Tarcísio Motta no Rio de Janeiro, Dani Portela em Recife, Marquito em Florianópolis e Bella Gonçalves em Minas Gerais, dentre outras candidaturas ao executivo municipal. Outra tarefa crucial será ampliar nossas bancadas municipais nas capitais, regiões metropolitanas e no interior.

Sem esquecer que eleições são momento para avançar na nossa atuação político partidária, com campanhas de filiação permanente e fazendo do PSOL um partido cada vez mais popular e uma ferramenta importante para a luta de classes, com participação efetiva dos movimentos sociais que atuam na diversidade do território nacional.

O PSOL está pronto para ocupar mais prefeituras e colocar em prática a política combativa e autônoma que vem consolidando de forma acertada nacional, estadual e municipalmente através de seus parlamentares. Nós do Subverta atuaremos diariamente no enfrentamento à extrema direta e ao neoliberalismo, e construiremos uma política que fortaleça o projeto ecossocialista de transformação da sociedade de forma popular e coletiva.