Ecossocialistas contra o Marco Temporal e o PL 490
Por Jay Hirota
Jair Bolsonaro e seus asseclas usaram a guerra na Ucrânia para pautar, entre suas prioridades legislativas para o ano, o Pacote da destruição, que incluiu a aprovação do regime de urgência do PL 191 que autoriza exploração mineral em terras indígenas. A desculpa econômica é uma mentira, como de costume, e esse episódio do podcast Copiô, Parente explica bem o porque: https://open.spotify.com/episode/0xkPyO0OWMBqkW88L29dhd?si=iWVTaaTmQw-t1asoAew2SA
Essa movimentação congressual, capitaneada pelo Governo, mas 100% apoiada pelo Artur Lira, sinaliza que Seu Jair é representante do Centrão, e talvez como sempre tenha sido, e que ainda temos, pelo menos, um ano de lutas contra os avanços neoliberais desse governo protofascista que tem como uma das prioridades o extermínio indígena.
Esse texto serve como um lembrete que a pauta indígena não é de interesse apenas de indígenas, pois elus travam a luta originária, a favor de um dos mais fundamentais direitos, a mãe de todas as lutas, a luta pela terra, território e autodeterminação dos povos.
Entre o pacote da destruição está também a do PL 490 e nós, ecossocialistas, estaremos lado a lado do movimento indigena esse ano, para barrar a aprovação do Marco Temporal
O Marco temporal é uma tese jurídica segunda a qual indígenas só têm direito à demarcação das terras que já ocupavam, ou pleiteavam juridicamente, em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a constituição federal. A tese se baseia em uma escolha infeliz de palavras do então ministro do STF Carlos Ayres Britto no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol em Roraima, que foram distorcidas para muito além de seus significados, inclusive o ministro votou a favor da demarcação. Trata-se de uma aberração jurídica defendida pelo agronegócio.
Essa tese deu às caras ainda no governo Dilma por meio da Portaria 333, mas foi revogada por pressão do movimento indígena. Retornou no governo Temer no parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União entre outros atos infralegais, que foram usados de justificação para negar algumas demarcações de terras indígenas. O próximo passo é dar força de lei para essa tese, como tenta emplacar o PL 490.
O projeto de lei 490/2007 alça as palavras que carregam a tese do Marco como lei e prevê ainda outros dispositivos que dificultam a demarcação de terras indígenas. O PL teve sua constitucionalidade pré-aprovada pela CCJ, mas segue tramitando na Câmara sem data para ser pautada.
Simultaneamente e apostando corrida com a tramitação deste PL está o julgamento no STF que começou como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina movendo uma ação de reintegração de posse contra o povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, que é reconhecida, porém ainda não demarcada. O pedido do IMA-SC foi contestado e o recurso subiu até o STF, que reconheceu ‘Repercussão Geral’, ou seja, que a causa é representativa de muitas outras semelhantes e seu julgamento será aplicado às demais. O relator do caso no STF também emitiu decisão temporária suspendendo qualquer ato sob essa tese até que o julgamento finalize.
Se o PL é a ofensiva do agronegócio, o julgamento no STF é a última linha de defesa (no âmbito institucional): se o julgamento for à favor do marco temporal, então o PL com certeza será aprovado ou será até desnecessário. Se o julgamento for contrário e declarar a tese inconstitucional, o PL também será inconstitucional e será abortado, porém se o PL for aprovado antes de o julgamento finalizar, haverá tensionamento entre Congresso Nacional, e Executivo, contra STF, acerca da suspensão temporária da tese, que ganhará reforço, e até talvez produza efeitos até o julgamento terminar definitivamente.
Até o momento o julgamento no STF só tem dois votos: um para cada “lado”. Foi agendado para retomar no dia 23/06/2022, porém é um mero indicativo, que pode ser alterado com muita facilidade.
Feito esse resumo, vamos analisar as entrelinhas de uma fala proferida pelo ocupante da presidência em um evento para empresários organizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Bolsonaro afirmou que sabe como votará o terrivelmente evangélico André Mendonça e lembrou aos burgueses paulistas que aquele que for eleito em 2022 terá mais duas indicações ao STF. Caso seja ele mesmo reeleito, ele terá 40% do STF formado por indicações suas.
- O Fachin votou pelo novo marco temporal, não é novidade. Trotskista, leninista. Kassio empatou. Vista está com o nosso Alexandre de Moraes. Não sei qual vai ser o voto dele, ou quando vai ser. Se perdermos, eu vou ter que tomar uma decisão porque eu entendo que esse novo marco temporal, simplesmente, enterra o Brasil.
Vamos por partes: Fachin é o relator do recurso e votou contra o marco temporal. E isso já bastou para ser chamado de “trotskista-leninista”. Admiro a criatividade de criar esse termo e ofender tanto marxistas-leninistas quanto trotskistas, mas é um sinal da importância da pauta, já que o fascismo surge como mecanismo de defesa para o capitalismo se defender do socialismo. Comunistas são os inimigos mortais, e naturais, dos fascistas, do jeito que tem que ser. Ainda que Fachin esteja longe de qualquer tipo de socialismo…. Kássio Nunes foi o primeiro ministro indicado por Bolsonaro e votou a favor do marco temporal, como era de se esperar.
O julgamento no ano passado foi interrompido em meio a um cenário de intensa luta. Na mesma semana em que estava ocorrendo o julgamento no STF, também estava sendo analisada a PL 490 na CCJ enquanto rolava a maior mobilização indígena do país desde a redemocratização, chegando a atingir 6 mil indígenas acampados em Brasília. Em um cenário de fragmentação da esquerda, pandemia, dificuldade de unir partidos e movimento em torno até de pautas mínimas, o movimento indígena, com muito menos apoio, visibilidade e recursos, nos dá uma aula de luta. A pressão foi tamanha, que sessões da CNJ foram canceladas e o julgamento suspenso, pelo pedido de vista de Alexandre de Moraes.
A frase continua: “Se perdermos, eu vou ter que tomar uma decisão porque…”: que tipo de decisão? Pode ser mais uma ameaça golpista ou alguma canetada para impor mais derrotas no âmbito infralegal? De qualquer forma, só reforça que Seu Jair não pode aceitar essa derrota.
“eu entendo que esse novo marco temporal, simplesmente, enterra o Brasil.”
Os defensores do Marco temporal disfarçam sua sanha colonialista de acumulação de capital por espoliação e racismo anti-indígena sob um verniz neoliberal de justificativa econômica ao afirmar que a tese oposta ao Marco temporal inviabiliza a agricultura no Brasil. Trata-se da tese do Indigenato que afirma (corretamente) que a história dos povos indígenas não começou em 1988 e que seu direito à terra é originário, vem desde antes da existência do Estado brasileiro, e por ele não pode ser limitado por ele. Antes da atual constituição e sob a égide do antigo código civil, revogado em 2002, indígenas não eram nem considerados sujeitos de direito, eram inimputáveis assim como crianças, idosos senis e pessoas com deficiência mental, sem capacidade jurídica de entrar com ações.
É claro que quando falam em agricultura na verdade se referem agronegócio, os grandes latifundiários. Essa pauta é central para um dos seus principais apoiadores, os ruralistas, que financiam diversos institutos e associações que se passam como movimentos de base e representantes de “pequenos produtores rurais”. Esses institutos são usados de think tank para criar estudos que defendem os interesses das grandes multinacionais do agronegócio. É o caso da SRB (Sociedade Rural Brasileira), o Instituto Pensar Agro, Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), Agrosaber e outras, muitas outras, basta pesquisar algum termo qualquer sobre agricultura no Brasil e ver quantas páginas de notícias repetindo os mesmos textos (e mentiras) com estéticas semelhantes, e sempre os mesmos links e ‘estudos’.
Todos esses institutos estão articulados e publicaram supostos estudos afirmando que a rejeição do Marco temporal levaria à demarcação de 30% do território brasileiro como terra indígena e que isso inviabiliza a produção de alimentos no Brasil, levando-nos à fome, por falta de terra para continuar expandindo a produção.
Nada poderia estar mais longe da verdade:
1º) Segundo o ISA (Instituto Socioambiental), se todas as demarcações de terra já iniciadas fossem concluídas, ocupariam no máximo 14% do território brasileiro. Enquanto 41% é destinado para atividades rurais, seja pecuária ou agricultura.
2º) Porque acreditar no Instituto Socioambiental e não nos citados pelos ruralistas? Porque apenas um deles tem argumentos que fazem sentido e usa dados confiáveis, verificáveis, como o próprio Censo Agropecuário do IBGE que divulgam sua metodologia. Ao questionar pelos dados brutos e metodologia, muitos dos institutos ruralistas alegam confidencialidade…
3º) O problema da produção agrícola no Brasil não é, nem de longe, a falta de terra para plantar. Alguns problemas REAIS são a alta concentração de terras na mão de poucos latifundiários. Baixíssima produtividade no campo de algumas regiões, por exemplo, João Moreira Salles cita que em 2018 o Paraná produziu o equivalente a 77 bilhões de reais em agropecuária em 12,7 milhões de hectares, enquanto no Norte usou quase quase o dobro da área, 21 milhões de hectares, para produzir um quinto do valor: 14,4 bilhões de reais. Essa produtividade ridícula é encontrada em muitos outros lugares, mas é claro que nem isso seria mesmo necessário, e seria melhor o fim da indústria da carne, mas aqui estou demonstrando pela ótica dos produtores rurais o porque nem mesmo seus argumentos fazem sentido.
Com isso concordam o presidente da ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio) e o diretor de Política Agrícola da CONAB, esse chegou a dizer: “O chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas não deve afetar a expansão de produção agropecuária prevista para o Brasil (…) Isso porque o agronegócio deve crescer com foco em produtividade e não somente por meio da expansão de áreas”.
4º) Outra prioridade à expansão da área agrícola é inverter a lógica do capitalismo dependente brasileiro de produzir soja, boi, arroz e demais produtos para o mercado externo ao invés do interno: as terras brasileiras são usadas pelo agronegócio não para alimentar o brasileiro, mas vender commodities em busca do lucro. Nessa lógica, com um dólar tão valorizado frente ao real, é muito mais lucrativo exportar do que vender para o mercado doméstico. É o que fica evidente quando se observa lado a lado que a fome no Brasil está aumentando na mesma proporção que a exportação de soja e arroz bate recorde de volume e lucros. Isso não é ineficiência, burrice ou paradoxo, é o projeto: lucro para a burguesia e fome para a classe trabalhadora, que desesperada, vende sua força de trabalho por cada vez mais barato, maximizando ainda mais os lucros dos empresários Recordes no agronegócio e aumento da fome no Brasil: como isso pode acontecer ao mesmo tempo? | Agronegócios | G1
Na verdade seria bom que Seu Jair estivesse certo e que a negação do marco temporal “enterrasse o Brasil” e acabasse com o agronegócio. O Brasil está para os povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, da mesma forma que Israel para a Palestina.
E não é só sua base ruralista que pensa dessa forma, o canal reacionário de YouTube Brasil Paralelo lançou um documentário, que exigiu um bom orçamento sabe-se lá de onde veio, lançado pouco antes do julgamento do Marco Temporal no STF e que conta com personalidades como Damares Alves, Aldo Rebelo e Leandro Narloch defendendo a existência de uma conspiração internacional para sabotar o agronegócio brasileiro através de ONGs que usam indígenas de bucha de canhão e fazem “Cortina de fumaça”. Chegam a afirmar que a tese do indigenato se prevalecer sobre a tese do marco temporal, vai levar à demarcação do Brasil inteiro como terra indígena, um daqueles casos de bolsonaristas falando besteiras que seria até bom se fosse verdade.
Mas estão corretos Jair, Damares e demais ao contrapor o projeto de Brasil como antagônico à luta indígena: o Brasil não foi descoberto e nem invadido, pois ambos pressupõem a existência de um Brasil antes da chegada dos europeus, e não havia. Haviam terras ocupadas por diversas nações e impérios, que foram destruídas, algumas dizimadas, e sobre sangue e suor de negros e indígenas o Brasil foi criado, importado e construído por cima do território que o movimento indígena nomeou posteriormente à colonização de Pindorama.
A colonônia brasileira foi criada para explorar sobretudo indígenas, negros e a natureza local para exportar bens primários a serem processados e industrilizados na metrópole e depois revendido para o “mercado de consumo interno”. É exatamente isso que faz o agronegócio em 2022. Inclusive com uso de mão de obra escravizada indígena, cuja mídia não consegue identificar ao nomear de ‘pardos’, nordestinos e outros títulos que escondem o etnocídio sofrido por esses indígenas e descendentes de indígenas.
MPT resgata indígenas em regime de escravidão
Falta à esquerda brasileira dar a devida importância para a luta indígena, principalmente ao compreender que a luta delus não é por elus, não é mera “pauta identitária” e nem defesa de estilos de vida atrasados, incompatíveis com a Economia. A luta indígena é a luta pela terra que é a mãe de todas as lutas e aqui terra tanto com t minúsculo quanto maiúsculo.
A luta pela terra é essencial para a soberania alimentar. Importante lembrar que o capitalismo depende de uma massa de despossuídos dos meios de subsistência, dos quais a terra para plantar é o primeiro deles.
A luta pela terra é também essencial pela defesa da Terra, para frear o colapso ambiental. As duas maiores fontes de emissão de gases de efeito estufa vindo Brasil são do desmatamento e da agropecuária. Enquanto os indígenas são os maiores responsáveis pela preservação do meio-ambiente, os verdadeiros guardiões das florestas. O agronegócio quer avançar sobre terras indígenas ao invés de lidar com o vertiginoso aumento de pasto para gado, que não beneficia a ninguém, nem aos produtores, nem à economia do país, nem aos animais e muito menos ao planeta.
E a terra no Brasil está concentrando cada vez mais na mão de poucos: O Brasil possui 851,487 milhões de hectares. 41% (ou 351,289 milhões ha) é destinada à agropecuária, aumentou em 5,8% de 2006 a 2017, sendo que nesse mesmo período o número de estabelecimentos rurais caiu 102 mil unidades, ou seja, concentrou ainda mais na mão de poucos, uma área ainda maior do que era antes. Enquanto a área para agropecuária é de 351 milhões de hectares (ha), as unidades de conservação são 151 milhões ha e 117 milhões de terras indígenas. “Entre os dois censos agropecuários, houve uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto no agronegócio o crescimento foi de 35%”
E ao contrário do que muitos pensam não é necessário mais desmatamento, exploração de minérios e produção de energia não-renováveis para o crescimento econômico e erradicação da pobreza, na verdade nem a perseguição ao crescimento é necessário: precisamos abandonar o PIB como métrica de sucesso e substituir por uma economia voltada aos humanos, e nisso encontramos nos conhecimentos ancestrais, muitos deles indígenas, para a produção de todos os artigos necessários para o bem-viver sob formas de produção em equilíbrio com o meio-ambiente.
Os indígenas são comunidades pré-capitalistas que não nos deixaram nenhuma herança, pois só deixa herança aquele que já morreu, e elus estão vivos, ainda que sob perigo e constante ataque, e nós enquanto ecossocialista entendemos a importância da derrubada do Marco temporal e todo o pacote de destruição, estaremos de vigília contra a PL 191, 490 e outros avanços contra os povos originários. não deixaremos os povos indígenas, e de comunidades tradicionais, sozinhos nessa batalha que pode decidir a guerra do Capital contra a vida humana no planeta Terra.
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