A tragédia da entrada do Brasil na OPEP+

A entrada do país na OPEP+ revela que a promessa de triplicar a produção de energias renováveis até 2030 é retórica.

Manifestação contra a realização do leilão de áreas para exploração por petróleo realizado no Rio de Janeiro em dezembro de 2023. Foto: Arayara.

A OPEP+ é uma organização que reúne alguns dos países considerados os maiores produtores do petróleo do mundo, como Arábia Saudita, Irã, Kuwait, Venezuela, Iraque, Argélia, Equador, Gabão, Indonésia, Líbia, Nigéria, Catar e Emirados Árabes Unidos. O cartel é formado por um núcleo de treze países e mais outros dez na condição de observadores, sem direito a voto; portanto, como se pode imaginar, aspirantes a uma vaga no time principal. Afirmar que a participação do Brasil em uma organização desse tipo visa justamente o oposto do que ela se propõe, como um meio de promover a transição energética entre seus membros, é subestimar a capacidade crítica de qualquer pessoa atenta à esta situação.

A contradição central reside no fato de que o principal instrumento da OPEP é reduzir a produção de petróleo para elevar (ainda mais) os preços internacionais, enquanto o Brasil tem que aumentar sua produção de petróleo para diminuir o preço interno e combater a pobreza, considerando que, no país, tudo ainda depende, pelo desenrolar dos últimos acontecimentos, dos combustíveis fósseis, especialmente do petróleo. O compromisso do país no debate climático global, portanto, para não ser um contrassenso, deveria ser concretamente a redução da dependência de combustíveis fósseis – e o mais rápido possível, com políticas concretas para a realização de uma transição energética justa.

O Brasil, merecidamente, recebeu o antiprêmio Fóssil do Dia na COP28. Esse “prêmio” é uma crítica ao país de aderir à OPEP+. O governo federal deveria seguir o exemplo da Colômbia, inscrevendo-se no Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, em vez de querer explorar petróleo na sua margem equatorial e aderir à OPEP+, alinhando-se com a África do Sul, antipremiada pela mineração de carvão, os Estados Unidos, o Japão e a Nova Zelândia, antipremiados por ações que promovem as mudanças climáticas.

É uma ilusão que a adesão à OPEP+ vá oferecer ao Brasil acesso antecipado a informações importantes sobre o mercado de petróleo e tecnologias para uma exploração menos devastadora do óleo, o que poderia ser vantajoso na definição de estratégias energéticas. Mesmo sendo uma contradição a associação ao cartel, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, minimiza o fato dizendo que o Brasil não estaria sujeito a cotas de produção impostas pela organização. Será? O presidente Lula afirma que o país não se tornará um membro efetivo do núcleo da OPEP e está lá apenas para ouvir e dar opiniões. Mas isso faz algum sentido? É como dizer que levamos o time titular ao gramado de um campo de futebol em uma final de Copa do Mundo apenas para disputar a partida, e não para querer ganhá-la. É isso que significa entrar nesse cartel como “observador”: supostamente, seria esperar alternativas viáveis para restringir o uso de combustíveis fósseis e ainda manter a esperança de influenciar positivamente a transição energética em países que têm sua riqueza e poder lastreados nos combustíveis fósseis. Na prática, no entanto, sabemos que não é assim que o jogo acontece.

Manifestação contra a realização do leilão de áreas para exploração por petróleo realizado no Rio de Janeiro em dezembro de 2023. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress.

Em entrevista recente, Jean Paul Prates afirmou que a Petrobras tem como objetivo ser a última grande exportadora de petróleo do mundo, mesmo em um cenário de colapso ecológico do planeta. Se sabemos que novos poços de petróleo só serão economicamente viáveis daqui a 10, 20 ou 30 anos, dependendo da complexidade da exploração, e que neste mesmo período de anos (daqui a algumas poucas décadas) a emergência climática terá ultrapassando o ponto de não-retorno se não nos movimentarmos para começar a baixar o uso de combustíveis fósseis até 2030 e, então, gradualmente, zerá-lo antes de 2050 (isso nos diagnósticos mais otimistas!), qual a justificativa de se continuar investindo em exploração de novas fronteiras de petróleo agora, em 2023? E, pior ainda: qual a justificativa de se explorar petróleo em uma das regiões mais sensíveis do mundo quando falamos de biodiversidade, que também é um dos locais mais relevantes do globo quando falamos sobre biomas capazes de regular o clima e ajudar na mitigação dos eventos climáticos extremos, como é o caso da floresta amazônica?

O presidente da Petrobras também defende que o petróleo financie a transição energética e critica movimentos que buscam proibir novas explorações de petróleo, mas, aparentemente, se esquece que estamos no Brasil! Enquanto a indústria de petróleo estiver se expandindo nada vai mudar, muito pelo contrário – a transição energética tende a ser sabotada, principalmente sob a gestão de governos autoritários, como recentemente foi o caso do governo de Jair Bolsonaro.

Não há nada que justifique a entrada do Brasil na OPEP+, a não ser a sanha neoliberal de se continuar explorando combustíveis fósseis. A COP28 evidenciou, mais uma vez, que os grandes espaços de debate sobre meio ambiente da elite só servem para continuar expandindo a riqueza do 1% mais rico do mundo as custas da vida dos outros 99%, devastando e destruindo tudo o que encontra pela frente. Do nosso lado, vamos continuar trabalhando para que a realidade se revele para nossas lideranças até a COP30 , em Belém, na Amazônia (que será realizada em 2025). Que não venham com as motosserras! A COP das Baixadas está se organizando desde agora para realizar uma imensa e radical intervenção política no centro dos debates capitalistas sobre as pautas socioambientais. É para fazer tremer o capital.

Sobre a COP deste ano, realizada no berço do petróleo mundial (em Dubai), a viagem à conferência climática, com grande comitiva brasileira, não deveria ser um momento para ampliar o compromisso com os combustíveis fósseis. Estamos desde a Eco de 1992 no Rio de Janeiro até agora, na COP28, destacando a importância da luta contra as mudanças climáticas, embora todos os governos brasileiros desde então tenham se utilizado muito mais da retórica do que de ações concretas contra o fim do mundo.

Até quando a vida na Terra vai aguentar tamanha irresponsabilidade?